UGT e Governo Aberto

Eduardo Sérgio Coelho, representante da União Geral dos Trabalhadores, UGT, no GT da Sociedade Civil da OGP, em entrevista à equipe OGP Brasil, conta um pouco do trabalho desenvolvido pela UGT em governo aberto. A UGT é uma associação civil com jurisdição em todo território brasileiro que tem a finalidade de coordenar, representar e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores. Leia abaixo a entrevista na íntegra.

Em linhas gerais, comente um pouco mais sobre a história da UGT e seus objetivos envolvendo governo aberto.

A UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES - UGT é uma associação civil com prazo indeterminado de duração, com jurisdição em todo território brasileiro e representação em todos os Estados. É entidade de grau máximo de representação sindical e tem a finalidade de coordenar, representar e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores. É uma organização sindical formada a partir da unificação das centrais sindicais Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT, Social Democracia Sindical – SDS, Central Autônoma de Trabalhadores - CAT e de um amplo grupo de sindicatos independentes. A UGT foi fundada em 19 de julho de 2007, durante o Congresso Nacional de Trabalhadores que se realizou nos dias 19, 20 e 21/07/07 em São Paulo, Capital, e reuniu mais de 3.400 delegados, representando 623 entidades sindicais de todo o país e mais de 4 milhões de trabalhadores, ocasião em que foi eleita a 1ª executiva nacional para um mandato de 4 anos, tendo como Presidente Nacional o sindicalista Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

Constituída para defender os trabalhadores brasileiros através de um movimento sindical amplo, cidadão, ético, solidário, independente, democrático e inovador. A UGT defende a unidade no sindicalismo e o direito à livre associação e organização, visando a construção de um projeto social pacífico, justo e democrático, centrado no ser humano, capaz de oferecer respostas e propostas aos problemas nacionais. Hoje contamos com 1336 entidades sindicais filiadas sendo: 1277 sindicatos de base validados no MTE; 57 federações nacionais /regionais e estaduais; 02 confederações nacionais. A nossa representação hoje é de cerca de 5,5 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos (dos quais 20% são sindicalizados, o que corresponde a 1,1 milhões de trabalhadores sindicalizados).

A UGT é filiada à CSI – Confederação Sindical Internacional, com sede em Bruxelas e à CSA – Confederação Sindical das Américas, com sede no Brasil.

     - A UGT tem representantes no Comitê Executivo Mundial da CSI e no Comitê Executivo da CSA;

    - A UGT tem a vice-presidência na Comunidade Sindical de Países de Língua Portuguesa – CSPLP, constituída por centrais sindicais dos países de língua portuguesa;

    - A UGT participa da COORDENADORA DE CENTRAIS SINDICAIS DO CONE SUL   CCSCS (que reúne centrais sindicais do BRASIL, ARGENTINA, URUGUAI, PARAGUAI, CHILE e VENEZUELA), onde se discute as questões de integração regional, unificação das relações trabalhistas e previdenciárias e todas as questões relacionadas a políticas de emprego no âmbito do Mercosul, entre outros temas; 

    - A UGT é titular do Subgrupo 10 do Mercosul, atuando nas suas três Comissões (Relações de Trabalho; Emprego, Migrações, Qualificação e Formação Profissional; Saúde, Segurança no Trabalho, Inspeção no Trabalho e Seguridade Social);

    - A UGT é membro titular do Foro Consultivo Econômico-Social do Mercosul – FCES;

   - A UGT participa anualmente como delegado oficial dos trabalhadores nas conferências da OIT, que se realizam em Genebra – Suíça;

    - A UGT tem convênios de intercambio e cooperação técnica internacional com centrais sindicais de vários países, entre eles destacamos: Estados Unidos, Canadá, Japão, China, Itália, Holanda, Espanha, Portugal, Israel, Argentina, dentre outros.

   - A UGT coordena o Projeto Multiplicando o Trabalho Decente –Vida Decente, em cooperação com centrais sindicais e organizações da sociedade civil da Áustria, Bulgária, Romênia, Lituânia e Polônia.

A UGT manifesta claramente sua oposição ao neoliberalismo, contra o desemprego e os baixos salários, condenamos o trabalho escravo, infantil e precário; combatemos a corrupção e todas as formas de preconceito; não toleramos a fome e a miséria; lutaremos contra o sucateamento da educação e da saúde; somos pela recomposição da infra-estrutura brasileira e por investimentos em pesquisa e desenvolvimento; abominamos o processo de exclusão social, cultural, econômico, político, muito presente no mundo do trabalho e na maioria da nossa população; enfim, acreditamos que a nossa tarefa de defender as trabalhadoras e os trabalhadores e o povo brasileiro, constitui muito mais do que um imperativo ético, é a condição básica para a construção e efetivação de um projeto democrático transformador para o nosso país.

