Versão final do 2º Plano de Ação do Brasil na OGP é aprovada

Os ministérios que compõem o Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) aprovaram a versão final do 2º Plano de Ação do Brasil no dia 23 de outubro. O Plano estava em processo de revisão desde abril deste ano. Ao longo desse período, 14 propostas de compromisso inicialmente apresentadas foram revistas pelos órgãos responsáveis. O Grupo Executivo do CIGA avaliou as propostas e encaminhou sete delas aos ministros representantes do Comitê, os quais aprovaram todas.

A primeira versão do 2º Plano de Ação do Brasil entrou em execução no dia 7 de maio de 2013. O documento foi elaborado conjuntamente pelo governo brasileiro e pela sociedade civil. Mais de 500 pessoas e cerca de 80 organizações da sociedade civil participaram dos dois debates realizados: um presencial e outro virtual. Durante esse processo, 32 propostas elaboradas pela sociedade civil foram priorizadas e enviadas aos órgãos competentes para análise. Delas, 19 foram acatadas pelo Governo Federal e transformadas em compromissos..