Disponibilizada a versão final do relatório do IRM do 4º Plano de Ação Brasileiro

O Mecanismo de Avaliação Independente (Independent Reporting Mechanism – IRM) – da OGP publicou versão final do Relatório Intermediário sobre o processo de elaboração do 4º Plano de Ação do Brasil. O relatório foi finalizado após analisar as observações e considerações apontadas na consulta pública que foi disponibilizada até maio de 2020.

Para desenvolvimento do relatório, o consultor baseia-se em pesquisa documental, entrevistas, relatórios do governo e avaliações da sociedade civil. De acordo com a avaliação, a construção do 4º Plano de Ação brasileiro foi desenvolvida por meio de um extenso processo de cocriação colaborativa entre atores da sociedade civil e governo federal e subnacional  que abordaram temas como liberdade de expressão, participação no orçamento e responsabilidade pública.  

O relatório apontou que o Brasil continua comprometido com os esforços de governo aberto, e os compromissos continuam contanto com apoio tanto por parte do governo como por parte da sociedade civil.

Mecanismo de Avaliação Independente - IRM

O IRM é um órgão independente da Parceria para Governo Aberto (OGP) e seu objetivo principal é aumentar a accountability dos planos de ação dos países participantes e possibilitar a aprendizagem e a troca de conhecimento sobre o processo. Para tanto, o Mecanismo elabora anualmente relatórios baseados em fatos e evidências, coletadas de forma independente, que servem para identificar as melhores práticas e produzir recomendações.

Os relatórios são redigidos de acordo com metodologia previamente estabelecidas para garantir o controle de qualidade dos documentos do Mecanismo. O IRM conta com equipe própria e com pesquisadores independentes selecionados por meio de chamada pública. Durante o ciclo do Plano de Ação dos países são elaborados dois relatórios pelo IRM.  O primeiro (relatório intermediário) traz a análise sobre o processo de elaboração do plano, o potencial do impacto futuro dos compromissos elaborados, além de trazer recomendações para o desenvolvimento do próximo plano. Já o segundo relatório é publicado ao final do processo e mostra o quanto o país avançou na execução do plano. 

O Relatório está disponível nas versões em português e em inglês.