2019, 22 janeiro - RSE_8.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
Data do relatrio
Compromisso
Preparado por
21 de janeiro de 2019
Compromisso 8  Implementar um sistema informatizado, nico e de formato aberto de inspeo prisional, garantindo a participao da sociedade civil na sua construo e gesto
Maria Gabriela Viana Peixoto (Ouvidora Nacional dos Servios Penais)
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
Coordenador: Ministrio da Justia (Ouvidoria Nacional dos Servios Penais)

rgos envolvidos:
Ministrio dos Direitos Humanos
Conselho Nacional de Justia
Ouvidoria-Geral da Defensoria Pblica de So Paulo
Mecanismo Nacional de Preveno e Combate  Tortura
Universidade de Braslia
Pastoral Carcerria
Associao de Juzes pela Democracia
Associao para Preveno da Tortura
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)
Foi publicado em 11/09/2017 o Edital de Chamamento Pblico n 01/2017, do Departamento Penitencirio Nacional, visando a seleo de Organizao da Sociedade Civil para celebrao de termo de colaborao voltado  execuo de projeto de aperfeioamento de metodologias de inspeo em unidades prisionais. O projeto tem por objetivos/metas: (i) contribuio com a execuo do Compromisso 8 do 3 Plano de Ao Brasileiro na Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto); (ii) apoio  realizao de consulta pblica sobre os campos de formulrio padronizado de inspees prisionais, inclusive quanto  mobilizao de atores relevantes e anlise dos resultados obtidos; (iii) mapeamento e desenvolvimento de melhorias em sistema informatizado, considerando as necessidades de gesto de cadastro e de relatrios de inspeo, bem como de ferramentas de transparncia e painis de controle; (iv) realizao de aes voltadas  capacitao de instituies quanto  realizao de inspees prisionais, considerando, inclusive, o uso de sistema informatizado; e (v) elaborao de recomendaes para o aperfeioamento de metodologias de inspeo prisional, considerando a pluralidade de atores envolvidos e a articulao com organizaes da sociedade civil.
Nesse sentido, a parceria com a OSC a ser selecionada no mbito do chamamento pblico passou a figurar como estratgia central para a execuo do Compromisso 8, a saber, implementar um sistema informatizado, nico e de formato aberto de inspeo prisional, garantindo a participao da sociedade civil na sua construo e gesto. 
No obstante, o prazo estabelecido em edital para apresentao de projetos se encerrou sem o recebimento de propostas. Assim, o Departamento Penitencirio Nacional prorrogou duas vezes o prazo, sendo que, aps a data final estabelecida, 04 de fevereiro de 2018, no foram apresentadas propostas.
Ainda foram tentadas tratativas junto aos rgos e entidades participantes com a proposta de instituio de Frum especfico para discutir critrios e metodologias de inspees e fiscalizaes s unidades prisionais, compartilhamento de relatrios e bancos de dados, bem como o monitoramento conjunto de recomendaes. No entanto, no houve a concretizao de tal Frum.

VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% concluso
Data de concluso
Responsvel
Observaes
1  Mapear atores do GT e articular sua constituio
100%

ONSP-DEPEN* /CNPCP /APT* / PCrAJD /OGDESP
A ONSP e a APT mapearam os atores de governo e da sociedade civil para instituir Frum de discusso acerca das inspees prisionais, buscando pensar indicadores de verificao e fiscalizao que sejam comuns, bem como a formatao de banco de relatrio de inspeo.
2  Instituir GT com atribuio de definir formulrio padro e banco de relatrio de inspeo, considerando especificidades institucionais
100%

ONSP-DEPEN* /MNPCT /UnB/ APT/ CGCT-SDH / PCr /AJD /OGDESP
Foi realizada dia 08 de maio de 2018 uma primeira reunio com os referidos atores para discutir as metodologias de inspeo prisional, bem como tratar da viabilidade de instituir o Frum
3  Promover consulta pblica sobre os campos do formulrio
0%

ONSP-DEPEN* /APT / OGDESP
Por ocasio do referido Frum intenta-se colocar em discusso a metodologia adotada pelos atores para a atividade de fiscalizao e inspeo prisional, bem como os indicadores catalogados a partir das visitas. 
4  Desenvolvimento e implementao das melhorias
0%

DEPEN*
Por ocasio do referido Frum intenta-se colocar em discusso a metodologia adotada pelos atores para a atividade de fiscalizao e inspeo prisional, bem como os indicadores catalogados a partir das visitas.
5  Lanamento do Sistema
0%

ONSP- DEPEN* /
CGCT / SDH
Tal marco no foi concludo. 
6  Mobilizao, engajamento de outras entidades para integrar o sistema
100%

MNPCT / APT*/ CGCT / SDH / PCr
Trabalho prvio j realizado pelo DEPEN para a padronizao de formulrio nico entre diversas instituies que realizam inspees em unidades prisionais.
Por ocasio do referido Frum intenta-se otimizar a mobilizao de outros atores a integrar o Frum. 
7  Capacitao das instituies sobre inspees
0%

ESPEN+ONSP-DEPEN*  /MNPCT /APT /CGCT-SDH /OGDESP
Tal marco no foi concludo, pois pressupunha a institucionalizao do referido Frum. 
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
Problema
causa
soluo



CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
A Ouvidoria Nacional dos Servios Penais, com o apoio da Coordenao-Geral de Governo Aberto e Transparncia, buscando novas opes para dar continuidade ao projeto realizou no dia 08 de maio de 2018 reunio com o objetivo de mobilizar os atores de governo e da sociedade civil para instituir Frum de discusso acerca das inspees prisionais, com vistas a pensar indicadores de verificao e fiscalizao que sejam comuns, bem como a formatao de banco de relatrio de inspeo.
Na ocasio foram analisados conjuntamente os modelos de formulrio utilizado pela instituio/entidade em seus trabalhos de inspeo prisional.
Ainda no decorrer dos meses de agosto/setembro/ novembro foram tentadas tratativas junto aos rgos e entidades participantes com a proposta de formalizao do referido Frum (objetivando discutir critrios e metodologias de inspees e fiscalizaes s unidades prisionais, compartilhamento de relatrios e bancos de dados, bem como o monitoramento conjunto de recomendaes). 
No entanto, no houve a concretizao de tal Frum e os projetos propostos para o tal.

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Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio
Parceria para Governo Aberto  Open Government Partnership - OGP


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