CGU abre consulta pública sobre abertura de bases de dados

A Controladoria-Geral da União (CGU) promove, de hoje (29) até 13 de novembro, consulta pública para que a sociedade manifeste interesse pela abertura de suas novas bases de dados. Essa ação visa fomentar a participação cidadã e otimizar os esforços para priorizar a abertura de bases da CGU, em conformidade com a Política de Dados Abertos do Executivo Federal.

Acesse a Consulta Pública

Ao todo, o inventário reúne 37 novas bases sobre os mais diversos temas como auditorias, integridade, Lei de Acesso à Informação ( Lei n° 12.527/2011 ) - inclusive com a nova plataforma Fala.BR - entre outros. O resultado da consulta pública contribuirá para a elaboração do 3º Plano de Dados Abertos (PDA) da CGU, que terá vigência de janeiro de 2021 a janeiro de 2023.

O PDA atual da CGU prevê a abertura de um total de 23 bases de dados até o final de 2020. Até o momento, o índice de cumprimento é de 96%, com 22 bases abertas e uma a ser aberta. Os números, cronograma de abertura e links para as bases de dados podem ser conferidos no Painel Monitoramento de Dados Abertos .

Participação Social e Política de Dados Abertos

A realização da consulta pública visa buscar a participação social na priorização de abertura de bases e atende à determinação do Decreto 8.777/2016 , que criou a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e à Resolução nº 3 , do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA),  que regulamenta dispositivos do Decreto.

A Política de Dados Abertos determina que todas os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional disponibilizem suas bases de dados em formato aberto - ou seja, sem restrições de licenças ou patentes, permitindo o livre acesso, utilização, modificação e compartilhamento.