RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO Data do relatório Compromisso Preparado por 16 de julho de 2018 Compromisso 8 – Implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão Maria Gabriela Viana Peixoto (Ouvidora Nacional dos Serviços Penais) ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Coordenador: Ministério da Justiça (Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais) Órgãos envolvidos: Ministério dos Direitos Humanos Conselho Nacional de Justiça Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Universidade de Brasília Pastoral Carcerária Associação de Juízes pela Democracia Associação para Prevenção da Tortura VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Foi publicado em 11/09/2017 o Edital de Chamamento Público nº 01/2017, do Departamento Penitenciário Nacional, visando a seleção de Organização da Sociedade Civil para celebração de termo de colaboração voltado à execução de projeto de aperfeiçoamento de metodologias de inspeção em unidades prisionais. O projeto tem por objetivos/metas: (i) contribuição com a execução do Compromisso 8 do 3º Plano de Ação Brasileiro na Open Government Partnership (Parceria para Governo Aberto); (ii) apoio à realização de consulta pública sobre os campos de formulário padronizado de inspeções prisionais, inclusive quanto à mobilização de atores relevantes e análise dos resultados obtidos; (iii) mapeamento e desenvolvimento de melhorias em sistema informatizado, considerando as necessidades de gestão de cadastro e de relatórios de inspeção, bem como de ferramentas de transparência e painéis de controle; (iv) realização de ações voltadas à capacitação de instituições quanto à realização de inspeções prisionais, considerando, inclusive, o uso de sistema informatizado; e (v) elaboração de recomendações para o aperfeiçoamento de metodologias de inspeção prisional, considerando a pluralidade de atores envolvidos e a articulação com organizações da sociedade civil. Nesse sentido, a parceria com a OSC a ser selecionada no âmbito do chamamento público passou a figurar como estratégia central para a execução do Compromisso 8, a saber, “implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão”. Não obstante, o prazo estabelecido em edital para apresentação de projetos se encerrou sem o recebimento de propostas. Assim, o Departamento Penitenciário Nacional prorrogou duas vezes o prazo, sendo que, após a data final estabelecida, 04 de fevereiro de 2018, não foram apresentadas propostas. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % conclusão Data de conclusão Responsável Observações 1 – Mapear atores do GT e articular sua constituição 100% ONSP-DEPEN* / CNPCP / APT* / PCr AJD / OGDESP A ONSP e a APT mapearam os atores de governo e da sociedade civil para instituir Fórum de discussão acerca das inspeções prisionais, buscando pensar indicadores de verificação e fiscalização que sejam comuns, bem como a formatação de banco de relatório de inspeção. 2 – Instituir GT com atribuição de definir formulário padrão e banco de relatório de inspeção, considerando especifidades institucionais 100% ONSP-DEPEN* /MNPCT /UnB/ APT/ CGCT-SDH / PCr /AJD /OGDESP Foi realizada dia 08 de maio de 2018 uma primeira reunião com os referidos atores para discutir as metodologias de inspeção prisional, bem como tratar da viabilidade de instituir o Fórum 3 – Promover consulta pública sobre os campos do formulário 0% ONSP-DEPEN* / APT / OGDESP Por ocasião do referido Fórum intenta-se colocar em discussão a metodologia adotada pelos atores para a atividade de fiscalização e inspeção prisional, bem como os indicadores catalogados a partir das visitas. 4 – Desenvolvimento e implementação das melhorias 0% DEPEN* Por ocasião do referido Fórum intenta-se colocar em discussão a metodologia adotada pelos atores para a atividade de fiscalização e inspeção prisional, bem como os indicadores catalogados a partir das visitas. 5 – Lançamento do Sistema 0% ONSP- DEPEN* / CGCT / SDH 6 – Mobilização, engajamento de outras entidades para integrar o sistema 100% MNPCT / APT*/ CGCT / SDH / PCr Trabalho prévio já realizado pelo DEPEN para a padronização de formulário único entre diversas instituições que realizam inspeções em unidades prisionais. Por ocasião do referido Fórum intenta-se otimizar a mobilização de outros atores a integrar o Fórum. 7 – Capacitação das instituições sobre inspeções 0% ESPEN+ONSP-DEPEN* /MNPCT /APT /CGCT-SDH /OGDESP RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS Problema causa solução CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS A Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, com o apoio da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência, buscando novas opções para dar continuidade ao projeto realizou no dia 08 de maio de 2018 reunião com o objetivo de mobilizar os atores de governo e da sociedade civil para instituir Fórum de discussão acerca das inspeções prisionais, com vistas a pensar indicadores de verificação e fiscalização que sejam comuns, bem como a formatação de banco de relatório de inspeção. Na ocasião foram analisados conjuntamente os modelos de formulário utilizado pela instituição/entidade em seus trabalhos de inspeção prisional. Página2 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP Página3