Transparência na Justiça Eleitoral

O Poder Judiciário participou do 3º Plano de Ação Nacional por meio do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, que contribuiu na construção de um compromisso de maneira sui generis, dado o ineditismo da parceria. O Tribunal inseriu uma iniciativa importante e pioneira no documento ao prever a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país até dezembro de 2017. Além de diminuir o risco de perda dos documentos, esta ação pretende aumentar a transparência dos processos e gerar benefícios relativos ao tempo de tramitação.  

1. Etapa de Construção do Compromisso
   Veja como foi a elaboração do compromisso.

2. Etapa de Monitoramento e Execução 
   Acompanhe a execução do compromisso.

Objetivo Agenda 2030: 16.3 - Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos.