2022

Diálogos em Controle Social - 2022

Estiveram presentes vinte representantes de organizações que trabalham com dados abertos, jornalismo de dados, mobilização social, formação em governo aberto, comunicação, especialistas em elaboração e monitoramento de políticas públicas. Foram sugeridos variados temas de debate e nomes de especialistas para a realização das atividades, que poderão ocorrer no formato de lives ou em reuniões ampliadas.

 O Diálogos em Controle Social tem por finalidade promover a construção de uma rede de troca de conhecimentos e práticas sobre transparência e controle social, tendo como foco as experiências das organizações da sociedade civil. E nessa perspectiva, o Diretor Breno Cerqueira afirmou que o Diálogos “tem discutido muitos temas importantes e, também, promovido a aproximação entre Estado e sociedade civil. A pretensão da DTC é ampliar o leque de temáticas e trabalhar questões relativas à participação social nas mais variadas políticas, espaços e instituições públicas”.

Maio de 2022: "Controle Social das ações policiais e a proteção do espaço cívico."

No dia 17 de maio de 2022 foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos em Controle Social, com o tema: Controle Social das ações policiais e a proteção do espaço cívico.

O evento foi moderado pelo Diretor de Transparência e Controle Social Breno Barbosa Cerqueira Alves, aberto pelo Coordenador-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social Adenisio Álvaro Oliveira de Souza e contou com a participação de Bruno Paes Manso, jornalista, escritor e pesquisador Núcleo de Estudos da Violência da USP; Flávio Sapori, professor do curso de Ciências Sociais da PUC Minas, Coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública e Isabel Figueiredo, advogada, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e desenvolve pesquisas nas áreas de controle da atividade policial, atividade pericial criminal, uso da força por agentes da lei e controle de armas.

Adenisio Álvaro Oliveira de Souza afirmou que o espaço cívico é, não somente, a esfera pública onde cidadãos e cidadãs se reúnem, debatem, definem estratégias organizativas e desenvolvem ações para influenciar a opinião pública e incidir nas políticas públicas. É no espaço público que a sociedade organizada materializa direitos fundamentais, como o direito de ir e vir, direito de associação, direito do exercício político e direito de expressar sua opinião. Então é importante, e necessário que a população construa o espaço cívico sem receios de se manifestar.

Breno Barbosa Cerqueira Alves complementou ressaltando que dentre as medidas de governo aberto que a CGU vem adotando está a ampliação dos espaços de participação. Destacou que é necessário estar em um ambiente de confiança, um ambiente em que a troca de informações e a efetiva participação dos cidadãos aconteça de forma que o Estado esteja apto a receber essa participação e convertê-la em melhorias nas políticas de uma forma geral.

Flávio Sapori inicia sua fala afirmando que considera a polícia uma instituição fundamental para a democracia e para o estado de direito. Mais do que controle e coerção, que são aspectos constitutivos da ação policial, a política é uma organização garantidora da vida e de outros direitos nas sociedades democráticas. Sendo possível mensurar a maturidade de uma democracia, também, pela qualidade dos mecanismos de controle que a população exerce sobre a polícia. No entanto, pondera que a corrupção e a elevada letalidade da ação policial no brasil são aspectos preocupantes. Ressalta que a autonomia das Corregedorias, o fortalecimento das Ouvidorias para o exercício do controle interno, o efetivo controle externo pelo Ministério público, e a ampliação da vocalização e do controle pelas organizações da sociedade civil, são fundamentais para o rompimento de desvios de conduta e da violência policial. 

Isabel Figueiredo destacou os dez anos da Lei de Acesso à Informação e sua importância para impactar no entendimento institucional da transparência pública. Mas, para a especialista, o tema da transparência ainda é incômodo não só para as polícias civil e militar, mas também para as polícias federais. A população, por sua vez, desconhece procedimentos básicos das polícias e as informações que devem estar disponíveis. Na perspectiva do controle da ação policial, Isabel destacou que o Poder Judiciário vem ganhando espaço quanto ao regramento de discricionariedades policiais e decidindo quanto a procedimentos importantes para a preservação da dignidade da população. Ainda na sua fala, ressaltou da importância da retomada da discussão ampla da segurança pública como uma pauta fundamental para governos e para a sociedade. 

Bruno Manso afirmou que, a despeito de a Constituição Federal ter completado trinta e quatro anos, ainda persiste a ideia de que os direitos humanos servem somente para defender criminosos e atrapalhar o trabalho da polícia. Segundo o jornalista, há elementos suficientes para concluir que o excesso de violência policial tem provocado mais descontrole e criminalidade, com policiais assumindo o controle do crime em vários estados. Há uma tentativa do jornalismo de pressionar politicamente os governos – por meio da divulgação de estatísticas de violência policial – para fazer com que os Governadores produzam formas de redução e controle de violência e de letalidade. Essa divulgação também faz com que a população conheça a real situação e contribua na construção de alternativas, que, inclusive, já existem no país.

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Abril de 2022: "Desafios da organização do Estado para enfrentar efeitos duradouros da Covid-19."

No dia 27 de abril de 2022 foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos em Controle Social, com o tema: Desafios da organização do Estado para enfrentar efeitos duradouros da Covid-19.

O evento foi moderado pelo Coordenador-Geral de Cooperação Federativa, Educação Cidadã e Controle Social, Adenisio Álvaro Oliveira de Souza, e contou com a participação de Maria do Socorro de Souza, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Rodrigo Fracalossi, pesquisador do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA) e Lídia Gonçalves Botelho, Gerente de Projetos na Unidade de Governança e Justiça para o Desenvolvimento do PNUD Brasil.

Adenisio Álvaro iniciou sua fala afirmando que o tema a ser tratado na presente live é de suma importância porque a pandemia repercutiu e ainda repercute globalmente nos sistemas de saúde, mas também produziu efeitos perversos no campo social, na economia e na área cultural, entre outras, sobretudo nas populações mais vulneráveis.

Lídia Gonçalves Botelho afirmou que, no início da pandemia, dizia-se que ela atingiria a todos de maneira equânime. Entretanto, com o passar do tempo, ficou evidente que a pandemia atingiu desigualmente os países e suas populações, existindo grupos mais vulneráveis à doença. Na perspectiva do desenvolvimento humano sustentável, é preciso que o governo, a sociedade civil e as organizações internacionais atuem conjuntamente para que seja possível enfrentar os problemas advindos dos efeitos duradouros da covid-19.

Rodrigo Fracalossi abordou a atuação da Organização Mundial da Saúde que reuniu a produção científica disponível e transformou em algo que poderia ser utilizado pelos governos. No Brasil, quem desempenhou também muito esse papel durante a pandemia foi a Fiocruz, que, além de produzir informação científica, atuou também como intermediária do conhecimento, oferecendo algo de mais fácil acesso a governos que poderia ser diretamente aplicado por políticas, o que foi fundamental para o enfrentamento da epidemia.

A professora Maria do Socorro afirmou que os efeitos da pandemia agravam mais ainda as condições de vida das populações ou dos segmentos populacionais já em condição de desigualdade, como as famílias que são chefiadas por mulheres e as populações negras e pobres vivendo nas periferias ou mesmo as populações rurais. A pesquisadora também chamou a atenção para as desigualdades que perduram, como a situação dos estudantes que passaram quase dois anos sem ter acesso às aulas pela dificuldade de ter computador e internet dentro do domicílio. Para sair da crise será necessário fazer um alto investimento na educação e na qualificação profissional.

Tanto o pesquisador do IPEA, quanto as estudiosas da FIOCRUZ e PNUD apresentaram questões relevantes para o enfrentamento dos efeitos duradouros da pandemia.

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Março de 2022: "Formas de incentivar a participação das mulheres para as questões que envolvem o controle social e a transparência pública"

No dia 30 de março de 2022 foi realizada mais uma edição do projeto Diálogos em Controle Social, com o tema “Formas de incentivar a participação das mulheres para as questões que envolvem o controle social e a transparência pública.”

