RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 14 de dezembro de 2018 Compromisso 7 – Disponibilizar respostas aos pedidos de acesso à informação dos últimos quatro anos em plataforma de transparência ativa e ampliar o número de indicadores da Sala de Apoio à Gestão Estratégica – SAGE, com monitoramento da sociedade civil CGGIE/DEMAS/MS ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Ministério da Saúde (DEMAS/SE, AECI/GM, Ouvidoria/SGEP, Fiocruz) UFMG UERJ/ABRASCO Artigo 19 MPF CGU Ministério do Planejamento (STI/MP) W3C/Ceweb Appcivico VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Para o cumprimento do compromisso 7 foram definidos 11 marcos, que vão desde a coleta, análise, categorização dos pedidos de acesso à informação, aprimoramento dos indicadores disponíveis na SAGE, consulta pública para eleição de dados de populações vulneráveis, até a análise dos sistemas para a hospedagem na plataforma de divulgação de informações. Em reuniões realizadas com os membros durante o ano de 2017, foram incluídos mais 2 marcos, que tratam de fomentar plano de dados abertos em estados e municípios, bem como desenvolver plataforma colaborativa com o apoio da sociedade civil. As informações de acesso à informação do período de 2012 a 2015 foram colhidas, analisadas, qualificadas e categorizadas. Adicionalmente, informações do período de 2012 a 2016 do Sistema OuvidorSUS do Ministério da Saúde também foram colhidas, analisadas, qualificadas e categorizadas. Quanto ao novo Plano de Dados Abertos (PDA) do Ministério da Saúde, para o biênio 2019 a 2020, está em negociação interna a respectiva minuta de texto. Quanto à plataforma de divulgação de informações, esclarecemos que a SAGE se encontra em processo gradativo de substituição pela nova plataforma digiSUS Gestor. Esta tem por objetivo apoiar os gestores do SUS no processo de planejamento ascendente de ações e no monitoramento de indicadores e metas pactuadas, proporcionando a tomada de decisões baseada em informações estratégicas acessíveis, qualificadas e georreferenciadas. Proporcionará, ainda, acesso aos microdados da área geográfica de interesse, possibilitando melhor análise situacional de saúde. Como resultados espera-se dados tratados e consolidados, indicadores definidos e publicizados, com metodologias descritas, o que subsidiará a investigação, o planejamento e a operacionalização das ações, de controle de doenças e ações de saúde, para que sejam mais eficazes. Marco 1 - Coleta dos pedidos respondidos (2012 a 2015) Marco 2 – Análise de Categorização dos pedidos Marcos concluídos (100% de execução). As respostas aos pedidos de acesso à informação do período de 2012 a 2015 foram colhidas, analisadas, qualificadas e categorizadas. Adicionalmente, informações do Sistema OuvidorSUS do Ministério da Saúde, do período de 2012 a 2016, também foram colhidas, analisadas, qualificadas e categorizadas. A apresentação dos resultados desse trabalho será integrada à nova plataforma de divulgação de informações, digiSUS Gestor. Marco 3 - Análise dos sistemas para hospedagem da plataforma Marco 4 - Estabelecer fluxo de alimentação da plataforma Marco 5 - Alimentar a plataforma Marco 6 - Divulgação da plataforma Marcos concluídos (100% de execução). A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em 22 de junho de 2017, por meio da Resolução nº 19, aprovou a Estratégia e-Saúde para o Brasil – digiSUS. O documento da estratégia propõe uma visão de e-Saúde e descreve mecanismos contributivos para sua incorporação ao SUS. Com o objetivo de aumentar a qualidade e ampliar o acesso à atenção, a implementação desta estratégia se traduz em projetos e ações inseridos na abordagem digiSUS, que, por meio de um resgate histórico de conceitos e experiências estruturados nacional e internacionalmente, intencionam agilizar o atendimento e melhorar o fluxo de informações para apoio à decisão em Saúde. Nesse contexto, desenvolveu-se uma nova plataforma tecnológica denominada digiSUS Gestor, disponível no endereço: http://digisus.saude.gov.br/gestor O digiSUS Gestor, a nova plataforma de disseminação de informações estratégicas em saúde, paulatinamente, consolidará o conteúdo da SAGE com o Mapa da Saúde, unificando em único local, dados e informações estratégicas em saúde para utilização pela comunidade acadêmica, gestores das três esferas de governo e o cidadão, aprimorando assim, os mecanismos de transparência, prestação de contas e participação social. Nesse sentido, faz-se necessária a adaptação das informações da SAGE para que sejam portadas para a nova plataforma digiSUS Gestor. Esse trabalho de migração dos conteúdos da SAGE para a nova plataforma digiSUS gestor já se iniciou e tem previsão de conclusão em 31/12/2020. Ressalte-se, porém, que a atividade de alimentação da plataforma é contínua. Quanto à divulgação da plataforma, já foram realizados os eventos relacionados abaixo: * 1ª Reunião Técnica sobre Governança de Dados do MS onde foi apresentado o digiSUS Gestor * Apresentação do PROADI e-SUS GEO (digiSUS Gestor) para