Resultado provisório da votação para escolha de representantes da sociedade civil em GT Temporário
A Comissão Organizadora do processo seletivo para selecionar as três representantes da sociedade civil para compor o Grupo de Trabalho (GT) temporário, responsável por apoiar na definição da metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), nos termos da Portaria CGU nº 2500/2022, apresenta as seguintes considerações acerca da etapa de votação:
- Os cidadãos puderam votar no período compreendido entre os dias 21/11/2022 e 05/12/2022. Essa data foi amplamente divulgada no site de Governo Aberto da CGU e mediante divulgação realizada pelo Grupo de Trabalho Temporário da Sociedade Civil designado pela Portaria CGU nº 732/2022, o qual está responsável pelo processo seletivo.
- O processo de votação foi realizado por meio da Plataforma Participa Mais Brasil, gerida pelo Governo Federal, que continha uma lista das entidades candidatas ao certame. Destaca-se que qualquer cidadão poderia votar em apenas uma das organizações inscritas e elegíveis.
- Na apuração dos votos no sistema, houve 269 contribuições recebidas, sendo 220 de pessoas físicas, 19 da iniciativa privada, 18 do Terceiro Setor e 12 do Setor Público. A Comissão Organizadora torna público o resultado provisório da etapa de votação. A distribuição dos votos por entidade está relacionada a seguir:
- Open Knowledge Brasil: 72
- Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM): 64
- Instituto Observatório Político e Socioambiental: 47
- Câmara de Comércio Exterior de Campinas e Região: 25
- Instituto Rede Brasil do Pacto Global: 25
- Instituto de Direito Coletivo (IDC): 22
- Associação Fiquem Sabendo: 3
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): 3
- Instituto Galera do Bem: 3
- Grupo de Pesquisa Empreendedorismo Público (UFPR): 2
- União Brasileira de Apoio aos Municípios: 2
- Laboratório de Políticas Públicas do SEBRAE: 1
- Associação Pestalozzi de Teresina: 0
- Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras: 0
- AMPECBRAZ: 0
Resultado
Conforme o item 1.5 do edital do processo seletivo, seguirão para a fase de habilitação as três organizações a seguir que obtiveram as maiores proporções de votos registrados por meio da plataforma Participa+ Brasil.
- Open Knowledge Brasil
- Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM)
- Instituto Observatório Político e Socioambiental
Após a divulgação do resultado provisório da etapa de votação, o Edital determina, em seu item 4.3, que cabe recurso no prazo de 3 (três) dias úteis. Dessa forma, os recursos deverão ser enviados por meio de formulário eletrônico. O prazo de envio do recurso se encerra no dia 09/12/2022.