Avaliação da OCDE de Governo Aberto no Brasil
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) elaborou a Avaliação de Governo Aberto do Brasil, lançada em julho de 2022, com vistas a disseminar e fortalecer boas práticas de governo aberto e oferecer recomendações para melhoria relativas à temática, que aproximem as iniciativas do Brasil às dos países da OCDE. A Avaliação é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a OCDE, firmado em 2020, e seu resultado será fundamental para o governo brasileiro trilhar os caminhos necessários para o ingresso do país na OCDE como membro pleno.
A Avaliação da OCDE se baseou em dados e evidências. Os estudos foram realizados por uma equipe designada pela OCDE e por pares (Colômbia e Argentina) que acompanham todas as etapas da avaliação.
No primeiro momento, a OCDE encaminhou 74 questionários para os principais órgãos do Poder Executivo, Judiciário, Legislativo, entes subnacionais e entidades da sociedade civil, no sentido de coletar informações sobre a temática. As respostas fornecidas subsidiaram a análise inicial e ajudaram na obtenção de um melhor entendimento da estrutura jurídica, institucional e política, assim como das práticas de governo aberto no Brasil. Essa etapa da avaliação ocorreu entre novembro de 2020 a fevereiro de 2021.
No segundo momento, foram realizadas cerca de 42 entrevistas com autoridades públicas e representantes da sociedade civil para aprofundamento dos temas tratados nos questionários e para a busca de evidências. Essa etapa ocorreu entre março e julho de 2021.
A compilação e análise apurada da OCDE resultaram em cerca de 300 recomendações divididas entre os 9 capítulos que compõe a Avaliação de Governo Aberto do Brasil. O resultado desse processo foi submetido à revisão por pares do Grupo de Trabalho da OCDE para o qual foram convidados representantes do governo brasileiro. Na oportunidade, delegações puderam comentar as conclusões refletidas no documento.
Ao fim de todo processo de revisão, debate, reflexão e confirmação de informações e evidências, o documento foi publicado na página da OCDE. A versão final traz um panorama das conquistas e desafios para diferentes políticas relacionadas às áreas de transparência, promoção e proteção do espaço cívico, governança em governo aberto, participação social e accountability.
O entendimento da OCDE dessas áreas adotado na Avaliação é importante para uma compreensão mais ampla deste documento:
Promoção da Transparência: permite que os cidadãos exerçam sua voz e contribuam para definir prioridades, monitorar as ações do governo e ter um diálogo informado sobre - e participar de - decisões que afetam suas vidas.
Espaço Cívico: conjunto de condições legais, políticas, institucionais e práticas necessárias para que os atores não governamentais tenham acesso à informação, se expressem, se associem, se organizem e participem da vida pública.
Participação Social: envolvimento da sociedade (cidadãos, entidades da sociedade, setor privado, academia) na elaboração e execução de políticas públicas e nas principais decisões sobre serviços e alocação de recursos públicos.
Governança: promover uma agenda de governo aberto integrada, fortalecendo seus princípios; consolidando seu conceito e seu alcance; e ampliando a participação de outros Poderes e entes estaduais e municipais.
Accountability: governo responsável - em que as ações e decisões governamentais são explicadas e há prestações de contas; e responsivo - em que as demandas dos cidadãos são atendidas de forma ágil, adequada e satisfatória.
Outras informações:
- Versão resumida da Avaliação (PDF)
- Evento de lançamento da Avaliação (notícia)
- Apresentação da OCDE sobre a Avaliação (PDF)
- Página da OCDE sobre a Avaliação (em inglês)
- Informativo da OCDE sobre a Avaliação (em inglês)