as áreas técnicas do MS * Reunião com os gestores e principais pontos focais da SVS/MS para apresentação da Plataforma * Reunião com os gestores e principais pontos focais da SAS/MS para apresentação da Plataforma * Apresentação da plataforma digiSUS Gestor para representantes do CONSEMS em Brasília/DF * Apresentação da plataforma digiSUS Gestor Congresso do CONASEMS em Belém/PA Observar, entretanto, que atividades de divulgação são realizadas também de forma continuada na medida em que demandadas ou mesmo pró-ativamente pelo MS. Marco 7 – Levantar quais os dados estão disponíveis pelo Ministério da Saúde, sobre populações vulneráveis Marco 8 – Eleição de duas populações vulneráveis, por meio de consulta pública Marcos concluídos (100% de execução). Reuniões com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP/MS) foram realizadas com o objetivo de discutir e definir o rol de populações consideradas vulneráveis no âmbito do MS, bem como, para identificar os painéis já disponíveis na SAGE afetos a estas populações. Foi realizada consulta formal à área técnica (SGEP/MS) quanto à disponibilidade de dados disponíveis sobre as populações vulneráveis que resultou numa Nota Informativa. Nesta nota, a análise realizada pela área técnica quanto à situação dos dados revelou que apenas três populações vulneráveis, quais sejam: População Negra, População LGBT e População em Situação de Rua, possuem dados suficientemente estruturados que permitem sua livre utilização, reutilização e distribuição. Por este motivo, optou-se por escolher as três populações supracitadas para abertura dos dados, sem necessidade, portanto de realização de consulta pública (já que as demais populações consideradas vulneráveis não possuem dados robustos o suficiente). Marco 9 – Análise, criação de mapas interativos e disponibilização pública (SAGE e mais) Marco concluído (100% de execução). Desde 2011 o MS trabalha com a reestruturação da SAGE, especialmente, em relação ao georreferenciamento de dados, por meio da integração do software livre I3Geo (Interface Interativa para Internet de Ferramentas de Geoprocessamento) e da criação de relatórios consolidados, de forma a proporcionar aos gestores informações em tempo ágil e oportuno. Foi desenvolvida a ferramenta I3GeoSaúde e integrado à SAGE com a finalidade de agrupar e organizar os dados geográficos produzidos pelas diversas áreas do MS, possibilitando o acesso a mapas e a diversas análises e assim facilitando a espacialização de dados estatísticos da área de saúde. A ferramenta possibilitou a geração de cartogramas dinâmicos e análises espaciais, incluindo a construção de uma base de metadados estatísticos. Um dos objetivos foi difundir o uso de geoprocessamento dentro do MS, a partir da implementação de uma interface genérica, porém, com inúmeras possibilidades de interação entre aplicação e usuário, o que a tornaria num sistema que atende a diversas finalidades, desde a simples navegação pelos mapas temáticos gerados e acessados por usuários “leigos”, até a sua utilização como ferramenta de análise e apoio à tomada de decisão por gestores. Em 25 de agosto de 2016, foi publicada a Resolução CIT nº 5, face à necessidade de garantir a troca da informação assistencial entre os diversos pontos de atenção à saúde, por meio de modelos clínicos capazes de garantir a continuidade do cuidado durante toda a vida do cidadão. A referida resolução também considerou a necessidade de apoiar os profissionais de saúde para uma assistência mais resolutiva e segura, disponibilizando ao paciente informações sobre seu estado de saúde enquanto protagonista do seu cuidado, e garantindo informações de qualidade para a tomada de decisão em saúde. Em julho de 2017, o projeto foi retomado face à necessidade de integração das tecnologias de geoprocessamento utilizadas e visando ao estabelecimento de um cenário que integre os diversos bancos de dados, aplicativos e interfaces com os usuários finais, quanto então propôs-se o projeto e-SUS Gestor GEO (rebatizado posteriormente para digiSUS Gestor – Mapa da Saúde). O projeto realizou uma oficina por região do país, para capacitação no manejo de ferramentas eletrônicas como a SAGE e o Mapa da Saúde, com vistas a subsidiar o monitoramento e avaliação em saúde e o planejamento ascendente. As referidas oficinas foram desenvolvidas a partir dos pressupostos de que a avaliação em saúde é um processo crítico-reflexivo, contínuo, sistemático e objeto de negociação entre atores sociais. Ao longo dos últimos cinco meses do ano de 2017 foram capacitados 285 técnicos do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e de Secretarias Municipais de Saúde de todo o Brasil, para consolidar o uso das tecnologias de geoprocessamento, possibilitando a integração entre os diversos bancos de dados existentes, aplicativos e tecnologias em contato com os usuários finais. O resultado desse processo foi exposto em dezembro, em Brasília, a nova plataforma digiSUS Gestor, em ato que reuniu diretores do Ministério da Saúde e das entidades parceiras. Portanto, uma nova ferramenta para construção de mapas e análises situacionais de saúde (i3Geo versão 7.0), baseadas em dados georreferênciados, já se encontra disponibilizada (Mapa da Saúde) na nova plataforma digiSUS Gestor. Marco 10 – Inserir os indicadores dos ODS pactuados pelo Ministério da Saúde na SAGE Marco em execução (50% de execução). Desde 2013, seguindo mandato da conferência rio+20, as nações unidas vêm discutindo um conjunto de ODS (17 objetivos e 169 metas), tendo o Brasil participado das discussões. A agenda pós-2015 escolheu indicadores para o acompanhamento das referidas metas e objetivos. Essa tarefa teve a participação de várias áreas do país, sendo formado um grupo de peritos intergovernamental sobre indicadores, composto pelos órgãos nacionais de estatística, e tem como observadores as organizações e agências regionais e internacionais das Nações Unidas. Com a participação e o apoio dos ministérios do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente, além do IPEA, o MS foi convidado pelo IBGE a participar do encontro de produtores de informação e se manifestou sobre: * ODS 3 – assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; e * ODS 2, 5, 13 e 16 - no que compete aos temas de competência do Ministério da Saúde, foram alcançados os indicadores monitorados pelo setor, tendo em vista os programas e projetos já existentes na área, como o Plano de Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), Projeto Vida no Trânsito, Vigilância de Violência e Acidentes (Viva) e Vigilância e Qualificação das Informações da Situação de Saúde. Entre 2015 e 2018 o Brasil fez-se representar em todos os eventos relacionados a agenda 2030. Nesse período foi realizada a identificação de objetivos estratégicos nacionais correlacionados com os ODS. Como resultado foram identificados objetivos relacionados a todas as dimensões abordadas pelos ODS, sendo o Ministério da Saúde o principal representante em nosso país do ODS 3. Atualmente, estão sendo realizadas oficinas promovidas pelos órgãos de estatística nacionais com vistas a estruturar a governança do planejamento ODS no país, que incluirá: padrões de coleta de dados, estruturação de indicadores e responsáveis. Internamente, no MS, já foi elaborado um protótipo para visualização e apresentação dos ODS pactuados. Com relação à inserção dos dados sobre os ODS, para alimentar o protótipo de visualização e apresentação retrocitado, encontra-se pendente de publicação uma portaria de criação de GT no âmbito do MS para gerir e acompanhar os ODS. Marco 11 – Divulgar as informações da SAGE e do MPF (+ seminário final) Marco não realizado (0% de execução). Não houve disponibilidade/oportunidade de realização conjunta deste seminário. Novos Marcos Marco 12.1 – Fomentar Plano de Dados Abertos Marco concluído (100% de execução). Realizada oficina na ENAP em 29/08/2018 com a participação de 60 convidados para apresentar estudo sobre boas práticas utilizando dados abertos no mundo; informar sobre a construção do 2o PDA do MS para o biênio 2019/2020; e apresentar levantamento das principais bases de dados do MS. Marco 12.2 – Desenvolver Plataforma Colaborativa Marco não realizado (0% de execução). Não houve disponibilidade/oportunidade de desenvolvimento deste marco. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % conclusão Conclusão Responsável 1 – Coleta dos pedidos respondidos (2012 a 2015) 100% mês 0 até mês 7 MS (SGEP e AECI) 2 – Análise e categorização dos pedidos (estruturados – SAGE – ou não – FAQ) 100% mês 5 até mês 8 MS (SGEP e AECI) 3 – Análise dos sistemas para hospedagem da plataforma 100% mês 0 até mês 7 MS (Demas) 4 – Estabelecer fluxo de alimentação da plataforma 100% mês 12 até mês 15 5 – Alimentar a plataforma (e/ou SAGE) 100% mês 15 até mês 21 6 – Divulgação da plataforma 100% mês 22 até mês 23 7 – Levantar quais dados estão disponíveis pelo Ministério da Saúde sobre populações vulneráveis 100% mês 0 até mês 7 MS (Demas, DAI, Fiocruz, UFMG, UERJ/ABRASCO e MPF 8 – Eleição de duas populações vulneráveis (por consulta pública – organização e divulgação) 100% mês 6 até mês 12 9 – Análise, criação de mapas interativos e disponibilização pública (SAGE e mais) 100% mês 12 até mês 21 10 – Inserir os indicadores dos ODS pactuados pelo Ministério da Saúde na SAGE 50% mês 10 até mês 20 11 – Divulgar as informações da SAGE e do MPF (+ seminário final) 0% mês 22 até mês 23 12. NOVOS MARCOS Fomentar Plano de Dados Abertos; 100% mês 4 até mês 24 MS (Demas) e Artigo 19 Desenvolver Plataforma Colaborativa 0% mês 6 até mês 20 Appcivico; w3c; Demas (MS); MP (STI) e Abrasco; RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Mudança de integrantes do compromisso 7 Recursos financeiros limitados Dependência de terceiros para realização de marcos - Repactuação dos compromissos assumidos CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Repactuação dos compromissos assumidos, juntamente com novos gestores do Ministério da Saúde. Página6 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP)