RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 29 de janeiro de 2018 Compromisso 12 – Implementar ações de fomento a governo aberto com o envolvimento da sociedade civil, considerando experiências já existentes em estados e municípios Adenísio Álvaro ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Observatório Social de Brasília, Transparência Internacional, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Instituto de Fiscalização e Controle – IFC, Governo de Mato Grosso (Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção – GTCC), Rede pela Transparência e Participação Social – RETPS, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis - Instituto Soma Brasil, Prefeitura de São Paulo, Ministério das Comunicações, Secretaria de Governo, Interlegis/Senado Federal, Ministério Público Federal, Meu Município, Governo do Distrito Federal, Agenda Pública. VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) Realizamos os marcos de 1 a 4. Quanto ao marco 5 -Realização de Seminário por governo e sociedade civil para apresentar soluções e ferramentas a gestores e pactuar ações por meio de Termo de Adesão- cremos que não seria difícil fazer uma reunião com os parceiros e estabelecermos soluções e ferramentas a gestores e pactuar ações por meio de Termo de Adesão. Já quanto à existência da continuidade dos trabalhos inclusive com a adesão de outros municípios, isso parece na prática bastante difícil de ocorrer devido a restrições orçamentárias. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Realizar um levantamento de programas e experiências governamentais e não governamentais de promoção ao governo aberto, com mais participação da sociedade civil 100% 31 de julho de 2017 2 – Desenhar um conjunto de ações e ferramentas que contemplem todos os princípios de governo aberto com participação da sociedade 100% 31 de agosto de 2017 3 – Aplicar Piloto com a participação da sociedade civil 100% 01 de novembro de 2017. 4 – Ajustes formais das ações e ferramentas com participação da sociedade civil 100% 30 de novembro de 2017. 5 – Realização de Seminário por governo e sociedade civil para apresentar soluções e ferramentas a gestores e pactuar ações por meio de Termo de Adesão 0% 6 – Divulgação parcial do nível de implementação do programa 0% [Selecionar data] 7 – Balanço da apropriação das ferramentas de governo aberto 0% [Selecionar data] RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO Implementação do programa por meio de termos de adesão pelos entes subnacionais Após a realização do piloto, restou clara a importância de se capacitarem os entes subnacionais no tema governo aberto, contudo, há uma necessidade de alocação de recursos orçamentários e humanos para se realizarem essas capacitações. Compromisso do dirigente máximo de algum(uns) ator(es) envolvidos com a implementação do compromisso para alocação de recursos(humanos e orçamentários), visando promover as adesões e as capacitações desenhadas durante os marcos 1 a 5. CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Após a última reunião do grupo ocorrida no dia 05/02/2018, com o objetivo de planejar a continuidade do compromisso 12, o coordenador do compromisso 12 fez a proposta de cumprimento dos marcos 5, 6 e 7 por meio de um novo programa, que está em fase piloto na CGU, conforme segue abaixo:   A CGU, no curso normal dos seus trabalhos, independentemente do compromisso 12, está prestes a criar um programa de apoio à gestão local, cujo nome está em fase de análise. Dentro deste programa, haverá uma matriz de maturidade contendo vários temas a serem trabalhados pelo município, sendo um desses temas o de Governo Aberto. Utilizando a experiência obtida no piloto do compromisso 12, disponibilizará uma série de ações, iniciando com a assinatura pelo município de termo de adesão, no qual se compromete a cumprir o plano de trabalho definido na matriz de maturidade, a partir da qual a CGU se compromete, com um apoio na cessão de sistema de acesso à informação(e-sic), com capacitações e fornecimento de outras ferramentas constantes na casa, ou com parceiros, para que o município possa cumprir o plano de trabalho pactuado. Diante da escassez de recursos financeiros, humanos e de tempo hábil para o planejamento e realização do seminário, e posterior monitoramento e avaliação, a tendência é a sugestão de continuação do compromisso na linha exposta acima, ou seja, a proposta de execução dos marcos restantes (5,6 e 7) dentro deste novo programa da CGU e dentro do 4º Plano de Ação Nacional do OGP, descrevendo de uma forma mais clara os objetivos do compromisso e os marcos necessários para sua implementação.  Página3 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP