Memória de reunião remota entre o Grupo de Trabalho para Assessoramento em Governo Aberto (GT da Sociedade Civil) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: a. Data: 15.02.2018 b. Local: Sede CGU (sala 412) e aplicativo Zoom c. Lista de Participantes: Cristina Borges Mariani – CGU Giovana Bertolini – CGU Grazielle David Custódio – INESC Joara Marchezini – Artigo 19 Jorge Machado – COLAB USP Neide Alves Dias de Sordi – OKBr Renato Pellegrini Morgado – IMAFLORA Rodrigo King Lon Chia – OBS TÓPICOS ABORDADOS * Avaliação da execução dos compromissos ao longo do primeiro ano de implementação do 3º Plano de Ação Nacional; * Transmissão da 3ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso; e * Informações gerais sobre o 4º Plano de Ação Nacional. DESENVOLVIMENTO Avaliação da execução dos compromissos ao longo do primeiro ano de implementação do 3º Plano de Ação Nacional Os membros da equipe OGP/Brasil relataram aos representantes do GT da Sociedade Civil a situação de cada compromisso, destacando avanços realizados e dificuldades encontradas na execução das ações. As ponderações do GT foram as seguintes: Compromisso 1 * GT ressaltou que a oficina realizada pelo Ministério do Planejamento não atendeu ao que era originalmente proposto no compromisso. Segundo relatado, as organizações da sociedade civil levantaram muitas demandas por abertura de dados, mas este não era o objetivo principal da atividade. A oficina levantou demandas por abertura de dados ou aperfeiçoamento de dados já abertos, algo que seria objeto dos Planos de Dados Abertos – PDA – ou de incidências específicas junto aos órgãos. Assim, foi manifestada preocupação em relação à realização dos marcos "identificar dados com potencial para mitigar os problemas, assegurada a harmonia dos interesses dos atores" e "implementação de dois projetos piloto com uso de dados abertos que garantam conexão entre oferta e demanda". O entendimento era de que a identificação dos dados a serem usados nos pilotos seria o objetivo da oficina, o que não teria ocorrido. O GT questionou, portanto, em qual momento isso aconteceria e com que metodologia. Compromisso 2 * GT ressaltou a importância de o compromisso abordar a questão da transparência nas receitas, visto que o tema havia sido discutido e priorizado nas oficinas de co-criação e, segundo os representantes da sociedade civil, o assunto não está sendo enfocado na execução das ações. Compromissos 3 e 4 * GT ressaltou que há pouca comunicação entre os participantes dos compromissos. Em relação ao compromisso 4, por exemplo, os representantes da sociedade civil não estavam cientes de que a demanda feita à Ouvidoria-Geral da União – OGU – a respeito da anonimização do solicitante ainda estava sem resposta e, como alguns estiveram na OGU recentemente, poderiam ter cobrado providências em relação a isso. Compromisso 8 * GT ressaltou que há pouca comunicação entre os participantes do compromisso e questionou a demanda colocada no edital de chamamento público elaborado pelo DEPEN/MJ. Segundo o GT, entidades da sociedade civil que tinham interesse em participar do certame não o fizeram porque não ficou claro que o objetivo era o desenvolvimento de um sistema informatizado que reuniria as informações da área prisional (o edital mencionava o desenvolvimento de uma metodologia). Compromisso 9 * GT questionou os avanços registrados no compromisso e pontuou que muitos resultados são fruto de outras ações da Rede InovaGov e não de iniciativas vinculadas aos objetivos do compromisso em si. Questionaram também os impactos junto a entidades e organizações da sociedade civil e da academia que trabalham com inovação. Compromisso 16 * GT manifestou preocupação com a qualidade das informações que seriam disponibilizadas no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), visto que não há validação dos dados apresentados. Além disso, GT voltou a questionar se a coordenação do compromisso havia feito contato com a Rede Nacional de Bibliotecas, conforme sugerido em oportunidade anterior. GT da Sociedade Civil sugeriu que os coordenadores façam uma comunicação mensal aos órgãos e entidades envolvidos na execução dos compromissos, a fim de que haja uma melhor circulação de informações. Por fim, em relação ao 3º Plano de Ação Nacional, o GT manifestou preocupação com a data prevista para encerramento dos compromissos, que, segundo o calendário da OGP, deveria dar-se em agosto de 2018 (para permitir a consolidação das informações, a elaboração do Balanço Final, a tradução do documento e o encaminhamento à Parceria em setembro). A Equipe OGP/Brasil destacou que a decisão da CGU era estimular que os compromissos terminassem no prazo, mas que não sacrificaria os resultados em virtude disso, considerando que o 3º Plano foi entregue à OGP com atraso, tendo, portanto, seu início postergado. Assim, o Balanço Final será entregue em setembro, para cumprir o prazo previsto, mas será destacado no documento que alguns compromissos ainda estarão em andamento. O GT concordou com a proposta e manifestou-se favoravelmente à decisão. O representante do Imaflora, Renato Morgado, apenas ponderou que seria necessário ter cuidado com uma possível desmobilização dos atores. A Equipe OGP/Brasil comprometeu-se, então, a continuar monitorando os compromissos não-finalizados até dezembro de 2018, com o apoio do GT e de maneira informal, (visto que, em tese, o 3º Plano, e consequentemente o mandato do GT, já teria sido encerrado). Informações gerais sobre o 4º Plano de Ação Nacional Houve inversão de pauta para se apresentarem informações gerais relativas ao 4º Plano de Ação Nacional. A Equipe OGP/Brasil informou que a proposta de edital para inscrição das entidades interessadas em compor o novo GT estava com a Secretaria Executiva da CGU para avaliação e autorização de lançamento. O GT, então, disse que gostaria de avaliar também o calendário e o teor do edital. A Equipe OGP/Brasil informou que os processos são independentes e que o GT não teria esta atribuição, visto que cada GT é responsável pela elaboração, acompanhamento e execução de um Plano de Ação específico, cabendo à CGU conduzir o processo de seleção das entidades. Os representantes do GT discordaram e pediram que fosse marcada uma reunião para tratar deste assunto, a despeito da informação de que os prazos para desenvolver o processo estavam apertados. O GT cobrou, por fim, resposta sobre a proposta de regimento interno do grupo. A Equipe OGP/Brasil se comprometeu a recuperar o documento e avaliar o seu teor para uma discussão futura. Transmissão da 3ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso Quanto ao último ponto de pauta, os representantes do GT se comprometeram a estudar alternativas para a transmissão da 3ª Reunião Geral de Coordenadores de Compromisso, agendada para o dia 07 de março de 2018. A ideia é disponibilizar uma ferramenta que não exija a utilização de software proprietário para o acesso dos internautas.