Finalizadas as oficinas de cocriação de Governo Aberto do 5° Plano de Ação Nacional

O resultado dos encontros foi a construção, pelo governo e sociedade civil, de 12 compromissos de governo aberto

Publicado em 29/10/2021 09h27 Atualizado em 08/09/2022 14h39

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção (STPC) realizou, entre 30 de agosto e 22 de outubro, oficinas de cocriação dos compromissos que farão parte do 5° Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceira para Governo Aberto (OGP). Como resultado, foram definidos 12 compromissos que serão implementados até dezembro de 2022.

As oficinas de cocriação, realizadas em 72 encontros virtuais, seguiram a metodologia definida pelo Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil. Conforme a metodologia, para cada tema selecionado, foram realizadas duas etapas de encontros, nos quais especialistas do governo e da sociedade civil definiram, conjuntamente, para cada tema, as atividades, os responsáveis e os prazos para a concretização dos compromissos pactuados.

O objetivo foi proporcionar ambiente para amplo debate e aprofundamento dos temas com vistas à construção de compromissos que se baseiem nos princípios de transparência, participação social, accountability e inovação.

O 5° Plano de Ação Nacional possibilitou ampliação da participação da sociedade no seu processo de elaboração. Anteriormente a cada etapa das oficinas, foi realizada consulta pública para o recebimento de contribuições que foram analisadas e debatidas pelos participantes das oficinas para qualificar e construir compromissos mais relevantes para a população. Conheça as consultas da 1ª e 2ª etapa das oficinas.

O empenho e envolvimento dos atores do governo e de entidades da sociedade civil, bem como as contribuições recebidas em consulta pública foram muito importantes para a construção de todos os compromissos:

Meio Ambiente, Floresta e Dados Abertos: Melhorar a qualidade e disponibilização das bases de dados ambientais, buscando maior padronização, unificação e integração de informações de diferentes entes e órgãos.
Combate a Corrupção no Setor Público: Criar laboratório, com participação de governo e sociedade, para produzir entendimentos, construir referências e trocar experiências sobre leis, práticas, processos, métodos, dados e outros recursos importantes para as atividades de combate à corrupção.
Maus-Tratos de Animais e Governo Aberto: Implementar iniciativas colaborativas, entre governo e sociedade, que melhorem o entendimento e a atuação dos órgãos governamentais acerca das ações de prevenção e combate aos crimes de maus-tratos contra animais, por meio da construção de espaços de diálogo, da mobilização social e da produção de materiais e padronização de protocolos.
Direitos Humanos e Dados Abertos: Criar Sistema informatizado integrado nacional, voltado para a formação de um banco de dados sobre violações de direitos humanos que permita a integração com outros sistemas dos entes subnacionais, com catalogação e taxonomia padronizada, em maior nível de desagregação possível, cujos dados possam ser disponibilizados para a sociedade em formato aberto.
Cadeias Agropecuárias e Dados Abertos: Promover a abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuárias com aderência aos interesses da sociedade.
Transparência de Imóveis Públicos Federais: Disponibilizar online novas informações referentes aos imóveis públicos federais, qualificar as já existentes - incluindo a situação da sua destinação - e oferecer dados em formatos úteis para o reuso pela sociedade.
Ciência de Dados para Vigilância Sanitária: Implementar padrões e diretrizes que visem à convergência entre sistemas operantes e dados produzidos pelos diferentes entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária para viabilizar a interoperabilidade e a usabilidade, com vistas a melhorar a comunicação com o cidadão.
Transparência em Ciência: novos mecanismos de avaliação para o avanço da Ciência Aberta: Construir uma proposta de modelo de avaliação que fomente a Ciência Aberta.
Controle Social da Dívida Ativa: Implementar ações instrucionais, com linguagem simples, que vise melhorar a comunicação e a utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerância à sonegação fiscal.
Governo Aberto no Licenciamento Ambiental Federal – LAF: Lançar um painel, construído e constantemente aprimorado a partir do diálogo com os usuários, que centralize as informações e dados atualizados dos diferentes sistemas relativos ao Licenciamento Ambiental Federal, organizadas de forma intuitiva, com visualizações claras, possibilidade de extração automatizada de dados em formato aberto e espaços de diálogo com os usuários, órgãos de controle e outros entes federativos, de forma a ampliar o acesso e uso efetivo das informações pela sociedade.
Participação social para melhoria dos dados eleitorais abertos: Estabelecer mecanismos de governança colaborativa dos dados abertos eleitorais que visem o aprimoramento da qualidade dos dados e da avaliação de resultados, com a ampliação da participação da sociedade em todas as etapas.
Acessibilidade para Participação no Legislativo: Implementar ações de acessibilidade em três eixos: capacitação, comunicação e recursos tecnológicos, a fim de aprimorar a acessibilidade de pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida ao Legislativo, com foco na capacitação de atores e adequação de processos e procedimentos que permitam a ampliação da transparência, da participação social e da incidência política em reuniões, sessões, audiências, seminários, conferências, videoconferências, workshops, cursos, palestras e discursos.

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