O evento foi moderado pelo Diretor de Transparência e Controle Social (DTC) Breno Barbosa Cerqueira Alves e contou com a participação de Roni Enara, Diretora-Executiva do Observatório Social do Brasil, Alzira Nogueira da Silva, Coordenadora da Central Única de Favelas do Amapá e Marina Reidel Diretora do Departamento de Proteção de Direitos de Minorias Sociais e População em Situação de Risco do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

O Diretor Breno Cerqueira iniciou a atividade afirmando que o Diálogos em Controle Social é um projeto muito importante porque tem como objetivo ampliar a participação social, constituindo-se como meio de abertura de canais de diálogo com organizações da sociedade civil. Afirmou ainda, que “o Projeto tem como alvo questões que precisam destravadas para que, de fato, a sociedade civil consiga ter o Estado como parceiro para ações que ela tanto necessita”.

Roni Enara destacou que a participação social é um direito constitucional e uma das ferramentas de acesso à democracia, por meio do qual os cidadãos podem atuar nas causas em que acreditam, em favor do coletivo. Essa participação pode acontecer por diversos canais. Os mais comuns são os conselhos de gestores de políticas públicas que atuam nos estados e nos municípios. Mas ressaltou que existem outras formas de participação e controle social: movimentos sociais, acompanhamento dos serviços públicos, voluntariado, eleições, e organizações da sociedade civil. Em relação a participação das mulheres, ressaltou que, em 2022, o Observatório Social do Brasil criou um programa de entrevistas chamado “Elas no controle”, que evidencia a atuação de mulheres nos setores público, privado, nas áreas de juventude, de educação, entre outros, buscando dar relevo ao que as lideranças femininas têm feito. Finalizou afirmando: “estamos juntas e juntos para a construção de um País melhor.”

Alzira Nogueira iniciou sua fala destacando que a CUFA desenvolve ações em mais de cinco mil favelas brasileiras e tem mais de vinte anos de atuação. Ressaltou que essa organização nasceu com a missão de transformar o estigma em carisma e a carência em potência: “A história política-institucional da CUFA tem sido de promover uma ressignificação do olhar da sociedade brasileira sobre a periferia no país. Há o senso comum de que a favela é constituída por seres desqualificados, pelo violento, pelo marginal, e na verdade esses territórios são formados por trabalhadores e trabalhadoras e contribuem de forma muito significativa para o desenvolvimento do país. São espaços onde pulsam criatividade, cultura, esporte, lazer, são territórios de convivência social, onde se tecem redes de apoio, solidariedade, formas criativas de convivência com a escassez econômica e com a falta de acesso a políticas e bens públicos que são essenciais para uma vida digna”.

Marina Reidel agradeceu a oportunidade de participar de um evento como o Diálogos em Controle Social em um dia em que se discutirá sobre mulheres, mulheres na totalidade. Em sua compreensão, na atualidade, a sociedade não vê uma mulher trans, uma travesti, como mulher. Essa é uma atitude típica da sociedade brasileira que ainda tem que lidar com a questão do machismo, do sexismo, da homofobia, da transfobia e outras violências. Para Marina, o exercício do controle social é muito importante para a população LGBT, sendo que a participação em conselhos, por exemplo, pode ajudar no delineamento de políticas públicas construtivas: “Não consigo imaginar eu, sozinha, fazendo ou decidindo coisas que não é só para mim, é para um grupo inteiro, para uma sociedade inteira”. Finalizou afirmando que mulheres travestis, trans e negras sofrem de maior vulnerabilidade social e que “as discussões permanecem, parecem eternas e as mesmas, mas a gente vai continuar, enquanto estivermos respirando vamos continuar lutando nessa causa.”

Breno Cerqueira encerrou o evento convidando todas e todos para acompanharem a programação do Diálogos em Controle Social. As lives acontecem mensalmente.

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