A construção do 5° Plano de Ação Nacional de Governo Aberto se encontra na última fase

A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou ao Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil e ao  Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) para validação, a minuta do 5° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceira para Governo Aberto (OGP).  Essa é a terceira e última fase do processo de elaboração do Plano brasileiro previsto na metodologia. 

No primeiro semestre, foi realizada a fase de definição dos temas do Plano. Os temas foram selecionados com base em três categorias:  

• temas priorizados pela sociedade civil (definidos por meio de consultas públicas com ampla participação); 
• temas priorizados pelos órgãos do Poder Executivo (escolhidos a partir das propostas recebidas pelas diferentes pastas com vistas a garantir que áreas estratégias fossem trabalhadas no 5° Plano) 
• temas priorizados pelos Poderes Legislativo e Judiciário (conforme demonstração de interesse) 

Na segunda fase, os especialistas do Governo e da Sociedade Civil escolheram, para cada tema selecionado na etapa anterior, o desafio que desejam enfrentar e definiram o compromisso para sua superação, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização. Para tanto, nos meses de setembro e outubro, foram realizados seis encontros online de cocriação para cada tema, com a participação paritária de especialistas do governo e da sociedade civil. Anteriormente a cada etapa das oficinas, foi realizada consulta pública para o recebimento de contribuições que foram analisadas e debatidas pelos participantes das oficinas para qualificar e construir compromissos mais relevantes para a população.

Na fase atual, a minuta do plano de ação está sendo submetida a avaliação do GT e do CIGA para aprovação dos compromissos firmados colaborativamente nas oficinas. Após a avaliação, a versão final do Plano de Ação será encaminhada à OGP.

Parceria internacional 

A Parceria para o Governo Aberto é uma iniciativa internacional, integrada por aproximadamente 80 países da qual o Brasil é membro-fundador, que tem o objetivo de incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência pública, à participação social, à accountability e à inovação. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que especifica seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los.  No momento o Brasil, está na última fase da elaboração do seu 5º Plano. Trata-se de uma construção conjunta entre governo e sociedade civil. 

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