METODOLOGIA DO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 5ª REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) DA SOCIEDADE CIVIL PARA ASSESSORAMENTO EM GOVERNO ABERTO INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO:  1. Data: 16.12.2020  2. Local: reunião realizada via Teams  3. Participantes:  * Controladoria-Geral da União (CGU)   Marcelo de Brito Vidal - Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência Maíra Souza Rodrigues Póvoa Priscilla Haueisen Dias Ruas Tamara Figueiroa Bakuzis    * Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)  Cristiane de Souza Soares   * Laboratório de Inovação em Políticas Públicas (LAB) Fernanda Scovino Machado * Observatório do Código Florestal Ana Paula Valdiones * Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro Tatiana Quintela de Azeredo Bastos * Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS) Paula Oda * Transparência Brasil Marina Atoji 4. Desenvolvimento     Após os cumprimentos iniciais, o Coordenador-Geral de Governo Aberto e Transparência, Marcelo Vidal, abriu a reunião informando que o objetivo do encontro era dar continuidade as discussões sobre a elaboração da metodologia de construção do 5º Plano de Ação de Nacional. No encontro realizado no dia 16 de novembro de 2020, o grupo havia considerado adequado ao contexto atual adotar metodologia similar à utilizada anteriormente, por se tratar de um modelo reconhecido internacionalmente e que obteve resultados satisfatórios na construção e execução de compromissos no âmbito dos Planos de Ação Nacionais. Segundo o Coordenador, a proposta compreenderia as principais fases que foram adotas no 3° e 4° Plano de Ação Nacional com algumas modificações. As fases seriam: i) Fase de Definição de Temas; ii) Fase de Cocriação; e iii) Fase de Aprovação do Plano. Na fase de Definição dos Temas, haveria a seleção dos principais temas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto divididos em três categorias: i) cinco temas priorizados pela sociedade civil; ii) cinco temas priorizados pelo governo; iii) dois temas de outros poderes. Os cinco temas priorizados pela sociedade seriam selecionados por meio de consulta pública e em duas etapas. No primeiro momento, seria aberto espaço para a sugestão de qualquer assunto que a sociedade considerasse importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões seriam compiladas em grandes linhas temáticas que seriam definidas conjuntamente entre GT da Sociedade Civil e CGU, como órgão coordenador do CIGA. No segundo momento, seria aberta votação para priorização dos temas escolhidos. Na definição de temas priorizados pelo governo, seriam escolhidos aqueles cinco temas que são identificados como de importância estratégica para o Governo Federal.  A priorização levaria em consideração o interesse e disponibilidade do órgão responsável pela temática. A escolha dos temas seria feita conjuntamente entre a CGU e o GT, considerando as possibilidades de diversidade de temas e participação. Já na categoria de temas de outros poderes, seria um momento de selecionar dois temas que englobem os poderes Legislativo e Judiciário. Essa seria uma oportunidade de ampliar a participação de tais poderes nos compromissos de governo aberto. Vale mencionar que haveria a limitação de um tema por área de atuação (tais como saúde, educação, meio ambiente) para a escolha de temas da sociedade civil com vistas a ampliar a quantidade de áreas abordadas nos compromissos. As outras categorias que seriam priorizadas pelo GT e CGU levariam em conta a priorização da sociedade para garantir a pluralidade de temas nas outras categorias. Destaca-se também que, na fase de definição dos temas, seria importante que o GT e a CGU trabalhassem para articular e garantir que os temas escolhidos por governo, sociedade e outros poderes tenham adesão de representantes do governo e da sociedade. Após a explicação da primeira fase, os representantes da GT da Sociedade Civil tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e sugerir alterações. A representante do Observatório Social do Brasil, Tatiana Bastos, sugeriu que houvesse ajuste na proposta. Segundo Tatiana, os temas escolhidos pela sociedade civil deveriam se limiar a dois temas por área de atuação, em vez de um, conforme a proposta inicial. Dessa forma, se garantiria a diversidade de temas e a mobilização da sociedade na votação por determinados temas. Tal proposta foi apresentada para votação e teve aprovação por unanimidade. O Coordenador continuou a expor as fases subsequentes da proposta de metodologia. A fase de cocriação de compromissos seria dividida em dois momentos: i) definição dos desafios; e ii) desenho dos compromissos. No momento de definição dos desafios, inicialmente, haveria consulta pública para que a sociedade, com base nos temas escolhidos, indicasse quais os desafios deveriam ser superados por meio de ações de governo aberto. Posteriormente, seriam realizadas oficinas entre especialistas que atuam nas áreas dos temas escolhidos para que, tomando como insumo os desafios apontados pela sociedade, fosse definido um desafio a ser trabalhado para cada tema. Em seguida, haveria nova consulta pública para que a sociedade opinasse quanto ao desenho dos compromissos. Posteriormente e com base no resultado da consulta pública, seriam realizadas oficinas para que o grupo de especialistas desenhassem ações específicas para que cada desafio fosse superado. Ao final da segunda etapa, cada grupo teria definido o compromisso brasileiro para cada tema, os atores responsáveis por sua implementação e execução, bem como os prazos e os marcos (ações) para monitoramento. É importante destacar que, ao longo desta etapa, o GT e a CGU trabalhariam, caso fosse oportuno, para envolver outros atores no processo. Por fim, haveria a fase de aprovação do Plano, neste momento, ocorreria a submissão dos compromissos definidos para avaliação e aprovação do GT e do CIGA. Após a fala do Coordenador, os participantes do GT da sociedade civil sinalizaram de forma positiva para a proposta apresentada. Foi apontado que haveria de ter atenção quanto aos prazos no cronograma de cada etapa da metodologia considerando: i) a participação da sociedade nos processos previstos; ii) a disponibilização e envolvimento do grupo para cada etapa; iii) os prazos finais para entrega do plano. Diante disso, o grupo se comprometeu em pensar conjuntamente no cronograma e na versão final de documento de metodologia. A CGU encarregou-se de enviar proposta com base nas observações feitas na reunião. Os representantes do GT se comprometeram em acompanhar e colaborarem com as definições finais do cronograma e do documento.