CGU lança orientações sobre integridade nas relações público-privadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) lança, nesta terça-feira (28), documento com orientações sobre integridade nas relações público-privadas durante o enfrentamento do coronavírus. O objetivo é orientar a Administração Pública e empresas sobre a necessidade da adoção de uma série de medidas de transparência em contratações emergenciais durante o período da pandemia e a crise econômico-social por ela gerada. As orientações reforçam ainda a importância da atuação conjunta entre os setores público e privado. 

O documento apresenta uma série de recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19. O objetivo é orientar, sobretudo, sobre as operações que envolvam a celebração de contratos, convênios e parcerias; antecipação de recursos de contratos firmados com a Administração Pública; doações para órgãos e entes públicos; e obtenção de empréstimos com juros reduzidos junto a bancos públicos.  

Acesse a íntegra das orientações. 

Orientações

O documento traz algumas práticas importantes que devem ser adotadas pelas empresas no sentido de fortalecer a transparência e a integridade nas contratações emergenciais durante o período da pandemia. Uma delas é orientar funcionários e parceiros de negócios sobre os valores da empresa e a necessidade de conduzirem de forma íntegra as negociações com a Administração Pública.

Além disso, de acordo com as orientações, é preciso fazer o devido registro das operações, formalizando todos os atos praticados em documentos como atas ou relatórios, bem como divulgar as operações realizadas e monitorar os contratos celebrados. Outra dica importante é a necessidade de a empresa conhecer e divulgar a Plataforma Fala.BR do Governo Federal, onde há um canal específico para o recebimento de denúncias e outras manifestações de ouvidoria relacionadas à COVID-19. 

Transparência 

Pelo lado do setor público, tanto o Governo Federal quanto alguns estados criaram páginas específicas para divulgação de dados relacionados à crise. A título de exemplo, vale mencionar a página do Ministério da Saúde, que reúne as informações sobre aquisição de bens, serviços e insumos por dispensa de licitação temporária, denominada “Contratos Coronavírus”; o painel “Recursos Federais”, do Portal da Transparência, que traz os detalhes sobre orçamento e despesas do Governo Federal destinados ao enfrentamento do coronavírus no país; e o sítio www.gov.br/cgu/coronavirus, mantido pela Controladoria-Geral da União, no qual estão reunidas as principais ações do Governo Federal na luta contra a pandemia.  

A ideia é que medidas semelhantes sejam adotadas pelas empresas brasileiras para garantir a transparência e a integridade das relações. Nos últimos anos, com a deflagração da Operação Lava Jato e o advento da Lei Anticorrupção, a adoção de programas de integridade (ou programas de compliance anticorrupção) tornou-se uma realidade no mercado privado no Brasil.  

Muitas empresas brasileiras, sobretudo as de grande porte, já possuem uma estrutura voltada para garantir a integridade, a ética e a transparência em suas relações com a Administração Pública, o que contribui para mitigar os riscos decorrentes desse momento de crise. Outras, ainda que não possuam essa estrutura formalizada, também trabalham para atingir seus objetivos em conformidade com esses valores.