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CORONAVÍRUS
Receita explica como regularizar o CPF para o auxílio emergencial de R$ 600
Conforme já anunciado, o governo federal liberou o auxílio emergencial de R$ 600, como medida de redução dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Um dos requisitos para o recebimento do benefício, estipulado pela legislação que disciplinou a matéria, é a regularidade cadastral no CPF ao fazer a solicitação por meio de aplicativo. No entanto, o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, para o recebimento do benefício, apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários.
Preliminarmente, a Receita Federal orienta que o cidadão acesse o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa. Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação "Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet, no seguinte endereço: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp. Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
É importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularização de dados do CPF, esse poderá ser realizado de forma online e gratuita pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
1) preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF
2) Pelo chat da Receita
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da RFB ou presencialmente em uma das unidades. Tendo em vista a pandemia da Covid-19, o atendimento presencial nas unidades da Receita está sendo realizado de forma excepcional. No caso do email corporativo, o cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com o seu estado de jurisdição, conforme tabela abaixo. A solicitação de regularização de CPF deve ser acompanhada da documentação descrita nesta página.
Tabela por estado e e-mails corporativos
| 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) | atendimentorfb.01@rfb.gov.br |
| 2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR) | atendimentorfb.02@rfb.gov.br |
| 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) | atendimentorfb.03@rfb.gov.br |
| 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) | atendimentorfb.04@rfb.gov.br |
| 5ª Região Fiscal (BA e SE) | atendimentorfb.05@rfb.gov.br |
| 6ª Região Fiscal (MG) | atendimentorfb.06@rfb.gov.br |
| 7ª Região Fiscal (ES e RJ) | atendimentorfb.07@rfb.gov.br |
| 8ª Região Fiscal (SP) | atendimentorfb.08@rfb.gov.br |
| 9ª Região Fiscal (PR e SC) | atendimentorfb.09@rfb.gov.br |
| 10ª Região Fiscal (RS) | atendimentorfb.10@rfb.gov.br |
CPFs com pendências eleitorais
Em razão do atual estado de calamidade pública e da necessidade de pagamento do auxílio emergencial, foram alterados os procedimentos internos para regularizar os CPFs que apresentavam pendências eleitorais. Foi iniciado na madrugada desta quinta-feira (9/4) o processamento para regularizar os CPFs suspensos por pendências eleitorais, não passíveis de saneamento neste momento junto aos cartórios eleitorais pois esses se encontram fechados por conta da pandemia da Covid-19. A previsão é que esse processamento se encerre amanhã, dia 10 de abril. O reflexo dessa regularização nos ambientes informatizados da Caixa dependerá do período necessário para processamento nos sistemas daquela instituição.
Fonte: Ministério da Economia