CGU apresenta devolutiva sobre o Relatório Final de Autoavaliação do 4º Plano de Ação do Brasil.

A Controladoria-Geral da União (CGU) disponibiliza a Devolutiva do Relatório Final de Autoavaliação do 4º Plano de Ação do Brasil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto – OGP.  Entre os dias 17 de novembro e 02 de dezembro de 2021, o Relatório esteve sob consulta pública, mas não houve manifestações da sociedade. 

O Relatório final apresenta os procedimentos de elaboração do 4° Plano, bem como informações sobre o monitoramento, desenvolvimento e avanços dos 11 compromissos desenvolvidos entre 2018 e 2021. As conquistas indicadas foram fruto do envolvimento de atores do governo e da sociedade civil para implementar ações e promover mudanças estruturais que fortalecem os princípios de transparência, participação social, accountability e inovação.

• Confira Relatório Final de Autoavaliação do 4º Plano de Ação do Brasil (em PDF)
• Confira a Devolutiva (em PDF)

Entenda melhor

Durante o ciclo de cada Plano de Ação, os países-membros da OGP devem submeter dois relatórios de autoavaliação: um após o primeiro ano de vigência (intermediário) e um ao final do segundo ano. Cada documento, antes de ser publicado, passa por um período de consulta pública, que exige uma devolutiva do governo.

Além disso, os países-membros são avaliados pelo Mecanismo Independente de Avaliação – IRM (do inglês “Independent Review Mechanism”) que é um órgão independente da OGP. O seu objetivo principal é aumentar a accountability dos planos de ação dos países participantes e possibilitar a aprendizagem e a troca de conhecimento sobre o processo. Para tanto, o IRM elabora relatórios baseados em fatos e evidências, coletadas de forma independente, que servem para identificar as melhores práticas e produzir recomendações.