Nosso objetivo é conquistar, ao lado de todas as organizações democráticas e progressistas, um modelo de desenvolvimento que combine com: o aprofundamento da democracia política e sua extensão à economia, à cultura, à informação e em todas as esferas sociais; a generalização da cidadania; a democratização e a publicização do Estado; o resgate progressista da política e das instituições democráticas; a ética na política e no trato da coisa pública; o crescimento econômico com distribuição de renda e geração de emprego decente com a valorização do mundo do trabalho; a modernização produtiva e justiça social; o progresso da ciência e da tecnologia e integração soberana e competitiva da economia brasileira à economia mundial.

A União Geral dos Trabalhadores - UGT vê no Governo Aberto uma política altamente eficiente e que possibilita projetos e ações que visam a promoção da transparência, da luta contra a corrupção, participação social e de fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais abertos, efetivos e responsáveis.

Uma ferramenta do Governo Aberto que a UGT tem como fundamental e altamente participativa é o Plano Nacional, que se compromete a adotar medidas concretas para o fortalecimento da transparência das informações e atos governamentais, combate à corrupção, fomento à participação cidadã, gestão dos recursos públicos, integridade nos setores público e privado, entre outros objetivos. Principalmente porque os compromissos devem seguir os quatro princípios de Governo Aberto definidos pela OGP: Transparência; Participação Cidadã; Accountability; Tecnologia e Inovação.

Os objetivos da UGT com relação ao Governo Aberto são implementar nos Planos Nacionais, compromissos de participação cidadã efetiva em todas as fases do processo, criar mecanismos de transparência com abrangência municipal, estadual e federal de controle cidadã dos recursos públicos, transparência total dos dados do Executivo, Legislativo e Judiciário, como também, implantar o Orçamento Participativo como instrumento nacional de participação cidadã na aplicação dos recursos públicos.

 Como membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, no âmbito da OGP Brasil, qual é a avaliação da UGT em relação ao grau de contribuição e impacto dos avanços em transparência, accountability e participação social promovidos pelos Planos de Ação brasileiros?

Os Planos de Ação Brasileiros em termos de transparência, accountability e participação social, vem demonstrando um avanço considerável do 1º até o presente plano (3º) que está no seu desfecho. Um avanço considerável da OGP e que vem de encontro com um objetivo que a UGT tem como primordial que é ter o “Orçamento Participativo” como instrumento nacional de participação cidadã na aplicação e fiscalização dos recursos públicos, sendo que, o Programa Piloto para Subnacionais com o objetivo de envolver, de forma proativa, governos subnacionais e parceiros da sociedade civil para avançar nas reformas de governo aberto, devem ter como foco primordial a implantação do Orçamento Participativo como ferramenta do plano de ação. Efetivamente após o Brasil tornar membro do OGP, houve um avanço considerável na transparência, accountability e participação social, principalmente como mecanismos de abertura de dados e melhoria da transparência e integridade dos setores públicos e privados.

Em linhas gerais, como a UGT pode continuar contribuindo para o fomento de governo aberto no Brasil? Quais são os grandes avanços e desafios do país?

Através de uma efetiva participação no Grupo de Trabalho da Sociedade Civil – OGP Brasil e respectiva divulgação e publicização do Governo Aberto junto ao movimento sindical e movimentos sociais e respectivo estímulo desses segmentos visando a participação cidadã na elaboração dos Planos Nacionais. Os grandes avanços do Brasil estão relacionados aos Programas de Transferência de Renda que foram implementados na última década. O Brasil reduziu em 82,1% o número pessoas subalimentadas no período de 2002 a 2014. A queda é a maior registrada entre as seis nações mais populosas do mundo, e também é superior a média da América Latina, que foi de 43,1%, possibilitando assim que saíssemos do mapa da fome. Outro avanço significativo foi a ampliação do acesso à educação superior no Brasil, relacionada às oportunidades oferecidas para quem realiza o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). A nota no Exame possibilita o acesso à educação superior em instituições públicas e privadas, além de programas do governo federal. Destacamos também a Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/11. De acordo com a lei, órgãos públicos são obrigados a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Ou seja, órgãos públicos de todos os poderes de todas as unidades da Federação ficam obrigados a facilitar a divulgação de suas informações. A intenção é incentivar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle na administração pública, como também, o Brasil ter assinado a Declaração de Princípios que o possibilitou a fazer parte da OGP. Nossos desafios são assegurar uma democracia efetiva no Brasil, combate implacável à corrupção com penalização dos corruptos e recuperação dos valores desviados, melhor divisão da renda via programas sociais e crescimento econômico de forma sustentável e com respeito ao meio ambiente, como também, abertura dos dados do Executivo, Legislativo e Judiciário e fiscalização externa desses poderes pelo cidadão.

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