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Compromisso 5: Participação Social

Jailton Almeida do Nascimento, coordenador do Compromisso 5, esclarece as principais dúvidas sobre Participação Social

Publicado em 02/10/2017 09h53 Atualizado em 02/10/2017 09h54

A Equipe Governo Aberto da CGU entrevistou nesta semana o coordenador do Compromisso 5 Jailton Almeida do Nascimento. O Compromisso 5 tem sido um dos destaques do 3º Plano de Ação do Brasil na OGP por buscar "integrar ferramentas online em uma plataforma única para consolidar e fortalecer o Sistema de Participação Social". Confira abaixo a íntegra da entrevista.

A participação social é um dos 4 princípios de governo aberto e pode ser compreendida, em linhas gerais, como mobilização da sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo. Nesse contexto, o Compromisso 5 do 3º Plano do Brasil na OGP tem por objetivo integrar ferramentas online em uma plataforma única para consolidar e fortalecer o Sistema de Participação Social. Comente um pouco a importância dessa ação para transparência, prestação de contas e participação social.

A participação Social, além de ser um dos 4 princípios de governo aberto, é também uma ferramenta de oxigenação da democracia. A Democracia Representativa vem sofrendo com a complexidade dos Estados atuais, problemas que vão desde o volume de decisões à quantidade de pessoas para decidir. Com isso a cidadania enfraqueceu-se, pois depositou muito mais do que a titularidade da representação no voto indireto, abandonou outros aspectos democráticos que são pressupostos essenciais para uma política sadia. Esta ausência da cidadania ativa e participativa abriu uma lacuna na política que prontamente foi ocupada por interesses de toda ordem que sufocaram ainda mais as relações democráticas. Diante desse contexto e dessa lacuna de cidadania ativa existente, apresenta-se uma solução que é fruto da capacidade da democracia de se adaptar aos novos desafios. Trata-se da participação social e não apenas nos pleitos eleitorais, mas na gestão pública, na elaboração, monitoramento e controle das políticas públicas. A Participação social na gestão pública vem para oxigenar a democracia e trazer novos pontos de encontro e diálogo do Estado com o cidadão. Esta interação ativa do cidadão na gestão pública, com as ferramentas de participação, com o potencial tecnológico disponível e toda estrutura de organizações da sociedade civil, é o caminho explorado pelo compromisso 5 do 3º Plano do Brasil na OGP.

Em um pouco de mais seis meses de execução efetiva do compromisso, já é possível identificar avanços significativos no tema, como pesquisas de campo e atualização de bases de dados de canais de participação. Como que o grupo está desenvolvendo esses trabalhos? Fale um pouquinho mais sobre esses produtos.

O primeiro passo do compromisso 5 foi de escolha de um caminho para a execução, pois não se tratava simplesmente de criar mais uma das tantas plataformas de participação, tratava-se de criar uma ferramenta de integração das ferramentas de participação disponíveis. Passada a escolha do caminho da integração passamos a mapear as ferramentas disponíveis nos órgãos do Governo Federal, a procura chegou a muitos canais abertos, porém, pouca diversidade, algumas consultas públicas, ouvidorias, e alguns órgãos com páginas nas redes sociais. O desafio agora é a construção da ferramenta mais apropriada para a integração dos órgãos. Aproveitando-se ainda do projeto de um dos nossos departamentos da SEGOV, o de Educação para a Cidadania, acompanhamos um estudo de campo de Estratégias e Práticas de Inovação Social como Vetor de Indução e Aperfeiçoamento das Políticas Públicas para o cumprimento da Agenda 2030. Este estudo tem como um de seus principais resultados aperfeiçoamento de políticas públicas por meio da inovação e da participação social e trará para o Compromisso 5 uma percepção mais precisa de como ampliar a Participação Social e melhorar os canais de acesso.

E os próximos passos? Quais as perspectivas de execução do Compromisso 5? Qual o grande legado desse trabalho?

O trabalho agora terá um viés tecnológico, pois é o momento de tirar tudo dos planos e construir a plataforma. Além de criar uma boa estratégia de comunicação para que mais cidadãos saibam que terão um local para poder dialogar com o governo federal e da sua contribuição. O legado que ficará com a conclusão do Compromisso 5 da OGP será de grande utilidade e praticidade para a participação social, pois além de criar uma ferramenta de diálogo mais moderna, reunirá em um mesmo espaço todas as instâncias online de participação. Esse é o legado tangível, mas muito mais se conquista quando o cidadão começa a participar da construção e monitoramento das políticas públicas porque as instâncias governamentais podem acertar mais e ganhar em efetividade.

Para ter informações sobre o Compromisso 5, acesse os Relatórios de Status de Execução.