MEMÓRIA DE REUNIÃO – COMPROMISSO 2

INFORMAÇÕES GERAIS:
1. Pauta: 4ª Reunião de Monitoramento
2. Data: 09.08.2018
3. Local: CGU, Brasília

PARTICIPANTES PRESENTES
1. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) 
a. Otávio Moreira de Castro Neves
2. Banco Central do Brasil
a. Aloisio Tupinambá
3. Equipe de Monitoramento
a. Giovana Bertolini (CGU)

TÓPICOS ABORDADOS
* Apresentar o balanço de atividades do semestre.
* Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução.

DESENVOLVIMENTO
	O coordenador do compromisso iniciou a reunião fazendo um relato sobre a execução dos marcos. Afirmou que, no tocante ao marco 1, o plano de mobilização havia sido implementando, com destaque para diversas entregas, tais como: realização do evento Diálogos de Controle Social, no qual foram estabelecidas algumas ações de Transparência, a serem executadas pelas organizações participantes; evento de lançamento do Portal da Transparência, no qual foram capacitados jornalistas, organizações da sociedade civil e governos estaduais e municipais; criação do painel de monitoramento da Política de Dados Abertos, para acompanhamento da implementação dos Planos de Dados Abertos; criação da nova Rede de Transparência, com um catálogo de informações e sistemas relevantes para a transparência pública; divulgação da 3ª edição da Escala Brasil Transparente; e realizações de capacitações para jornalistas, com apoio da ABRAJI. 
	Quanto ao marco 2, informou que a reestruturação do Conselho de Transparência havia sido aprovada e que, provavelmente, seu Decreto seria publicado em breve. O novo Conselho permitirá maior rotatividade para que mais organizações participem e dará mais agilidade ao Conselho para que este seja mais ativo.
	O mapeamento previsto no marco 3 havia sido concluído. Assim, iniciativas e sistemas levantados foram consolidados na Rede de Transparência. Segundo o coordenador do compromisso, os dados estavam sendo alimentados no catálogo de dados do Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) e os que ainda não estavam abertos, no Painel de Monitoramento da Política de Dados Abertos. Informou que um novo Decreto de Interoperabilidade estava em discussão, com novas regras para a melhor catalogação de dados e que um levantamento das iniciativas também havia sido feito como parte do Diálogos de Controle Social. 
	Quanto aos marcos 4, 5 e 6, que previam a formulação de uma matriz foi elaborada para as ações da CGU, destacou que, no eixo normatização, a CGU estava trabalhando para a atualização do Decreto 8.777; para o aprimoramento das obrigações de transparência em estados e municípios; para a abertura de informações sobre renúncias fiscais; e para a abertura das notas fiscais eletrônicas. No eixo ferramenta, lembrou que havia sido lançado o Novo Portal da Transparência, sendo as principais novidades: visualização de dados, ferramenta de busca, tabelas interativas, área educativa, crowdsourcing de dados, compartilhamento em redes sociais, geração de QR codes, ferramenta de incorporação (embed) de dados, ferramenta de ajuda em contexto, dados de licitações e contratos, navegação responsiva, dados de emendas parlamentares e acordo de leniência, ferramentas de notificação, entre outras. Além disso, informou que havia sido lançado, pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Painel de Obras do Governo Federal. No eixo capacitação, lembrou que diversas capacitações presenciais para organizações da sociedade civil, estados e municípios, jornalistas e hackers cívicos haviam sido realizadas, estando outras previstas para os próximos anos, tanto presenciais como em EaD. O eixo monitoramento da matriz, teve a conclusão de uma avaliação completa da transparência dos ministérios. Afirmou que a iniciativa para agências e empresas estavam previstas para 2019. No âmbito da LAI, destacou que o acompanhamento das omissões levou para menos de 0,2% o percentual de omissões em respostas de pedidos de informação. Além disso, estava em andamento uma nova pesquisa para a Escala Brasil Transparente. 
	A cobrança para a criação dos Planos de Dados Abertos, seguindo critérios rigorosos, ampliou em mais de 50% o número de Planos feitos e, no eixo comunicação, o destaque era a publicidade dos resultados da edição da Escala Brasil Transparente, que também avaliaria a transparência ativa dos estados e municípios, e buscaria boas práticas, além de obrigações legais.
	No eixo formação de redes, destacou o trabalho feito com o Diálogos de Controle Social, que terá nova edição em 2019.
	No eixo suporte a medidas, a principal iniciativa foi a realização do piloto do projeto Pacto, no qual municípios recebem apoio da CGU para a implementação de medidas de transparência, integridade e participação social. Segundo o coordenador, em 2019, o programa será ampliado, saindo do piloto para uma versão mais abrangente.
	

ENCAMINHAMENTOS
   * O coordenador do compromisso afirmou que, apesar dos atrasos, a CGU estava comprometida a executar o compromisso plenamente, ainda que sua conclusão ultrapassasse o período de finalização do 3º Plano de Ação Nacional.