CGU e Cidadania firmam acordo para monitorar pagamento do auxílio emergencial

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania (MCID) firmaram acordo de cooperação técnica (ACT) para o acompanhamento, em todo o território nacional, do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus. A parceria prevê a troca de informações e de documentos, além do acesso às bases de dados relacionadas ao Programa Bolsa Família (PBF), Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Cadastro Único, necessários à fiscalização do cumprimento aos requisitos legais exigidos para pagamento do auxílio emergencial.

O ACT inclui, ainda, o tratamento de denúncias consistentes recebidas pelo MCID sobre eventuais irregularidades, bem como a análise de indícios de fraudes detectados pela pasta. A CGU também irá divulgar no Portal da Transparência do Governo Federal os dados referentes ao pagamento do auxílio emergencial (observado o sigilo de informações pessoais), assim como já o faz com relação aos beneficiários do PBF, BPC, Garantia-Safra, PETI e Seguro Defeso.