Banco Central desenvolve inovações voltadas para facilitar o acesso do cidadão aos seus serviços

O Banco Central do Brasil, criado por lei em 1964, é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as principais atribuições do Banco Central destacam-se a condução das políticas monetária, cambial, de crédito e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e a administração do sistema de pagamentos e do meio circulante.

Visando cumprir sua missão, o Banco Central desenvolveu várias ferramentas que tem por objetivo  facilitar o acesso do cidadão aos seus serviços. Confira abaixo a entrevista conduzida com o Banco Central sobre essas ferramentas.

 1. Quais são as inovações criadas recentemente pelo Banco Central para facilitar o acesso do cidadão aos serviços do Banco?

 Nos últimos anos, o Banco Central desenvolveu aplicativos e disponibilizou informações consolidadas de grande utilidade para o cidadão, com destaque para as seguintes:

• Calculadora do Cidadão. Aplicativo que executa cálculos financeiros, como os referentes a taxas de juros embutidas em compras a prazo, índices diversos de atualização monetária ou financiamentos e aplicações. Disponível também para celulares e tablets.
• Ranking de Instituições por Índice de Reclamações. Apresenta a lista das instituições financeiras - bancos, financeiras e administradoras de consórcio - que tiveram maiores índices de reclamação nos últimos meses.
• Aplicativo Dinheiro Brasileiro. Com a câmera do celular ou tablet, ajuda o cidadão a reconhecer os elementos de segurança de uma cédula de Real. No entanto, o aplicativo não atesta a autenticidade da cédula.
• Aplicativo Câmbio Legal. Ajuda o cidadão a localizar os pontos de câmbio em todo o Brasil, traz as cotações, possui um conversor de câmbio e apresenta o ranking do VET, o Valor Efetivo Total das operações de câmbio. Disponível para sistema Android e IOS.
• Ranking do VET. Apresenta o ranking do Valor Efetivo Total (VET) das operações de câmbio, facilitando ao cidadão descobrir quais instituições têm feito as operações de câmbio mais caras, considerando a taxa de câmbio, as tarifas e os tributos incidentes.
• Taxas de juros das operações de crédito. Apresenta as taxas médias publicadas pelas instituições financeiras em operações de crédito nos últimos cinco dias úteis.

Além dessas ações, cabe destacar o desenvolvimento do Portal Cidadania Financeira que foi lançado pelo Banco Central do Brasil (BCB) em março de 2015. O Portal reúne materiais desenvolvidos no âmbito do Programa Cidadania Financeira, iniciado em 2013, voltado à promoção da educação financeira e do acesso a informações sobre o Sistema Financeiro Nacional, e à melhoria da qualidade do relacionamento dos cidadãos com os bancos e as demais instituições supervisionadas pelo BCB. No Portal são oferecidos: curso online gratuito sobre “Gestão de Finanças”; vídeos educativos da série “Eu e meu dinheiro”, que tratam de maneira lúdica sobre as formas de lidar com o dinheiro e fazer escolhas financeiras; e o “Caderno de Educação Financeira com Foco na Gestão de Finanças Pessoais”, um livro gratuito para aqueles que desejam melhorar a gestão de suas finanças pessoais.

O desenvolvimento do Portal Cidadania Financeira aproxima o cidadão de todo o vasto conteúdo desenvolvido e consolidado pelo BCB no âmbito do Programa Cidadania Financeira. O acesso a essas informações torna o cidadão mais ciente dos seus deveres e direitos relacionados a sua vida financeira, bem como possibilita a tomada de decisão bem informada, colaborando assim não só para melhoria de sua qualidade de vida, mas também para a eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

 2. O que é o Registrato?

O Registrato é um canal de potencial acesso a todos os cadastros administrados pelo Banco Central. Atualmente, estão disponíveis informações de dois cadastros no Registrato:

• Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS), que contém informações sobre os relacionamentos (como conta corrente e poupança) do cidadão com as instituições financeiras, vigentes desde 1.1.2001; e
• Sistema de Informações de Crédito (SCR), que contém informações sobre as operações de crédito (empréstimos, financiamentos e outras) obtidas pelo cidadão junto às instituições financeiras, com valor total igual ou superior a R$ 1.000,00 (mil reais).

3. Quais são os principais avanços trazidos com a criação do Registrato?

A criação do Registrato permitiu ao cidadão ter acesso de forma rápida e segura, pela internet, a relatórios contendo informações sobre suas operações de crédito e seus relacionamentos com o sistema financeiro.

Com o novo sistema, para obter essas informações, os cidadãos não precisam mais se deslocar à sede do Banco Central, em Brasília-DF, ou a uma das suas representações regionais, ou remeter pelos correios solicitação com firma reconhecida em cartório e cópias de documentos pessoais também autenticadas. Esses procedimentos eram necessários tendo em vista tratar-se de informações de caráter pessoal e sigiloso, cobertas pelo direito à privacidade do cidadão.

Para garantir o sigilo dos dados pessoais dos requerentes, o novo sistema incorpora consagrados padrões de segurança de identificação eletrônica do cliente bancário desenvolvida nos serviços de internet banking utilizados em larga escala pelo mercado financeiro.

O acesso aos dados por meio da internet contribui para melhoria na qualidade do crédito concedido pelas instituições financeiras, por meio do aprimoramento do processo de análise cadastral. Para os cidadãos, permite uma melhor administração de suas finanças pessoais, tendo em vista o fácil acesso a informações sobre seu nível de endividamento junto ao sistema financeiro nacional.

4. Como o cidadão pode obter informações suas por meio do Registrato? Como funciona o sistema?

 Para usar o sistema, o cliente bancário que faz uso de internet banking deverá cumprir cinco etapas:

1) Acessar o endereço eletrônico do Banco Central, acessar o menu “Cidadão”, depois “Cadastro, Sistemas e Certidões Negativas” e “Registrato”, ou diretamente a página do Registrato.

2) Clicar em “Clientes bancários que fazem uso de internet banking” e, em seguida, no passo 1 - “Obter frase de segurança” e preencher os dados solicitados;

3) O sistema irá fornecer uma frase de segurança, que deverá ser validada no sistema de internet banking da instituição financeira indicada anteriormente;

4) Após a validação da frase de segurança, clicar no passo 3 – “Cadastrar”. Será necessário inserir o CPF, o nome da instituição financeira que validou a frase de segurança e a própria frase de segurança;

5) O Banco Central irá fornecer uma senha provisória, que deverá ser trocada no primeiro acesso.

Cidadãos que já são cadastrados no Banco Central podem acessar o sistema diretamente, bastando informar seu “Usuário Sisbacen” e senha. Para isso, devem clicar em “Acessar o Registrato” na página do Registrato.

Cidadãos com certificação digital não necessitam percorrer as etapas de obtenção e validação da frase de segurança, bastando que acessem o local indicado na página do Registrato.

Cidadãos que não possuem relacionamento com instituições bancárias ou clientes bancários que não fazem uso de internet banking devem comparecer a uma das representações do Banco Central munido de identificação pessoal para efetuar o seu cadastramento.

5. Houve alguma relação entre as demandas recebidas pelo Banco Central via Lei de Acesso à Informação e o desenvolvimento do Registrato?

Atender de forma rápida e segura as demandas de solicitação de relatórios recebidas pelo Banco Central, por meio de pedidos de informação registrados no Sistema de Registro de Demandas do Cidadão - RDR,  foi o principal motivo para o desenvolvimento do Registrato.

 6. O Banco Central já tem planos de desenvolver outras inovações que facilitem o acesso dos cidadãos aos seus serviços. Se sim, quais?

No âmbito do Registrato, já estão ocorrendo tratativas para a ampliação dos serviços oferecidos pelo sistema, tais como o fornecimento dos outros relatórios requisitados no atendimento presencial do Banco Central – o CCF e o CADIN; além disso, está sendo planejada a disponibilização do acesso ao Registrato para Pessoa Jurídica.