Meu Município e Acesso à Informação

Meu Município é um portal 100% público e gratuito que organiza e disponibiliza de forma simples dados dos municípios brasileiros, facilitando o acesso a informações de como as prefeituras arrecadam e gastam o dinheiro público. Abaixo, acompanhe entrevista realizada pela equipe OGP Brasil com Henrique Krigner, coordenador do Meu Município. 

1. O “Meu Município” é um portal público e gratuito que organiza e disponibiliza dados dos municípios brasileiros, é possível encontrar dados de contas de receitas e despesas bem como indicadores gerenciais. Em linhas gerais, fale um pouco mais sobre a história do Meu Município e de seus objetivos.

O Meu Município foi criado em 2014 pela Fundação Brava e o INSPER, com o intuito de oferecer aos gestores um painel de bordo com os principais indicadores de desempenho financeiro dos seus municípios. O portal do Meu Município apresenta um verdadeiro raio X das finanças municipais de forma gratuita, simples e organizada, aumentando assim a transparência e auxiliando no acompanhamento, análise e comparação da arrecadação e aplicação dos recursos públicos pelos municípios de todo o Brasil.

O Meu Município também começou a despertar o interesse do cidadão comum, e em 2016 chegamos à marca de 2.5 milhão de acessos desde o seu lançamento. Além da disseminação para os gestores e líderes públicos, o Meu Município se dedicou a traduzir os números do site em informação relevante para o cidadão, através de notícias, estudos e postagens nas redes sociais. Nas últimas eleições de 2016, lançamos vídeos educativos, entrevistas inovadoras com candidatos de São Paulo e Rio de Janeiro, jogos online sobre distribuição orçamentária e realidade social dos municípios brasileiros, entre outras iniciativas. Todas contaram com o apoio de diversos parceiros que compartilham do nosso sonho grande de qualificar o debate e dar transparência aos gastos públicos, sempre mantendo o caráter apartidário e neutro do portal Meu Município.

2. Com dados dinâmicos e abrangentes de vários municípios brasileiros, o Meu Município consegue avaliar especificidades regionais de gestões municipais e de participação da sociedade civil. De forma geral, quais são, atualmente, os grandes avanços e desafios identificados em relação à participação social e acesso à informação?

Por conta do cenário político e econômico atual, há uma grande preocupação da população com o bom uso dos recursos públicos. A agenda anticorrupção mobilizou muitos brasileiros e conseguiu dar luz à importância da fiscalização e de maior transparência dos dados públicos. No entanto, apesar dos avanços com a Lei de Acesso à Informação e o crescimento de portais de transparência, as informações são difíceis de encontrar e aquelas que estão disponíveis, em sua grande maioria, não estão em formato aberto, são muito distantes da realidade da população e são de difícil entendimento. Não obstante, acesso à informação não é a mesma coisa que participação social. Com as iniciativas que nós e outras organizações sociais realizamos para as Eleições 2016, conseguimos dar ao cidadão mais insumo para decidir em quem votar. No entanto, governos precisam aprender como dialogar com o cidadão e incluí-lo no processo democrático durante todo o ciclo eleitoral, para além da transparência.

3. Um levantamento inédito do site Meu Município apontou que as prefeituras brasileiras gastaram juntas R$ 4,3 bilhões devido a condenações judiciais em 2015. Qual foi a metodologia aplicada na pesquisa e quais seus impactos para a sociedade?

A análise levou em conta os empenhos de 4422 municípios (79%) em todos os estados do país, segundo as Declarações de Contas Anuais publicadas pelos próprios municípios no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), da Secretaria do Tesouro Nacional. O gasto nessa pasta vem aumentando e isso pode ser um indicativo de que os tribunais estão mais rigorosos contra irregularidades, ou que cada vez mais pessoas estão recorrendo à via judiciária para demandar e cobrar as políticas públicas.

4. Em meados de 2016, o Meu Município participou ativamente da construção do 3º Plano de Ação do Brasil, especificamente na oficina de Fomento a Governo Aberto em Estados e Municípios. Qual é a avaliação que o Meu Município faz do 3º Plano de Ação do Brasil? Qual foi a contribuição e o impacto dos outros planos de ação para avanços em transparência, accountability e participação social?

Adoramos participar da construção do 3º Plano. Foi um momento especial de troca e de muitos aprendizados. Pudemos, ao lado de parceiros de diferentes áreas e origens, discutir e elaborar o que mais tarde foi estabelecido como o 12º compromisso do 3º Plano. Esse compromisso, que será instrumentalizado pela CGU e acompanhado de perto por todos os envolvidos, trata justamente do envolvimento e empoderamento da sociedade civil no processo de abertura de dados e, principalmente, na capacitação de atores que possam utilizá-los de formas inovadoras.

Temos grande expectativa que o 3º plano expanda ainda mais o alcance da agenda de dados abertos para outros setores da sociedade, além de organizações que promovem transparência e engajamento político, que são as mais tradicionalmente associadas a essa pauta. Acreditamos muito no potencial que teremos enquanto país se mais atores públicos e privados passarem a usar dados de forma intencional para orientar políticas públicas e melhorar a qualidade de vida nas nossas cidades.

5. Em linhas gerais, como o Meu Município pode continuar contribuindo para o fomento de governo aberto no Brasil? Quais são os grandes avanços e desafios do país?

O Meu município continuará cumprindo seu papel de infomediário entre os dados públicos e o usuário gerador de impacto. Queremos trabalhar mais afundo com outros órgãos públicos para abrir novas bases de dados, melhorar a qualidade daqueles dados que já são públicos e padronizar os dados publicados por diferentes esferas ou localidades, para garantir sua comparabilidade. Também pretendemos somar esforços com outras organizações que atuam no tema para aumentar a relevância e conseguirmos acelerar essa abertura no país.

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