OSB: transparência e controle social dos gastos públicos

O Observatório Social do Brasil (OSB) é uma associação sem fins lucrativos que busca promover a transparência e o controle social dos gastos públicos em todo o País. Confira abaixo entrevista com Antonio Barros, Presidente do Observatório Social de Brasília, representante da Rede OSB de Controle Social para o GT da Sociedade Civil no 3º Plano de Ação brasileiro no âmbito da Parceria para Governo Aberto, auditor do Tesouro Nacional, empreendedor cívico da Rede RAPS e Lemman Fellow."

Com representação em mais de 100 cidades, a rede de observatórios sociais busca promover a transparência e o controle social dos gastos públicos. Em linhas gerais, fale um pouco mais sobre a história e os objetivos da rede de observatórios sociais e sobre como surgiu o Observatório Social do Brasil (OSB)?

 A experiência dos observatórios sociais começou há cerca de 10 anos no município paranaense de Maringá. Ela foi tão bem-sucedida que já em 2009, com apoio da Fundação Kellogg, a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe – CEPAL, órgão das Nações Unidas, a premiou como o melhor projeto de inovação em tecnologia social, dentre mais de 1.000 inscritos.

Essa metodologia de avaliação de compras de bens e serviços públicos – até hoje constantemente aprimorada – foi então gratuitamente manualizada por uma das maiores e mais conhecidas empresas de consultoria e auditoria do mundo para que pudesse ser reproduzida em outras cidades. Para tanto, era necessário criar uma organização que coordenasse os trabalhos dessa rede em formação e apoiasse o esforço de constituição de novos observatórios. Assim surgiu o Observatório Social do Brasil (OSB).

Hoje, além de realizar suas funções de controle social, cada observatório é um espaço para o exercício da cidadania, democrático e apartidário, que reúne o maior número possível de cidadãos e entidades representativas da sociedade civil, com o objetivo de, com pluralidade, contribuir para a melhoria da gestão e efetividade das políticas públicas.

Nos observatórios tem-se apenas duas restrições: uma de caráter pessoal, outra institucional. Cada observador não pode estar filiado a partidos políticos ou ter atuação político-partidária. Isso garante a isenção do acompanhamento do trabalho das prefeituras e câmaras de vereadores. Além disso, para preservar a autonomia e independência de atuação, não se aceita qualquer tipo de doação ou transferência de recursos dos entes observados, ou seja, dos governos fiscalizados. Portanto, os observatórios são mantidos exclusivamente com recursos da sociedade local.

Com representação em 19 estados e no Distrito Federal, a rede de observatórios sociais consegue fazer uma avaliação das especificidades de diversos governos e da sociedade civil. De forma geral, quais são, atualmente, os grandes avanços e desafios identificados em relação à transparência e ao controle social?

 Uma série de avanços em relação à transparência pública ocorreram nos últimos anos. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), a Lei de Transparência (LC nº 131/2009) e a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) compõem o marco legal da transparência do Estado brasileiro em todos os seus níveis. A regulamentação dessa nova legislação tem possibilitado e promovido a permeabilidade dos governos em relação ao cidadão. Ele é titular de direitos que incluem saber como a administração pública usa os recursos que o conjunto da sociedade paga em forma de tributos e que precisam ser muito bem administrados.

De modo geral, já há um grande número de municípios que atendem à legislação por meio de seus portais de transparência. No entanto, alguns desafios continuam presentes e precisam ser encarados. Por exemplo, as informações disponíveis ainda são muito técnicas, os dados encontrados são difíceis de usar porque não estão em formato aberto e a linguagem não é amigável, ou seja, não é compreensível por boa parte das pessoas.

Como a transparência é a principal matéria-prima do controle social, sem informação de qualidade o cidadão não tem boas condições para verificar o que as instituições públicas estão de fato fazendo. No entanto, apenas transparência não resolve a principal questão: a informação disponível precisa ser usada pela sociedade para produzir as transformações desejadas. Desse modo, é fundamental o trabalho dos observatórios sociais de sensibilizar os cidadãos para a necessidade de apoiar a gestão pública por meio da fiscalização constante.

