RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 22 de junho de 2018 Compromisso 11 – Criar e difundir repositório para institucionalização de parlamento aberto contendo normas, ferramentas, capacitações, guias e práticas Cristiano Ferri Soares de Faria ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador: Câmara dos Deputados Entidades participantes: Governo: Câmara dos Deputados (LabHacker-CD), Senado Federal, Interlegis, Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Sociedade Civil, Setor Privado, Grupo de Trabalhadores e Atores Multilaterais: Transparência Internacional, Labhacker de São Paulo (LabHacker-SP), Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Instituto de Estudos Socioeconômicos VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) A confecção do Guia de Parlamento Aberto (marco 2) e a implantação do Portal Parlamento Aberto (marco 3) consubstanciam-se nos principais instrumentos facilitadores da institucionalização do Parlamento Aberto nas casas legislativas de todo o País, no âmbito deste Compromisso. Ademais, como bônus ao compromisso, incluiu-se o portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis (bônus adicionado ao marco 3). Em substituição parcial à Conferência de Parlamento Aberto (marco 6), ocorreu o debate público durante o 2º Encontro Nacional de Governo Aberto (29/11/2017), que resultou na validação do conteúdo do Guia de Parlamento Aberto. Ocorreram, ainda, apresentações sobre o portal Parlamento Aberto na programação dos Encontros da Rede de Governança e Gestão de Casas Legislativas e da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, como parte da XXII Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale, 9/5/2018). Por fim, com aplicação de questionário-piloto junto às Casas Legislativas do País, concluiu-se a versão preliminar do Modelo de Governança e Gestão de Casas Legislativas, contemplando práticas de parlamento aberto, com vistas à construção de sistemática de mensuração de desempenho (marco 5). VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Mapeamento de ferramentas, práticas e normas elegíveis para o repositório 100% 31 de julho de 2017 CMSP Mapeamento finalizado 2 – Elaboração de guia contendo conceito, diretrizes, processos, governanças e competências 100% 31 de maio de 2018 LabHacker-CD Versão implantada no site Parlamento Aberto (www.parlamentoaberto.leg.br/biblioteca). 3 – Integração e divulgação de tecnologias e conteúdos selecionados para o repositório ao Interlegis e seus produtos 95% 31 de julho de 2018 Interlegis - Implantação do Portal Parlamento Aberto: (parlamentoaberto.leg.br): i) definição da arquitetura da informação e do conteúdo a ser disponibilizado (finalizadas). - Inclusão do portal e-Democracia no Interlegis: i) adaptações tecnológicas (finalizadas); ii) elaboração de guias de instalação e de treinamento (em execução); iii) preparação do evento de divulgação (finalizado); iv) instalação do 1° portal via Interlegis (edemocracia.cl.df.leg.br) (finalizada). 4 – Promoção de ações de divulgação e capacitação sobre os produtos específicos do repositório 100% 31 de maio de 2018 ALMG - Ações de divulgação para validação do guia de parlamento aberto: realização em novembro/2017. - Incorporação do Guia, por meio de navegação estruturada, ao Portal de Parlamento Aberto 5 – Criação e divulgação de programa de mensuração e premiação do desempenho das Casas na adoção de práticas de Transparência e Participação 80% 31 de dezembro de 2018 IFC - Participação em estudos para proposição de Modelo de Governança e Gestão de Casas Legislativas, contemplando práticas de parlamento aberto, com vistas à construção de sistemática de mensuração de desempenho. - Concluída versão preliminar do Modelo, com aplicação de questionário-piloto junto às Casas Legislativas do País. 6 – Realização e Divulgação de Conferência Anual de Parlamento Aberto 100% 30 de maio de 2018 Senado - Debate público para validação do Guia de Parlamento Aberto (marco 2), realizado no II Encontro Nacional de Governo Aberto em 29/11/2017. - Apresentação do Portal de Parlamento Aberto na programação dos Encontros da Rede de Governança e Gestão de Casas Legislativas e da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo, realizados no dia 9 de maio de 2018, como parte da XXII Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (UNALE), RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Falta de envolvimento de alguns participantes Colaboradores não priorizam, em suas agendas, as atividades do compromisso Envolvimento de outros colaboradores; Realização de reuniões presenciais de acompanhamento das atividades; Realização de debates públicos para avaliação dos resultados. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Restam somente dois marcos a serem plenamente alcançados (marco 3 e marco 5). Vale ressaltar importante bônus ao compromisso, a inclusão do portal e-Democracia entre as ferramentas oferecidas pelo programa Interlegis, por meio de cooperação entre Câmara e Senado. Ainda persiste o pouco envolvimento de outros colaboradores. A participação concentra-se praticamente nos representantes da Câmara dos Deputados (LabHacker), Senado (Interlegis) e Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Não obstante essa concentração de trabalho em poucos representantes, o grupo acima realizou consultas e públicas em torno dos produtos resultantes da consecução dos marcos, com o objetivo de imprimir diversidade e representatividade ao compromisso. Nesse sentido, realizaram-se dois debates públicos, para as validações do Guia de Parlamento Aberto e do Portal Parlamento Aberto. Ademais, o grupo optou pela incorporação do Guia ao Portal Parlamento Aberto, por meio de navegação estruturada, em substituição ao tutorial EAD. Registre-se ainda a aplicação do questionário-piloto, junto às Casas Legislativas do País, sobre o Modelo de Governança e Gestão de Casas Legislativas, contemplando práticas de parlamento aberto. Página3 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP