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Prevenção à Tortura no Sistema Prisional
Compromisso 8: Implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão.
Publicado em
08/04/2016 13h30
Atualizado em
22/07/2020 16h16
1. Etapa das Oficinas de Cocriação
Veja como foram as oficinas de elaboração do compromisso.
2. Etapa de Monitoramento e Execução
Acompanhe a execução do compromisso.
Objetivo Agenda 2030: 16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.