No entanto, o principal objetivo não é o de apontar erros nem identificar culpados, mas agir preventivamente para auxiliar a administração pública a corrigir problemas que, depois de acontecer, serão muito difíceis de corrigir, causando perdas irreparáveis de recursos públicos.

Especificamente com relação aos trabalhos desenvolvidos pelo OSB, quais são os principais destaques e resultados recentes?

A Rede OSB de Controle Social reúne hoje mais de 120 observatórios em cidades brasileiras. Além do intenso trabalho de educação cidadã e fiscal, que sensibiliza e mobiliza a população para acompanhar e fiscalizar a gestão pública, apenas nos últimos quatro anos (2012-2015), a Rede OSB de Controle Social já produziu uma economia de quase R$ 2 bilhões! E isso apenas nas cidades em que está funcionando plenamente, o que é muito significativo. Em alguns casos, a economia social gerada corresponde a mais de 10% do orçamento público do município.

Os observatórios têm diversos programas coordenados e apoiados pelo Observatório Social do Brasil. Como são muitos projetos, o trabalho se concentra na fiscalização do uso dos recursos na compra de bens e serviços pelo poder público. Isso vai desde conhecer a fase interna das licitações, verificando se o que está sendo comprado atende às necessidades do município em termos de preço, qualidade e quantidade, até acompanhar o processo de escolha do fornecedor, a entrega, o pagamento e, muitas vezes, a distribuição dos produtos.

Mas não é só isso. Os observatórios também atuam no controle de gastos da câmara de vereadores, verificam se os portais de transparência atendem à legislação e, além de várias outras ações, promovem o aumento da competitividade nas compras públicas e a dinamização da economia, ao incentivar que os empresários participem dos processos licitatórios.

Como membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, no âmbito da OGP Brasil, qual é a avaliação do OSB em relação ao grau de contribuição e impacto dos avanços em transparência, accountability e participação social promovidos pelos Planos de Ação brasileiros?

Os Planos de Ação brasileiros têm sido marcos no longo caminho a ser pavimentado para que tenhamos governos abertos plenos. Um governo aberto significa que há participação social qualificada – as pessoas têm condições de influenciar as decisões dos governos –,  transparência ativa e passiva – o governo disponibiliza informações importantes sobre sua atuação sem que seja provocado e, quando lhe perguntam algo, é capaz de responder de forma rápida e efetiva, e accountability vertical e horizontal – a capacidade de instituições e agentes públicos serem avaliados e responsabilizados por suas ações, seja pelos cidadãos ou por órgãos de controle. Em outras palavras, um governo aberto tem a capacidade de promover o desenvolvimento sustentável, ao passo em que fortalece e consolida nossa democracia.

O processo de construção dos Planos Nacionais – estamos produzindo o terceiro nesse momento – tem sido aperfeiçoado a cada edição. O primeiro e segundo Planos têm suas execuções e resultados disponíveis no portal da Parceria para Governo Aberto (clique aqui). É muito importante que a sociedade conheça os compromissos que o Brasil assumiu com sua população e perante as demais nações que participam desse esforço. Todos nós podemos e devemos cobrar dos governantes que cumpram o que foi combinado.

Em linhas gerais, como o OSB pode continuar contribuindo para o fomento de governo aberto no Brasil?

Os observatórios sociais que compõem a Rede OSB de Controle Social podem apoiar a implementação e o monitoramento dos Planos de Ação de Governo Aberto. O mais importante, no entanto, é continuar a estimular e desenvolver esse espírito crítico no cidadão, incentivar que participe da vida social e acompanhe a gestão pública em seu município.

Para mais informações sobre os Observatórios Sociais e o OSB, clique aqui.