RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 12 de junho de 2018 Compromisso 12 – Implementar ações de fomento ao governo aberto com o envolvimento da sociedade civil, considerando experiências já existentes em estados e municípios Adenisio Alvaro ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Observatório Social de Brasília, Transparência Internacional, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, Governo de Mato Grosso (Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção – GTCC), Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis - Instituto Soma Brasil, Prefeitura de São Paulo, Ministério das Comunicações, Secretaria de Governo, Interlegis/Senado Federal, Ministério Público Federal, Meu Município, Governo do Distrito Federal, Agenda Pública. VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Finalizados os marcos 1 a 4, avaliou-se que proceder à alteração do compromisso 12 seria o mais adequado para a consecução do seu objetivo. A proposta consiste na supressão dos marcos 5, 6 e 7 e a inclusão de um novo marco, qual seja: Implementação de um programa que possibilite o desenvolvimento de ações de sensibilização, formação, disponibilização de instrumentos e divulgação de experiências de governo aberto, pactuadas por meio de Termo de Compromisso a ser firmado entre municípios interessados e a CGU. Tal decisão – que foi tomada pelo grupo responsável pela execução do compromisso – se sustenta na incorporação das atividades previstas nos marcos 5, 6 e 7 em programa institucional a ser conduzido pela CGU, garantindo longevidade e sistematicidade às ações junto aos entes subnacionais. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Realizar um levantamento de programas e experiências governamentais e não governamentais de promoção ao governo aberto, com mais participação da sociedade civil 100% 31 de julho de 2017 2 – Desenhar um conjunto de ações e ferramentas que contemplem todos os princípios de governo aberto com participação da sociedade 100% 31 de agosto de 2017 3 – Aplicar Piloto com a participação da sociedade civil 100% 01 de novembro de 2017. 4 – Ajustes formais das ações e ferramentas com participação da sociedade civil 100% 30 de novembro de 2017. Realização de Seminário por governo e sociedade civil para apresentar soluções e ferramentas a gestores e pactuar ações por meio de Termo de Adesão Suprimido Divulgação parcial do nível de implementação do programa Suprimido Balanço da apropriação das ferramentas de governo aberto Suprimido 5 – Implantar um programa que possibilite o desenvolvimento de ações de sensibilização, formação, disponibilização de instrumentos e divulgação de experiências de governo aberto, pactuadas por meio de Termo de Compromisso a ser firmado entre municípios interessados e a CGU 100% 01 de março de 2018 Incluído RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Dificuldade de implementação integral dos marcos nos moldes anteriormente previstos. Não obstante, reconheceu-se a necessidade da implementação de processos de formação junto aos entes subnacionais na temática governo aberto, para que ações nesse campo sejam efetivadas. Há limitações orçamentárias e de pessoal, no âmbito da CGU, para a realização de seminários que abranjam a totalidade dos municípios brasileiros. Além do quê, tal estratégia requer a complementariedade de outras ações de sensibilização e formativas envolvendo representações do governo e da sociedade civil. Incorporação das ações previstas nos marcos 5, 6 e 7 em um programa institucional que, por meio de Termo de Compromisso, oportunize aos municípios interessados a participação/implementação de atividades relacionadas a temas ligados a transparência, controle social, integridade e governo aberto, com o apoio técnico da CGU e organizações parceiras. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS A proposta de alteração dos marcos do Compromisso 12 foi construída pelo conjunto dos integrantes do grupo de trabalho, sistematizada pela CGU e, posteriormente, encaminhada ao GT para validação (ver e-mails anexo). Aprovou-se, então, a supressão dos marcos (5) Realização de Seminário por governo e sociedade civil para apresentar soluções e ferramentas a gestores e pactuar ações por meio de Termo de Adesão; (6) Divulgação parcial do nível de implementação do programa; e (7) Balanço da apropriação das ferramentas de governo aberto; e a incorporação de um novo marco (Implementação de um programa que possibilite o desenvolvimento de ações de sensibilização, formação, disponibilização de instrumentos e divulgação de experiências de governo aberto, pactuadas por meio de Termo de Compromisso a ser firmado entre municípios interessados e a CGU). O programa institucional denominado de Pacto pela Transparência, Integridade e Participação, já está sendo executado em 10 (dez) municípios, e a adesão é realizada por meio de Termo de Compromisso firmado pelos entes que manifestarem interesse. O Termo estabelece responsabilidades mútuas quanto a execução das ações. A temática governo aberto consta como uma das centrais no Pacto, e no leque de ações a serem desenvolvidas têm-se a formação, a publicização de experiências exitosas de governo aberto e a disponibilização de instrumentos para o controle social. Com a inclusão do novo marco – e supressões apresentadas anteriormente –, o Grupo de Trabalho compreende que o Compromisso 12 teve pleno cumprimento (100% dos marcos concluídos). Página3 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP