MEMÓRIA DE REUNIÃO – COMPROMISSO 2

INFORMAÇÕES GERAIS:
1. Pauta: 3ª Reunião de Monitoramento
2. Data: 21.02.2018
3. Local: CGU, Brasília

PARTICIPANTES PRESENTES
1. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
a. Otávio Moreira de Castro Neves
2. Equipe de Monitoramento
a. Giovana Bertolini (CGU)
b. Grazielle David (GT da Sociedade Civil – participação virtual)
TÓPICOS ABORDADOS
*  Avaliar a execução do compromisso ao longo do primeiro ano de implementação do 3º Plano de Ação Nacional
*  Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução
DESENVOLVIMENTO
	O coordenador do compromisso fez um relato sobre a execução dos marcos. Iniciou comentando sobre a reestruturação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção – CTPCC – e a necessidade de se refazer a consulta pública em virtude das recomendações da Consultoria Jurídica/CGU e da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Em seguida, informou que os trabalhos relacionados ao novo Portal da Transparência estavam avançando de forma bastante significativa e que o lançamento estava previsto para 28 de maio de 2018. Lembrou que uma versão simplificada do Portal havia sido apresentada durante o evento “Diálogos em Controle Social”, realizado em 2017, e que estava sendo organizada uma apresentação mais avançada, a realizar-se concomitantemente ao evento de lançamento do Portal, para jornalistas e representantes da sociedade civil.
	
	A representante do GT da Sociedade Civil comentou sobre uma iniciativa de sua instituição relacionada a renúncias fiscais e o coordenador manifestou interesse em envolver a CGU, lembrando que o CTPCC poderia funcionar como um instrumento de pressão. A representante do GT levantou, ainda, a questão das receitas, que havia sido discutida durante as oficinas de co-criação do compromisso, e que, segundo ela, não estava sendo abordada no compromisso. O coordenador respondeu que, de fato, pouco havia se avançado na questão, embora o Guia de Transparência Ativa já solicitasse informações relativas a isso. Reforçou, porém, que tem pleno interesse em enfrentar o assunto e disse acreditar que o CTPCC poderia, também neste caso, ajudar a levantar o problema, bem como estimular as discussões relativas a renúncias fiscais, com vistas a se enfrentar o problema do sigilo fiscal e tributário.
	 O coordenador comentou, ainda, sobre as Notas Fiscais eletrônicas – NFe – e disse que o assunto está avançando também na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. Informou que a CGU havia tentando conseguir a base de compras públicas, mas que a Receita Federal havia negado. Informou, então, que a estratégia da CGU seria a de abrir sua base e, em seguida, orientar a abertura das demais. Essa abertura permitiria comparação de valores pagos e já representaria um passo importante em termos de transparência.
	Por fim, comentou sobre o Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – ABRAJI – e informou o interesse de buscar um espaço para a CGU, como feito em 2017. Disse que a intenção da CGU para 2018 era aproximar jornalistas e sociedade civil.

ENCAMINHAMENTOS
   * A representante do GT da Sociedade Civil se comprometeu a manter a CGU informada quanto ao andamento da iniciativa de sua instituição relacionada a renúncias fiscais, a fim de que pudesse ser estudada a possibilidade de uma parceria.
   * A 4ª reunião de monitoramento ficou agendada para 09/08/2018, às 14h30.