2018, 22 Jun - RSE 4.txt

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RELATRIO DE STATUS DE EXECUO DE COMPROMISSO
RESUMO DO COMPROMISSO
DATA DO RELATRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
22 de junho de 2018
Compromisso 4  Proteger a identidade de solicitantes, em casos justificveis, por meio de ajustes nos procedimentos e canais de solicitao
Marcelo de Brito Vidal
RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES
* Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio (CGU)
* Ministrio do Planejamento, Desenvolvimento e Gesto (MPOG)
* Artigo 19
* Associao Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
* Fundao Getlio Vargas (FGV)
* Transparncia Internacional (TI)
VISO GERAL DO COMPROMISSO (MXIMO 2 PARGRAFOS)

Durante a primeira rodada da reunio de monitoramento, foi identificada a necessidade de alteramos a ordem de execuo do marco Estudo Jurdico com o Estudo comparativo internacional sobre como funciona a implicao da proteo da identidade do requerente, uma vez que um dependeria do outro. Foi necessrio ainda a alterao da ordem de execuo do marco Normativo(s) sobre tratamento de informaes de solicitantes com o Definio dos casos justificveis. 

O primeiro marco ficou pronto no dia 3 de abril/2017. O atraso para finalizao do primeiro marco impactou os prazos estabelecidos incialmente no Compromisso. 
VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% CONCLUSO
DATA DE CONCLUSO
RESPONSVEL
OBSERVAES
1  Estudo comparativo internacional sobre como funciona a implicao da proteo da identidade do requerente 
100%
3 de abril de 2017
FGV / Artigo 19 / Transparncia Internacional
No dia 3/04/2016, a Fundao Getlio Vargas (FGV) finalizou o estudo comparativo e encaminhou  CGU
2  Estudo jurdico
100%
19 de maio de 2017
CGU
Estudo jurdico concludo
3  Definio dos casos justificveis
100%
30 de junho de 2017
CGU / FGV / Artigo 19 / TI / Abraji
Foram definidos como casos justificveis os que se enquadram na hiptese do art. 10,  7 - Lei n 13.460/2017.
4  Normativo (s) sobre tratamento de informaes de solicitantes
100%
31 de agosto de 2017
CGU / MPOG
A publicao da Lei n 13.460/2017, que tem o objetivo de preservar a identidade dos cidados em manifestaes de ouvidoria e realizao de denncia, surgiu como uma alternativa para equacionamento da questo. Intitulada Cdigo de Defesa do Usurio, a Lei n 13.460/2017  que passa a vigorar em junho/2018 - ampara legalmente a preservao da identidade do solicitante. Com base na nova legislao, a Secretaria de Transparncia e Preveno da Corrupo  STPC/CGU, j inseriu a atualizao do sistema e-SIC no plano interno de tecnologia. 
5  Reviso do processo para os casos em que cabe anonimamente e implementao no e-SIC
30%
31 de dezembro de 2017
CGU / FGV / Artigo 19 / TI
A coordenao do compromisso j comeou a anlise das telas do sistema para a definio das alteraes para proteo dos dados do solicitante, nos casos definidos.
6  Organizar abaixo assinado para proteger dados dos solicitantes, considerando os estudos indicados nesta ao
0%
30 de maro de 2018
Artigo 19 / Transparncia Internacional
Aguardando posicionamento da sociedade civil.
7  Avaliao de resultados
0%
30 de maro de 2018
CGU / FGV / Artigo 19 / Transparncia Internacional / MPOG
Depende do marco anterior
RISCOS E PROBLEMAS / SOLUES A SEREM TOMADAS
PROBLEMA
CAUSA
SOLUO
Atraso na execuo dos marcos. 
Atraso do marco inicial

CONCLUSO (RECOMENDAES/OBSERVAES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO)  MXIMO 2 PARGRAFOS
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Ministrio da Transparncia e Controladoria-Geral da Unio
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