Devolutiva da Consulta Pública ao Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos
A consulta pública referente ao Modelo de Referência para Publicação de Dados Abertos foi realizada no período de 29/05/2020 a 27/07/2020 no site do Particip.Br (endereço: http://participa.br/compromisso-2-ogp-consulta-publica-modelo-de-referencia-para-publicacao-de-dados-abertos/consulta-publica-modelo-de-referencia-para-publicacao-de-dados-abertos). O documento, elaborado de forma colaborativa por representantes do governo e da sociedade civil, tem a finalidade de integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo sobre a abertura de dados públicos.
Após a análise das contribuições recebidas da sociedade, apresentamos agora a devolutiva, que, da mesma forma que o documento, foi elaborada pelos órgãos e entidades responsáveis pela implementação do compromisso 2 do 4º Plano de Ação do Brasil junto à Parceria para Governo Aberto (OGP).
1. Texto original: (...)Portanto, o presente modelo busca orientar gestores, agentes públicos e sociedade quanto à importância, uso, publicação, sustentação e monitoramento de dados abertos nos seus respectivos campos de atuação.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Todos os comentários que serão realizados tratam-se de contribuição coletiva e institucional de vários profissionais das unidades da Fiocruz que atuam no tema. O documento não definiu em sua concepção/projeto editorial a quem ao público se destina. A opções escolhida, aparentemente, foi o público em geral, desde do cidadão comum aos iniciados no assunto. Assim, o documento reflete uma ambiguidade de abordagem apresentando ao público leigo informações técnicas, em determinadas seções há o uso de linguagem típica do pessoal TI, que dificulta a leitura e reduz o seu interesse no tema. Por outro lado, aos especialistas e em cumprimento ao objetivo de capacitação, as informações fornecidas podem parecer vagas e sem o devido aprofundamento. Resulta, portanto, em não sensibilizar e não capacitar, dificultado a adesão da população e dos gestores ao modelo. Esta dubiedade se traduz em toda a estrutura do documento. Sugerimos, portanto, que seja revista a opção editorial do documento, com a separação em um documento de sensibilização e integração e por fim um de capacitação ao público específico ao público de TI. As referências devem ser revistas, priorizando as mais importantes. Para o objetivo do documento não cabe utilizar várias referências, típicas dos documentos acadêmicos. Sentiu-se falta de capítulo para tratar da proteção de dados sensíveis e sua forma de tratamento, abordando desde dos conceitos de dados sensíveis a partir da legislação pátria e formas de tratamento (anonimização, desidentificação etc) de forma a proteger o fornecedor dos dados, assim como uma discussão mais aprofundada da Lei Geral de Proteção de Dados.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e acreditamos que o documento poderá ser revisado em momento futuro com a participação de outras instituições interessadas. No entanto, tendo em vista o prazo para finalizar o documento em razão de compromisso firmado perante o 4º Plano de Ação do Brasil no âmbito da OGP, consideramos ser complicado alterar a estrutura do documento.
2. Texto original: (...) A finalidade do documento consiste em integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Falta uma explicação sobre o escopo, propósito e aplicação do documento. O texto traz como objetivos do documento “integrar, capacitar e sensibilizar a sociedade e as três esferas de governo no contexto da abertura de dados públicos.”. Entende-se que um único documento não consegue abordar de forma eficaz os três objetivos (integrar, capacitar e sensibilizar). Sentiu-se falta de texto dedicado à importância da abertura de dados para os segmentos a que o documento se destina: agentes públicos e população, embora seja este um dos objetivos citados na apresentação. Sugere-se que seja incluído como primeiro capítulo, se possível utilizando-se de exemplos para sensibilizar o público da publicação.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e acreditamos que o documento poderá ser revisado em momento futuro com a participação de outras instituições interessadas. No entanto, tendo em vista o prazo para finalizar o documento em razão de compromisso firmado perante o 4º Plano de Ação da OGP, consideramos ser complicado alterar a estrutura do documento.
3. Texto original:
1.1 Catalogação dos Dados
1.1.1 Plataformas de gerenciamento de dados abertos mais utilizadas
1.1.2 Definição de metadados obrigatórios e facultativos
1.1.3 Definição da licença dos dados publicados
1.1.4 Informações sobre a qualidade dos dados
1.1.5 Informações de procedência de dados
1.1.6 Indicador da versão dos dados e histórico das versões
1.1.7 Definição de identificadores de dados
1.1.8 Dados disponibilizados em diversos formatos
1.1.9 Vocabulários de dados
1.1.9.1 DCAT
1.1.10 Acesso aos Dados
1.1.11 Atualização dos dados
1.1.12 Utilização de API´s
1.1.13 Federação de dados
1.1.14 Proteção e anonimização de dados pessoais/individualizados
1.1.15 Referências
1.2 Usuário
1.2.1 Ferramentas colaboração e compartilhamento
1.2.2 Feedback dos consumidores de dados
1.2.3 Compartilhamento dos feedbacks
1.2.4 Interação com publicador de dados
1.2.5 Linguagem clara e acessível ao cidadão
1.2.6 Seleções, filtros ou extração de dados
1.2.7 Design e navegação simples e intuitiva
1.2.8 Visualização dos dados
1.2.9 Ouvidoria e mecanismos de mapeamento da demanda por dados abertos
1.2.10 Tutoriais e manuais para utilização adequada dos dados
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Sugere-se criar um novo subitem como descrito abaixo:
1.1 Catalogação dos Dados
1.1.1 Plataformas de gerenciamento de dados abertos mais utilizadas
1.1.2 Definição de metadados obrigatórios e facultativos
1.1.3 Definição da licença dos dados publicados
1.1.4 Informações sobre a qualidade dos dados
1.1.5 Informações de procedência de dados
1.1.6 Indicador da versão dos dados e histórico das versões
1.1.7 Definição de identificadores de dados
1.1.8 Dados disponibilizados em diversos formatos
1.1.9 Vocabulários de dados
1.1.10 DCAT
1.2 Divulgação dos dados
1.2.1 Acesso aos Dados
1.2.2 Atualização dos dados
1.2.3 Utilização de API’s
1.2.4 Federação de dados
1.2.5 Proteção e anonimização de dados pessoais/individualizados.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos a contribuição, porém o DCAT é um vocabulário, e se faz necessário que fique subordinado ao item "Vocabulário de Dados". A não ser que seja designada uma nova seção exclusiva a ele, não há porque criar outro subtítulo, o que infelizmente, não temos tempo hábil. Assim como particionar o capítulo onde falamos de dados. Talvez a intenção seja não ter um subtítulo tão extenso, porém não há muita diferença em se criar outro item, se o conteúdo será o mesmo. Sobre a divisão do item, podemos considerá-la em um momento futuro, tendo em vista o calendário de publicação deste documento.
4. Texto original: Os terceiro e quarto eixos do documento expõem alguns padrões a serem seguidos na disponibilização de dados com a finalidade de propiciar maior uniformidade na publicação de dados abertos pelos diversos entes federativos. Por fim, o último tópico aborda uma estrutura de governança de dados para gestão do processo de abertura, acompanhamento e monitoramento dos dados publicados, bem como dos produtos desenvolvidos pela sociedade a partir desses dados.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: O último eixo deixa a desejar em relação a essa gestão do processo de abertura, e, mais ainda, na gestão do acompanhamento e monitoramento. Simplesmente não há nada sobre isso na seção "Governança de dados".
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Os terceiro (“Padrões de abertura para dados públicos estaduais e municipais”) e quarto (“Padrões de abertura de dados definidos por temas nacionais estratégicos”) eixos do documento expõem alguns padrões a serem seguidos na disponibilização de dados com a finalidade de propiciar maior uniformidade na publicação de dados abertos pelos diversos entes federativos. Por fim, o último eixo (“Governança dos dados abertos”) aborda uma estrutura de governança de dados para gestão do processo de abertura, acompanhamento e monitoramento dos dados publicados, bem como dos produtos desenvolvidos pela sociedade a partir desses dados.
5. Texto original: “Open by default”: presunção de publicação de todos os dados públicos, salvo se protegidos por sigilo;
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): “Open by default”: presunção de publicação de todos os dados públicos, salvo se protegidos por sigilo legal; O sigilo atribuído a dados e informações deve, necessariamente, estar determinado na lei, de quilate maior ou igual à LAI. Portanto, não se trata de qualquer sigilo, mas, sim, do sigilo legal, o que reforça a ideia de sua excepcionalidade.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: “Open by default”: presunção de publicação de todos os dados públicos, salvo se protegidos por sigilo legal;
6. Texto original: A publicação de dados governamentais em formato aberto permite que a sociedade se aproprie desses dados para então gerar valor à coletividade. Assim, a abertura de dados se apresenta como uma ferramenta essencial para a consolidação de um Estado transparente e para o fortalecimento dos processos democráticos.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): 1. Inserir os seguintes benefícios: - Possibilidade de desenvolvimento de pesquisas científicas a partir dos dados disponibilizados.
2. Dados abertos devem ser considerados recursos estratégicos para o desenvolvimento científico, econômico e social do país. Um exemplo é o governo da Austrália que emitiu diretrizes claras para seus órgãos/departamentos disponibilizarem dados não sensíveis para publicação, bem como anonimizar adequadamente os dados governamentais e responder adequadamente as solicitações de acesso aos dados do Governo (Australian Government. Australian Government Public Data Policy Statement, 2015. Available in: https://www.pmc.gov.au/sites/default/files/publications/aust_govt_public_data_policy_statement_1.pdf)
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: 1) Abaixo, elencam-se alguns benefícios propiciados pela utilização dos dados abertos:
- Incremento do controle social em relação às ações do governo;
- Geração de novos negócios;
- Transparência na prestação de contas dos resultados e ações da gestão pública;
- Economia de tempo para atendimento a pedidos por dados e informações governamentais;
- Possibilidade de desenvolvimento de pesquisas científicas a partir dos dados disponibilizados;
- Promoção de benefícios socioambientais e desenvolvimento sustentável;
- Promoção do desenvolvimento científico, econômico e social do país.
2) [...] A publicação de dados governamentais em formato aberto permite que a sociedade se aproprie desses dados para então gerar valor à coletividade. Assim, a abertura de dados se apresenta como uma ferramenta essencial para a consolidação de um Estado transparente e para o fortalecimento dos processos democráticos.
[...] Dados abertos são considerados recursos estratégicos para o desenvolvimento científico, econômico e social do país. Um exemplo é o governo da Austrália que emitiu diretrizes claras para seus órgãos/departamentos disponibilizarem dados não sensíveis para publicação, bem como anonimizar adequadamente os dados governamentais e responder adequadamente as solicitações de acesso aos dados do Governo (Australian Government. Australian Government Public Data Policy Statement, 2015.
Available in: https://www.pmc.gov.au/sites/default/files/publications/aust_govt_public_data_policy_statement_1.pdf)
7. Texto original: Muitas organizações e indivíduos se beneficiam da disponibilidade desses dados, incluindo o próprio governo. Certas análises ou produtos gerados pela sociedade ou pelos órgãos públicos a partir de dados abertos fornecem subsídios para a melhoria de política públicas e ações governamentais.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): (...) Muitas organizações e indivíduos se beneficiam da disponibilidade desses dados, incluindo o próprio governo. Certas análises ou produtos gerados pela sociedade, ou pelos órgãos públicos ou em pesquisas científicas das mais diversas áreas do conhecimento a partir de dados abertos fornecem subsídios para a melhoria de políticas públicas e ações governamentais. Além disso, ao disponibilizar e dar publicidade à existência de dados ostensivos em formato aberto, promove-se uma potencial redução no número de solicitações a esses dados e informações governamentais, além de maior agilidade no atendimento às demandas persistentes, uma vez que o caminho para acesso aos dados sobre os quais não recaia hipóteses de sigilo estará previamente determinado. Abaixo, elencam-se alguns benefícios propiciados pela utilização dos dados abertos:
(…) ❏ Economia de tempo para atendimento a pedidos por dados e informações governamentais;
❏ Promoção de benefícios socioambientais e desenvolvimento sustentável.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: (…) Muitas organizações e indivíduos se beneficiam da disponibilidade desses dados, incluindo o próprio governo. Certas análises ou produtos gerados pela sociedade, pelos órgãos públicos ou por pesquisas científicas, a partir de dados abertos, fornecem subsídios para a melhoria das políticas públicas e ações governamentais. Além disso, ao disponibilizar ostensivamente e dar publicidade à existência de dados em formato aberto, reduz-se potencialmente o número de solicitações a esses dados e informações governamentais, além de conferir maior agilidade no atendimento às demandas persistentes, uma vez que o caminho para acesso aos dados sobre os quais não recaia hipóteses de sigilo estará previamente determinado. Abaixo, elencam-se alguns benefícios propiciados pela utilização dos dados abertos:
(…) ❏ Economia de tempo para atendimento a pedidos por dados e informações governamentais;
❏ Possibilidade de desenvolvimento de pesquisas científicas a partir dos dados disponibilizados;
❏ Promoção de benefícios socioambientais e desenvolvimento sustentável.
8. Texto original: A obrigatoriedade no cumprimento da Política contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que devem promover a publicação de dados sem natureza sigilosa contidos em bases de dados.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): (…) A obrigatoriedade do cumprimento da Política contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que devem promover a publicação de dados sem natureza sigilosa contidos em bases de dados. A respeito das hipóteses de sigilo, reforça-se o entendimento de que a transparência é a regra no âmbito das informações governamentais, sendo o sigilo exceção; entretanto, a garantia de restrição para as informações efetivamente sigilosas – nos termos da LAI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de legislações específicas -, pelo tempo legal estipulado, é atividade igualmente essencial para a garantia de direitos e para a segurança da sociedade e do Estado. Assim sendo, o trabalho permanente de identificação, tratamento e proteção a essas informações é essencial para dar segurança à atividade de disponibilização de dados abertos, uma vez que definidos dados e informações que devem ser restritos, todos os demais tornam-se passíveis de disponibilização ostensiva.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: A obrigatoriedade do cumprimento da Política contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que devem promover a publicação de dados sem natureza sigilosa contidos em bases de dados. A respeito das hipóteses de sigilo, reforça-se o entendimento de que a transparência é a regra no âmbito das informações governamentais, sendo o sigilo exceção. Entretanto, a garantia de restrição para as informações efetivamente sigilosas – nos termos da LAI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de legislações específicas, pelo tempo legal estipulado, é atividade igualmente essencial para a garantia de direitos e para a segurança da sociedade e do Estado. Assim sendo, o trabalho permanente de identificação, tratamento e proteção dessas informações é essencial para dar segurança à atividade de disponibilização de dados abertos, uma vez que, definidos quais dados e informações devem ser restritos, todos os demais tornam-se passíveis de disponibilização ostensiva.
9. Texto original: Este tópico irá dispor sobre aspectos relativos à publicação de dados abertos, abordando os parâmetros recomendados para catalogação, bem como critérios relevantes para propiciar maior interatividade aos consumidores de dados. O grande volume de dados governamentais disponíveis atinge o status de realmente abertos quando ocorre uma comunicação social bidirecional entre a administração pública e a população. Um dos postos-chave para tornar essa comunicação efetiva é a disponibilização de dados por meio de ferramentas que possibilitem compreender seu significado e a reutilização.
Sugestões de:
Bernardo Chrispim Baron 1. Faltou mencionar a importância de disponibilizar documentação que facilite a interpretação dos dados (dicionários de dados, manuais técnicos operacionais, formulários originais da coleta dos dados, tabelas de domínios de valores, esquemas de bancos de dados...). Está relacionado tanto aos metadados quanto à experiência do usuário.
Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ) 1. Sugere-se trazer a seção de usuário para a primeira parte (1.1). Os conteúdos técnicos tratados neste capítulo devem ser levados para publicação específica que terá foco em capacitação. A sua manutenção neste documento não contribui no processo de sensibilização.
Análise do grupo: sugestões recusadas.
Justificativa: Sugestão do senhor Bernardo está no item 1.2.9 tutoriais e sugestão da senhora Simone de trazer para a primeira parte também está na sugestão 4.
10. Texto original: As ODPs devem apresentar as seguintes características: As plataformas devem ser construídas especificamente para o gerenciamento de dados abertos e ter alguma base instalada. Não basta prover uma estrutura comum de portal na Web. Como exemplo de boa prática, o site Data Portals traz uma extensa lista (não exaustiva) de portais de dados abertos existentes no mundo. A documentação sobre a plataforma deve ser de domínio aberto e de fácil acesso a desenvolvedores, ou comunidade de desenvolvedores. A plataforma deve disponibilizar também recursos avançados de configuração.
Sugestão de Gabriel Henrique de Souza Nunes É interessante que a funcionalidade de pesquisa/busca de datasets baseada nos metadados esteja entre as características que as ODPs devem apresentar.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: As ODPs devem apresentar as seguintes características: As plataformas devem ser construídas especificamente para o gerenciamento de dados abertos, ter alguma base instalada e ter a funcionalidade de pesquisa/busca de datasets por campos de metadados. Não basta prover uma estrutura comum de portal na Web. Como exemplo de boa prática, o site Data Portals traz uma extensa lista (não exaustiva) de portais de dados abertos existentes no mundo. A documentação sobre a plataforma deve ser de domínio aberto e de fácil acesso a desenvolvedores, ou comunidade de desenvolvedores. A plataforma deve disponibilizar também recursos avançados de configuração.
11. Texto original: Metadados são os dados a respeito dos dados, ou seja, apresentam a estrutura dos dados (chaves, índices, colunas), as informações sobre o conjunto de dados (título, autor, assuntos, palavras-chave) e as informações de proveniência (editor, histórico de revisões, mudanças, fonte dos dados). Eles ampliam os recursos de busca e permitem a interoperabilidade entre diferentes sistemas. Os formatos mais populares para apresentação dos dados são: XML, CSV, JSON, XLS, PDF e HTML. Os formatos legíveis por máquina mais comuns são: CSV, XML, Geo, XLS. O formato RDF permite que os dados possam ser consultados via SPARQL.
Sugestões de:
Bernardo Chrispim Baron
1. Vale mencionar também os Data Packages (https://frictionlessdata.io/data-package)
2. Não seria "GeoJSON" em vez de "Geo"?
Gabriel Henrique de Souza Nunes
3. Entre os formatos legíveis por máquina mais comuns vale adicionar o JSON também
Análise do grupo: Recusar sugestão 1 e acatar sugestões 2 e 3.
Justificativa para a recusa: Data package é um metadado escrito em um arquivo json. Datapackage.json é o arquivo que dá sentido ao data package. Desnecessário destacar data packages.
Nova redação: Metadados são os dados a respeito dos dados, ou seja, apresentam a estrutura dos dados (chaves, índices, colunas), as informações sobre o conjunto de dados (título, autor, assuntos, palavras-chave) e as informações de proveniência (editor, histórico de revisões, mudanças, fonte dos dados). Eles ampliam os recursos de busca e permitem a interoperabilidade entre diferentes sistemas. Os formatos mais populares para apresentação dos dados são: XML, CSV, JSON, XLS, PDF e HTML. Os formatos legíveis por máquina mais comuns são: CSV, XML, JSON, GeoJson, XLS. O formato RDF permite que os dados possam ser consultados via SPARQL.
12. Texto original: 1.1.6 Indicador da versão dos dados e histórico das versões
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron Talvez aqui valha a pena ao menos citar algumas soluções para versionamento de dados. O DVC (https://dvc.org/) é um projeto com uma base mais consolidada de usuários. Há também o qri (https://qri.io/), projeto em desenvolvimento ativo e com uma visão bastante promissora para integrar dados abertos versionados à web distribuída - com menores custos de armazenamento, deduplicação e disponibilidade dos dados mesmo se os servidores do governo caírem (vide https://tinyurl.com/y9algtgr). Infelizmente, nenhuma dessas ferramentas parece ser atualmente suportada pelo CKAN ou outro catálogo de dados.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: 1.1.6 Indicador da versão dos dados e histórico das versões. Como referência citamos a seguir algumas soluções para versionamento de dados. O DVC (https://dvc.org/) é um projeto com uma base mais consolidada de usuários. Há também o qri (https://qri.io/), projeto em desenvolvimento ativo e com uma visão bastante promissora para integrar dados abertos versionados à web distribuída - com menores custos de armazenamento, deduplicação e disponibilidade dos dados mesmo se os servidores do governo caírem (vide https://tinyurl.com/y9algtgr). Infelizmente, nenhuma dessas ferramentas parece ser atualmente suportada pelo CKAN ou outro catálogo de dados.
13. Texto original: Os desenvolvedores podem construir URIs dentro de seus códigos e, para isso, é importante que tais URIs sejam persistentes e que sejam referenciadas para o mesmo recurso ao longo do tempo, sem a necessidade de intervenção humana.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron Pensando no longo prazo - já que as soluções nesse sentido ainda são relativamente imaturas, vale ao menos uma breve menção às soluções distribuídas para garantir a persistência e imutabilidade dos identificadores de recursos. Para mais informações, ver: https://qri.io/docs/reference/content-addressing
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Os desenvolvedores podem construir URIs dentro de seus códigos e, para isso, é importante que tais URIs sejam persistentes e que sejam referenciadas para o mesmo recurso ao longo do tempo, sem a necessidade de intervenção humana. Para conhecer mais sobre soluções distribuídas que garantam a persistência e imutabilidade dos identificadores de recursos ver https://qri.io/docs/reference/content-addressing.
14. Texto original: Vocabulários (definição em inglês) definem os conceitos e as relações (também conhecidas como 'termos' ou 'atributos') utilizados para descrever e representar uma área de interesse.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: O item poderia incluir também as ontologias, que são implementações correlatas aos vocabulários controlados, em que as definições formais são conectadas por meio de identificadores (idealmente, persistentes), facilitando a leitura por máquinas.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Vocabulários (definição em inglês) definem os conceitos e as relações (também conhecidas como 'termos' ou 'atributos') utilizados para descrever e representar uma área de interesse. Ontologias são conjuntos de conceitos estruturados hierárquica e relacionalmente por meio de classes, instâncias e axiomas, expressando significados e conceitos.
15. Texto original: As Boas Práticas 15 e 16 do documento DWBP explicam que é necessário reutilizar vocabulários compartilhados, dando preferência aos padronizados, para codificar dados e metadados. Dessa forma, melhorará a interoperabilidade e o consenso entre os publicadores e consumidores de dados.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: A título de exemplo e referência, podem ser citados repositórios de vocabulários abertos e conectados. Ex.:https://lov.linkeddata.es/
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Existem repositórios de vocabulários de dados abertos e conectados, como o Linked Open Vocabularies (LOV), que permitem o fácil acesso à diversos tipos de vocabulários e ontologias, bem como seu reuso.
16. Texto original: Acessar os dados em massa pode ser útil quando dados na Web estiverem distribuídos através de diferentes URIs e podem ser organizados logicamente como um pacote. O acesso em massa garante uma forma consistente de tratar os dados como um conjunto de dados. Acessar dados individualmente ao longo de muitas consultas pode ser difícil e, caso forem usados para remontar o conjunto de dados completo, isso pode levar a uma manipulação inconsistentes dos dados. Assim, o publicador pode fornecer download em massa (bulk download), permitindo que os consumidores acessem o conjunto de dados completo em uma única solicitação. Dessa maneira, transferências de arquivos grandes, que exigiriam mais tempo do que um usuário típico consideraria razoável, serão possíveis por meio de protocolos de transferência de arquivos, do inglês file-transfer protocols (FTP).
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Sugerimos rever o texto levando em consideração o público ao qual o documento se destina, segundo mencionado na introdução, gestores, agentes públicos e sociedade.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Às vezes os dados que interessam estão distribuídos por diferentes arquivos, portanto são localizados por diferentes links (ou URIs). Acessar conjuntos de dados um a um ao longo de muitas consultas pode ser difícil, demorado e, caso forem usados para remontar o conjunto de dados completo, isso pode levar a uma manipulação inconsistentes dos dados. Acessar os dados em massa pode ser útil pois garante uma forma consistente de tratar os dados como um conjunto de dados único. Assim, o publicador pode oferecer a facilidade de download em massa (bulk download), permitindo que os consumidores acessem o conjunto de dados completo em uma única solicitação. Em geral, transferências de arquivos grandes estão disponíveis e usam protocolos de transferência de arquivos, comumente aceitos.
17. Texto original: Dessa forma, quem publica deve fornecer subconjuntos para conjuntos de dados extensos. Com isso, pessoas e aplicações serão capazes de acessar subconjuntos necessários de um conjunto de dados ao invés de desnecessariamente acessar o conjunto como um todo. Conjuntos de dados estáticos que os usuários do domínio considerem grandes demais serão passíveis de serem descarregados em porções menores. As APIs tornarão subconjuntos ou partes filtradas de dados disponíveis com granularidade, dependendo das necessidades do domínio e das demandas de desempenho da aplicação Web.
Sugestão de Thiago Henrique Martins Marchesan: Seria interessante ter, também, subconjuntos, mas a opção por grandes bases de dados deveria ser mantida para quem desejasse ter acesso ao todo.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Sugestão já está contemplada em outro parágrafo.
18. Texto original: 1.1.14 Proteção e anonimização de dados pessoais/individualizados
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron:
1. Como, pela LAI, é dado público tudo aquilo que não é classificado ou não tem previsão legal específica de sigilo, é importante trazer um rol o mais exaustivo possível de quais são as restrições válidas. A seção foca apenas nas informações pessoais, citando marginalmente outras duas: pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população ("segurança"); e o segredo comercial ("sensibilidade comercial"). Algumas outras hipóteses de sigilo existentes na legislação em vigor seriam: todas as demais restrições do art. 23 da LAI; segredo industrial; sigilo fiscal; sigilo e segredo de Justiça e do inquérito policial; sigilo profissional de algumas categorias; propostas em concorrências públicas antes da abertura dos envelopes.
2. Além desses acima, também: sigilos bancário, postal, telefônico e telemático das pessoas de direito privado.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e as reflexões trazidas. No entanto, entendemos que o objetivo da seção é explicitar exatamente as restrições relativas à divulgação de dados pessoais, como afirma o título da seção: "Proteção e anonimização de dados pessoais/individualizados".
19. Texto original: A segurança, a sensibilidade comercial e, acima de tudo, a privacidade dos indivíduos devem ser levadas em consideração. Cabe aos publicadores de dados determinar as políticas por meio das quais os dados devem ser compartilhados - e sob quais circunstâncias. Espera-se que as políticas de compartilhamento de dados avaliem o risco de exposição e estabeleçam as medidas de segurança apropriadas para a proteção de dados sensíveis, tais como a autenticação segura e a autorização.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ) 1. No universo de dados detidos pela administração pública, a segurança, interesses econômicos, políticos, sociais e direitos e garantias individuais dentre estes a intimidade, privacidade, honra e imagem dos indivíduos devem ser tratados de maneira criteriosa. Cabe aos publicadores de dados, portanto, determinar as políticas por meio das quais os dados pessoais podem ou devem ser acessados, compartilhados e/ou abertos - e sob quais circunstâncias. Políticas de acesso, compartilhamento e abertura de dados devem avaliar o risco de exposição desnecessária e estabelecer as medidas de tratamento e segurança apropriadas para a proteção de dados pessoais com restrição de acesso, especialmente os dados pessoais sensíveis, tais como a anonimização ou pseudonimização, sempre que possível. A gestão transparente dos dados em conformidade com a LGPD exige que os controladores mantenham registros seguros acerca do tratamento destes dados para promover de maneira mais eficaz o exercício da autodeterminação informativa do cidadão. No Brasil, a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Mesmo antes da LGPD, a Lei de Acesso a Informações (LAI) já previa que o tratamento das informações pessoais deveria ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais. Assim, a disponibilização de dados anonimizados em formato abertos deve ser realizada respeitando o fato de que o tratamento de dados e informações pessoais pela administração pública deve ser feito para atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências e atribuições legais do serviço público. A conformidade com as leis gerais de proteção de dados, portanto, requer tecnologia, infraestrutura e pessoal especializado para que os dados sejam tratados de forma lícita, justa e responsável em relação aos titulares dos dados, além de prever o princípio da responsabilização através de acompanhamento das atividades de processamento de dados pelas autoridades designadas, que poderão aplicar sanções quando houver descumprimento da lei. “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo” (Artigo 5º, inciso XI da LGPD). A Lei não se aplica aos dados anonimizados. Caso a anonimização seja revertida, os dados passam a ser considerados dados pessoais e as disposições da Lei são aplicadas. Entende-se que o risco de reversão da anonimização se relaciona ao interesse e aos esforços de reidentificação das pessoas, que se configuram em contravenção. “o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro” (Art.13, § 4º da LGPD). 2. O tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro” (Art.13, inciso 4). Na Lei, dados pseudoanonimizados são considerados dados pessoais pela possibilidade de rastrear os dados de volta ao indivíduo através do código chave. o conceito de pseudoanonimização é definido na lei como “o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro” (Art.13, inciso 4).
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente.
Nova redação: No universo de dados custodiados pela administração pública, a segurança, os interesses econômicos, políticos, sociais e os direitos e garantias individuais, dentre os quais a intimidade, privacidade, honra e imagem dos indivíduos, devem ser tratados de maneira criteriosa. Cabe aos publicadores de dados, portanto, determinar as políticas por meio das quais os dados pessoais podem ou devem ser acessados, compartilhados e/ou abertos - e sob quais circunstâncias. Políticas de acesso, compartilhamento e abertura de dados devem avaliar o risco de exposição desnecessária e estabelecer as medidas de tratamento e segurança apropriadas para a proteção de dados pessoais com restrição de acesso, especialmente os dados pessoais sensíveis, tais como a anonimização ou pseudonimização, sempre que possível.
20. Texto original: No Brasil, a lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron:
1. Vale mencionar também que dados devidamente anonimizados são liberados das restrições previstas na LGPD (Lei 13.709/2018, art. 12º) e, portanto, tornam-se dados públicos.
2. Na falta de disposições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre anonimização, um referencial técnico sobre práticas de anonimização que vale ser citado é a Opinião n. 05/2014 do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da União Europeia. https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2014/wp216_en.pdf
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: No Brasil, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. [...] Cabe destacar que dados devidamente anonimizados são liberados das restrições previstas na LGPD (Lei 13.709/2018, art. 12º) . Inserir como nota de rodapé: referencial técnico sobre práticas de anonimização que vale ser citado é a Opinião n. 05/2014 do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados da União Europeia. https://ec.europa.eu/justice/article-29/documentation/opinion-recommendation/files/2014/wp216_en.pdf
21. Texto original: 1.1.15 Referências
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Deixar somente 1 item de referência no final do documento. Retirar os vários itens de referências no corpo do documento.
Análise do grupo: sugestão aceita.
22. Texto original: 1.2.2 Feedback dos consumidores de dados e compartilhamento dos feedbacks
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Acreditamos que podem existir termos melhores a exemplo de cidadãos, beneficiários ou usuários tendo em vista que são órgãos da administração pública.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: 1.2.2 Feedback dos usuários de dados e compartilhamento dos feedbacks
23. Texto original: O objetivo de se utilizar uma linguagem mais clara e de fácil compreensão é auxiliar os cidadãos no trabalho de localizar as informações desejadas de maneira rápida e objetiva. Assim, é essencial que conteúdos voltados à transparência pública sejam publicados em formatos e linguagens mais acessíveis aos cidadãos.
Sugestão de Thiago Henrique Martins Marchesan: Acredito que, se possível, seja muito bom disponibilizar os dados em .csv, não somente em .json
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e a sugestão de publicar dados em csv. No entanto, o tópico mencionado aborda, mais especificamente, o tipo de linguagem adotada pelos portais de dados abertos, uma vez que a utilização de uma linguagem clara e acessível facilita que os usuários de dados naveguem e localizem os dados e informações desejados com maior facilidade. Cabe também destacar que os formatos a serem publicados foram abordados no tópico 1.1.10.
24. Texto original: 1.2.5 Design e navegação simples e intuitiva - Para proporcionar uma experiência positiva na visita a um portal ou website, um dos aspectos fundamentais é a facilidade com que se percebe sua estrutura e sua navegação. Estes aspectos são determinantes para qualquer usuário possa encontrar, de um modo fácil e rápido, a informação ou a base de dados desejada. A estrutura e arquitetura da informação disponível e a solução gráfica utilizada facilitam a usabilidade do usuário e permitem uma navegação intuitiva.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Aqui cabe mencionar a possibilidade de utilizar ferramentas de Web Analytics nos portais e painéis de dados abertos para melhorar a experiência do usuário - respeitada, é claro, a sua privacidade e a sua decisão de ser ou não rastreado. Para uma alternativa de código aberto e compatível com a legislação de proteção de dados pessoais europeia, ver: https://matomo.org/
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Cabe mencionar a possibilidade de utilizar ferramentas de Web Analytics nos portais e painéis de dados abertos para melhorar a experiência do usuário - respeitada, é claro, a sua privacidade e a sua decisão de ser ou não rastreado. Para uma alternativa de código aberto e compatível com a legislação de proteção de dados pessoais europeia, ver: https://matomo.org/
25. Texto original: Utilizando técnicas de visualização de informação, por meio de ferramentas específicas, é possível converter dados numéricos e alfanuméricos e apresentá-los visualmente ao usuário por meio de imagens ou infografias, de forma que possam ser melhor compreendidos.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Visualização é importante, mas diante de um movimento de "painelização-geral da República", com multidões de painéis sem contexto e sem aplicação prática, é sempre importante mencionar que existem boas práticas que precisam ser seguidas para criar visualizações que funcionem. Um aspecto importante é que seres humanos conseguem absorver apenas pouca informação visual de cada vez. Por isso, é importante que o uso de técnicas de visualização esteja integrado ao conhecimento de quais recursos são mais demandados pelos usuários. Assim, é possível mostrar apenas a informação mais crítica - se possível, tentando entender as necessidades de cada tipo de usuário - e dar a oportunidade de usuários mais avançados ou com mais tempo e interesse montarem as suas próprias visualizações por meio de ferramentas interativas específicas.
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente.
Nova redação: Por fim, destaca-se que o uso de técnicas de visualização pode ser integrado ao conhecimento de quais recursos são mais demandados pelos usuários. Assim, é possível permitir que os usuários de dados mais avançados ou com mais tempo e interesse criem suas próprias visualizações por meio de ferramentas interativas específicas.
26. Texto original: Possibilita que os usuários encontrem os dados que necessitam com maior facilidade, mediante ferramentas de busca (filtros; publicador; palavra-chave; nome da base; sigla da base; tags; UF; tópicos). A disponibilização desses mecanismos de busca garante maior facilidade e rapidez na busca por conjuntos de dados disponíveis. Além da ferramenta de busca, é recomendável viabilizar a consulta de dados por criação, atualização, cobertura, frequência e origem do conjunto de dados, consulta da quantidade de conjuntos de dados disponíveis etc.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Se possível, falar em "tags padronizadas". A profusão de tags com mínimas diferenças entre si pode mais atrapalhar do que ajudar o usuário que precisa encontrar um conteúdo.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: Possibilita que os usuários encontrem os dados de que necessitam com maior facilidade, mediante ferramentas de busca (filtros, publicadores, palavras-chave, nome da base, sigla da base, tags padronizadas, UF, tópicos).
27. Texto original: 1.2.8 Mecanismos de mapeamento da demanda por dados abertos
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Aqui, vale a pena citar a dificuldade em estabelecer métricas únicas do que é a demanda por dados abertos, e dar exemplos. O número de acessos e downloads é um indicador óbvio. Muitos pedidos via transparência passiva também. Mas às vezes um único download ou pedido de acesso de alguma base de dados obscura (ex.: https://tinyurl.com/ycydorns) é o que vai gerar uma reportagem de jornalismo de dados que vai transformar práticas do setor público, ou que vai fomentar um novo negócio com dados abertos.
Análise do grupo: sugestão aceita.
Nova redação: A aferição do interesse da população quanto aos dados que gostaria que fossem disponibilizados é fundamental para otimizar o trabalho do detentor da base de dados, pois permite que ele empreenda esforços para publicação daqueles dados que têm maior potencial de serem reutilizados. Dessa forma, aumenta-se a perspectiva de que a abertura de dados públicos gere transformações efetivas na vida das pessoas. [...] No entanto, cabe mencionar a dificuldade em estabelecer métricas únicas para que os órgãos possam captar a demanda por dados abertos, pois muitas vezes um único download de certa base de dados ou pedido de acesso para abertura de base de dados que parece não ter muita relevância pode gerar, por exemplo, uma reportagem capaz de transformar práticas do setor público ou de fomentar novos negócios.
28. Texto original: Mostra-se importante disponibilizar materiais didáticos para informar sobre formatos abertos e processos de publicação, definição do padrão de metadados, possibilidade estruturação de catálogos de dados abertos setoriais, dentre outras informações.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Mencionar a Escola de Dados (https://escoladedados.org).
Análise do grupo: sugestão aceita. Será inserida em nota de rodapé: A Escola de Dados (https://escoladedados.org) disponibiliza cursos para maior conhecimento sobre o tema.
29. Texto original: 2. Reutilização de Dados Há diversas formas de promover o uso de dados abertos. A seção 1.2 "Usuários" deste documento lista itens importantes a serem abordados. Além disso, o Guia de Incentivo ao (re)uso de dados abertos do NIC.br traz exemplos de como os empreendedores de dados abertos governamentais podem ser motivados por benefícios econômicos diretos ou indiretos ou ainda atuarem sem visar ao lucro direto com essa atividade. Soluções e aplicativos desenvolvidos podem ser gratuitos aos usuários, gerando renda por meio de publicidade, visibilidade de marca, reputação, subsídios cruzados, ou ainda viabilizados por meio de recursos de públicos ou de filantropia, assim como usando modelos comunitários de participação voluntária.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Embora o título seja a reutilização de dados, o texto se dedica a mostrar exemplos de aplicativos que utilizam dados governamentais aberto. O mais interessante seria trazer o foco para a importância da reutilização dos dados sob o ponto de vista de economia de recursos, tempo na produção de novos conhecimentos, fortalecimento de vínculos entre o fornecedor do dado e o usuário, na transparência e accountability e controle social das ações governamentais.
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente. Foram introduzidos novos parágrafos explicativos sobre reúso e o porquê de exemplos de uso.
30. Texto original: 2.1 Aplicativos e soluções desenvolvidas com o uso de dados abertos
Sugestões de:
Bernardo Chrispim Baron: 1. Outros dois projetos brasileiros dignos de menção são o Observatório da Oncologia (https://observatoriodeoncologia.com.br/) e o projeto Serenata de Amor (https://serenata.ai/)
Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): 1. Nem todos aplicativos ou soluções descritas no documento foram construídos a partir de dados abertos. Estes exemplos podem deixar o documento obsoleto rapidamente. Um modelo de referência precisa de um texto atemporal. Sugestão: Utilizar no corpo do texto, com link na nota de rodapé, os exemplos criados a partir da disponibilização dos dados abertos pelas instituições públicas (o 2.1.12 Ciência Aberta é Vida - Diretório de fontes de informação científica de livre acesso sobre o Coronavírus não foi construído com a partir de dados abertos), mas não criar subitens para cada aplicativo. O objetivo do item 2.1 é falar das possibilidades de reuso dos dados abertos, que não se encerram em aplicativos e soluções.
Análise do grupo: sugestão aceita. As iniciativas foram incluídas.
31. Texto original: 3. Padrões de Abertura para Dados Públicos Estaduais e Municipais
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ):
1. O item 3 e 4 não fazem parte do conjunto de referências para modelos de abertura de dados. São dados complementares. Considera-se que estes dados são temporais (são prioridades e de interesse em determinado momento). Para um modelo de referência aconselha-se não inserir informações essenciais ao seu objetivo e principalmente que possam ficar facilmente obsoletas.
2. Embora o documento busque embasar suas escolhas em pesquisa realizada por especialistas na área, não se vislumbra que haja um consenso em termos de conteúdos mínimos para cada área. Isso varia de acordo com as peculiaridades dos estados, municípios, da instituição/setor que irá abrir os dados do momento histórico. Sugere-se reorientar o capítulo para estratégias para a escolha pelas unidades da federação de temas mínimos baseado em pesquisas nas boas experiências nacionais e internacionais.
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente.
Nova redação: 3. Diretrizes de Abertura para Dados Públicos Estaduais e Municipais
32. Texto original: 3.2.1. Legislativo Na área de dados legislativos, as opiniões dos especialistas foram muito semelhantes entre dados essenciais nas esferas estadual e municipal. A análise das respostas permite observar a importância da divulgação das seguintes informações: - Dados de atividade legislativa como pauta do dia, transcrições, atas, resultados de votações e presença dos parlamentares; - Dados sobre execução orçamentária associada ao funcionamento do legislativo e das verbas parlamentares, com especial destaque para licitações, despesas sem licitação, gastos com pessoal, gastos com publicidade e comunicação e verbas indenizatórias; - Agenda pública do legislativo e dos parlamentares; - Folha de pagamento e relação de servidores do legislativo, com destaque para comissionados; - Dados de todo o processo legislativo, proposições e leis sancionadas; - Dados do perfil dos parlamentares; - Relação de comissões e bancadas com respectivos membros; e - Canais de comunicação com a população. Além desses indicadores, vale destacar a importância da representatividade de gênero no parlamento, algo que é colocado explicitamente no ODS 5 (Igualdade de Gênero). Sendo assim, um dado importante seria a proporção de assentos na Câmara de vereadores ou Assembleia Legislativa ocupados por mulheres.
Sugestão de Thiago Henrique Martins Marchesan: Dados de execução orçamentária do Executivo, que o Legislativo fiscaliza, principalmente o que diz respeito ao RREO, que a SICONFI divulga.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário. No entanto, o tópico aborda, especificamente, a importância da divulgação dos dados mencionados do Legislativo.
33. Texto original: 3.2.10. Saúde No caso dos dados de saúde, tanto para estados quanto para municípios, os especialistas chamaram a atenção para dados no nível macro (como mortalidade infantil, expectativa de vida, etc) quanto no nível mais micro (nascimentos, óbitos, casos de doenças infecciosas, e fila de atendimento para consultas e exames por especialidade). Chamou-se a atenção para a importância de se ter dados no nível submunicipal (bairros, distritos, etc). Nessa dimensão, a análise dos indicadores de cumprimento dos ODS também pode ser muito útil, em especial dos ODS 3 (Saúde e Bem-Estar). Elencamos a seguir alguns desses indicadores: - Mortalidade materna; - Mortalidade neonatal e em menores de 5 anos; - Incidência de Tuberculose, Malária, Hepatite e HIV/AIDS; - Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório, tumores malignos, diabetes mellitus e doenças crônicas respiratórias; - Taxa de mortalidade por suicídio; - Cobertura das intervenções (farmacológicas, psicossociais, de reabilitação e de pós-tratamento) para o tratamento do abuso de substâncias; - Taxa de mortalidade por acidentes de trânsito; - Cobertura da Atenção Primária à Saúde; - Taxa de mortalidade atribuída a fontes de água inseguras, saneamento inseguro e falta de higiene; - Prevalência de fumantes na população de 15 ou mais anos; - Taxa de cobertura vacinal da população em relação às vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação; - Proporção de estabelecimentos de saúde que dispõem de um conjunto básico de medicamentos essenciais e relevantes disponíveis e a custo acessível numa base sustentável; - Número de profissionais de saúde por habitante. - Outros indicadores não contemplados acima mas que também surgem em outras diretrizes específicas de cidades (tal como o Programa Cidades Sustentáveis), são: - Crianças com baixo peso ao nascer; - Estabelecimentos que realizam interrupção voluntária de gravidez segundo a lei; - Excesso de peso em adultos e crianças; - Gravidez na adolescência; - Leitos hospitalares; - Casos e óbitos por doenças sazonais e arboviroses; - Cobertura de Pré-natal; -Estabelecimentos de saúde (clínicas da família, unidades básicas, postos de saúde, etc).
Sugestão de Thiago Henrique Martins Marchesan: Hoje, quem acessa o DATASUS é, basicamente, quem sabe programar em R ou Python. Seria interessante ter uma API mais acessível, com um formato dos dados também mais acessível.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e a sugestão, que é pertinente, porém, o tópico mencionado aborda, especificamente, quais os dados e indicadores mais demandados a serem divulgados prioritariamente. A questão da acessibilidade, em termos gerais, se encontra na seção 1.
34. Texto original: A seção 3 não pretende ser um levantamento exaustivo e mandatório de dados e indicadores que devem estar abertos por todo estado e/ou município a depender de sua competência, mas sim um modelo com diretrizes gerais que pode ser seguido por tais entes federativos. Partindo das experiências de especialistas, bem como de outras iniciativas globais e nacionais, como é o caso dos ODS e do Programa Cidades Sustentáveis, espera-se que esse resultado possa contribuir para a criação de um modelo de referência de dados abertos aplicável a todos os entes da Federação brasileira.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Estranhei a falta da grande bandeira dos dados abertos no Governo Federal, que são os Planos de Dados Abertos. Entendo que a ideia aqui talvez seja priorizar uma base comum entre entes federativos. Mas essa base comum pode ser tanto temática (os temas priorizados acima) quanto metodológica (uma forma comum de priorizar e abrir dados). Nesse sentido, talvez valha trazer uma seção específica a partir da experiência do Governo Federal com abertura de dados, por meio dos Planos e do seu acompanhamento. Inclusive, trazendo as suas limitações - em especial, o fato de que tem sido difícil superar as consultas públicas de dados abertos apenas para o nicho da transparência. A criação de um modelo de referência nacional, que atinja jurisdições com mais capilaridade no território, é uma oportunidade para engajar mais as entidades e grupos de pressão envolvidos nas políticas públicas setoriais a se envolver com os mecanismos de participação relacionados à abertura de dados.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e a sugestão. No entanto, tendo em vista o prazo para finalizar o documento em razão de compromisso firmado perante o 4º Plano de Ação do Brasil no âmbito da OGP, consideramos ser complicado alterar a estrutura do documento, ainda que o tema esteja contemplado na seção "Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal". Acreditamos que o documento poderá ser revisado em momento futuro.
35. Texto original: Por fim, vale destacar que alguns especialistas entrevistados destacaram que não haveria necessidade de priorizar determinadas bases de dados para abertura ou eleger dados que seriam em alguma medida essenciais. Nesta visão, parte-se do pressuposto de que todo dado público não sigiloso deve ser aberto, independente se há ou não uma demanda a priori daquela informação pela sociedade. No entanto, tendo em vista que alguns dados já são mais demandados do que outros e que o poder público enfrenta a decisão de onde enveredar maiores esforços de abertura, o modelo aqui proposto busca oferecer linhas gerais de dados considerados prioritários, sem, no entanto, diminuir a importância dos outros dados que também podem entrar no processo de abertura.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron:
1. O diagnóstico relatado tem seu mérito em fazer uma pré-priorização dos temas em função do seu valor para os respondentes, em nível nacional. Porém, além da objeção óbvia de que essa escala de valor pode mudar de acordo com o contexto local, o que pode variar de forma ainda mais importante é o custo da abertura em diferentes lugares - sendo o custo entendido como demanda de trabalho para os servidores e contratadas disponibilizarem o dado em formato utilizável. Por exemplo, um dado que está necessariamente informatizado, em sistemas que obedecem a padrões nacionais rigorosos (por exemplo, informações utilizadas para faturamento no SUS ou informações necessárias à prestação de contas da LRF) são muito mais fáceis de abrir do que outros em que cada ente federativo tenha uma prática de gestão da informação completamente distinta - alguns usando sistemas, de vários fornecedores diferentes, ou planilhas não padronizadas e até papel. Um modelo de referência de dados abertos que pretenda sugerir um rol mínimo de abertura de dados poderia focar mais nessa dimensão de custo de abertura, e de quais são os dados que já têm uma infraestrutura legal e técnica de prestação de contas interfederativa.
2. Em relação ao comentário abaixo, algumas sugestões de indicadores de custo: - Suporte (papel x planilha x sistemas x sistemas integrados); - Dispersão (cada unidade é responsável por uma estrutura de dados distinta? cada município? cada estado? existe um padrão nacional ou internacional? - Frequência de atualização (o dado é atualizado com uma frequência suficiente para ser útil?); - Confiabilidade (existem incentivos ou mecanismos de controle que garantem a confiabilidade e completude dos dados?).
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e a sugestão. No entanto, a seção mencionada aborda, especificamente, dados considerados prioritários em um modelo de diretrizes gerais. Acreditamos que o documento poderá ser revisado em momento futuro, com a consideração dos custos de abertura.
36. Texto original: 4. Padrões de Abertura de Dados definidos por temas nacionais estratégicos
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): O texto traz um conjunto de legislação/normativos para orientar os gestores na priorização da abertura. Sugere-se que seja feita uma reflexão sobre a legislação listada no processo de abertura de dados.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos a sugestão dada, acreditamos que o documento poderá ser revisado em momento futuro, considerando essa reflexão.
37. Texto original: 4.2. Saúde - Plano Nacional de Saúde - Política Nacional de Atenção Básica - Política Nacional de Promoção da Saúde - Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Sugestão de Thiago Henrique Martins Marchesan: Possibilidade de acrescentar: Política Nacional de Atenção Oncológica, dados da Hemorrede e de laboratórios públicos da área da saúde.
Análise do grupo: sugestão recusada.
Justificativa: Agradecemos o comentário e a sugestão, que é pertinente. O tópico, porém, aborda, especificamente, quais os dados e indicadores mais demandados a serem divulgados prioritariamente.
38. Texto original: 5. Governança dos dados abertos
Sugestões de:
Bernardo Chrispim Baron:
1. Governança de Dados Abertos é só isso - alguns princípios? Caso aqui não seja o melhor lugar para falar disso (afinal, há uma consulta pública para reformulação da INDA neste mesmo momento), indicar melhor onde esse tópico é tratado de fato, quem são os atores, como essa governança é operacionalizada no dia a dia. Para dar um único exemplo: um aspecto técnico trazido no modelo de referência, a federação de catálogos de dados, corresponde a um desafio importante de governança e integração interinstitucional (vide o Portal do Software Público brasileiro, natimorto por depender de convênios para criar um mero repositório). Se este vai ser o documento a ser referenciado para estados, municípios e outros Poderes como diretriz de abertura de dados, é importante os órgãos saberem quais são os próximos passos que devem tomar também do ponto de vista institucional.
2. Vale ressaltar que o contexto de adaptação para a LGPD e impulso à Estratégia de Governo Digital é uma oportunidade para incentivar estruturas que pensem a governança de dados de forma integrada dentro dos órgãos, incluindo a agenda de transparência e Governo Aberto.
Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ):
1. Acredito que essa parte é crucial, pois a governança de dados abertos é o que dará forma (estrutura) e coordenação para estabelecer um ecossistema de dados abertos (retroalimentação entre as partes).
2. Mesmo em um modelo de governança multissetorial, para que as funções típicas de governança (direcionar, monitorar e avaliar) sejam realizadas de forma satisfatória, mecanismos de liderança, estratégia e controle devem ser adotados e não foram observadas quais seriam as proposições. Estas não deveriam se limitar a instituição de um Comitê Gestor, mas por exemplo qual o conjunto de práticas e princípios que orientam a construção e todas as etapas de gestão e publicação de dados/ gestão de ativos de dados na web de modo a promover meios de análise de políticas públicas e serviços digitais mais simples e ágeis ao cidadão, organizações e empresas, entre outros benefícios. Sobre os pilares são na verdade princípios de Governança de dados Abertos, no qual faria sentido incluir integridade e prestação de contas/ accountability.
Análise do grupo: sugestões aceitas parcialmente. O capítulo foi mudado no conjunto como um todo. Foram feitas alterações no documento na tentativa de atender aos comentários e sugestões. Aliás, os comentários e sugestões são pertinentes e trouxeram/provocaram melhorias no documento.
39. Texto original: Um modelo de governança desse tipo pressupõe que os diversos atores interessados em dados abertos devem participar da construção e gestão da disponibilização dos dados na Web. Assim, a governança sobre a publicação de dados abertos governamentais deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Definir que dado é estratégico, e a gestão de dados são premissa s (e as políticas de arquitetura, modelagem e integração de dados) para a implantação da governança de dados.
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente e itens considerados no texto.
40. Texto original: Sugerimos alguns pilares essenciais. Parte desses pilares propostos foi adaptado de documento do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Sugere-se incluir o princípio da integridade, para tratar-se da ética neste campo. pois alguns fatores devem ser considerados propriedade de dados, privacidade de dados, validade dos dados, integridade e equidade (dos algoritmos) usados na análise de dados, qualidade dos dados.
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente e itens considerados no texto.
41. Texto original: b) Diversidade A diversidade dos atores deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser estimulada, bem como representada nas diversas instâncias da governança.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): O princípio da participação multilateral não seria suficiente para compor esta diversidade?
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente e itens considerados no texto.
42. Texto original: c) Processo democrático - Os participantes das instâncias de decisão devem ser eleitos por seus pares, exceto os do setor público que são indicados.
Sugestão de Simone A. Borges Oliveira (em nome de um grupo de profissionais da FIOCRUZ): Processo democrático não tem a ver apenas com eleição de representantes, mas por exemplo como é realizado o processo de tomada de decisão.
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente e itens considerados no texto.
43. Texto original: d) Inovação A governança da OGP Brasil deve promover a contínua evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de transparência e controle social.
Sugestão de Bernardo Chrispim Baron: Desde quando começamos a falar da OGP Brasil?
Análise do grupo: sugestão aceita parcialmente e itens considerados no texto.