RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO 14 O processo de democratização, por meio de instrumentos participativos de consulta à sociedade no processo de elaboração do PPA, iniciou-se em 2003 e se fortalece a cada edição. Em 2011, para a formulação do PPA 2012-2015, foi realizada a primeira edição do Fórum Interconselhos, mecanismo que tem por finalidade o encontro e o diálogo entre representantes dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e representantes governamentais para formular e acompanhar as políticas públicas e programas constantes do PPA, aprimorando a sua intersetorialidade e transversalidade. Durante o III Fórum Interconselhos (2012), foi pactuada a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos: Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas. Para o PPA 2016-2019, além do monitoramento das Agendas Transversais existentes, foram pactuadas mais três Agendas Temáticas: Economia Solidária, Desenvolvimento Rural Sustentável e Usos Múltiplos da Água. As Agendas são formas alternativas de organização das informações relativas a temas de natureza transversal e multissetorial e que estão dispersas nos programas temáticos do Plano Plurianual, permitindo uma visão sistematizada das ações de governo para públicos ou temas específicos e propiciando outra perspectiva para seu monitoramento. O Compromisso 14 (Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos) está inserido em um dos Temas Estruturantes do Governo Federal, a Participação Social no Ciclo de Planejamento do Governo Federal. Busca ampliar a participação social e aperfeiçoar sua efetividade no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual – PPA, instrumento de Planejamento de Políticas Públicas mais completo e abrangente do Governo Federal. Para isso, pretende viabilizar a realização do monitoramento participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais e Temáticas e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com o uso de ferramentas digitais. Nesse sentido, vale ressaltar o desenvolvimento de ferramentas inovadoras que visam ampliar a transparência do PPA para a sociedade e servir como instrumento orientador para os Órgãos. A primeira ferramenta permite ao cidadão conhecer o PPA de maneira intuitiva e amigável, além de acompanhar o Plano por meio de Agendas Transversais e Temáticas; e a segunda, por sua vez, possibilita consulta tanto da evolução das metas e dos indicadores quanto da execução financeira do PPA. Tais ferramentas permitem que a sociedade tenha uma visão dinâmica, clara e interativa do PPA, possibilizando a customização do Plano para acompanhamento conforme o interesse do usuário. Além disso, elas auxiliam a divulgação de Agendas Transversais e Temáticas, inclusive o alinhamento entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os atributos do PPA. Aliás, cabe registrar que o Compromisso 14 está relacionado à Meta 16.7 – Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis, da Agenda 2030. Outra inovação que vem sendo implementada com o intuito de acompanhar a performance e possibilitar a correção de rumos na implementação das Políticas Públicas, foi a elaboração do Sumário Executivo do Relatório de Avaliação do PPA, incluindo a elaboração de Estatísticas Inovadoras com classificação padronizada do desempenho das metas e indicadores. Essa iniciativa começou a ser executada durante o processo de monitoramento de 2016, e vem sendo aperfeiçoada no processo de monitoramento de 2017. Complementarmente, a SEPLAN disponibilizou para cada Órgão responsável por atributos no PPA desdobramentos das estatísticas por Programa e por Órgão, que podem vir a ser bastante úteis como ferramentas de gestão interna. Essas ferramentas permitem um acompanhamento tempestivo dos atributos do plano e a adoção de medidas para correção de rumos, além de fornecerem informações gerenciais que auxiliam os órgãos na gestão de seus compromissos com a sociedade. Além disso, para subsidiar o monitoramento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e de suas 169 Metas, se iniciou no âmbito do Governo Federal um alinhamento com os atributos do PPA. O levantamento realizado apontou que 96% das metas ODS possuem algum atributo do PPA relacionado à sua implementação. O resultado do alinhamento foi inserido no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, criando-se 17 Agendas ODS. O acompanhamento da implementação de cada um dos ODS poderá ser realizado a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos do SIOP. Por fim, como forma de melhorar o processo de Monitoramento e Avaliação governamental, vale ressaltar a implementação do Monitoramento Participativo Tempestivo do PPA 2016-2019, que dará concretude ao Compromisso 14. Essa inovadora iniciativa de diálogo institucional visa a promover o controle social e aproximar ainda mais a sociedade civil da elaboração e implementação de políticas públicas constantes no PPA. Para sua consecução faz-se necessária a adesão dos Conselhos Nacionais, que selecionarão as metas ou iniciativas do PPA para o monitoramento, e a articulação da Seplan com os órgãos setoriais, para elaboração dos Planos de Implementação Simplificados. Originalmente, os Marcos do Compromisso 14 eram os seguintes: Marcos para o cumprimento do Compromisso Data de Início Data de Encerramento 1. Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 1º mês do Plano de Ação Até 4 meses do início do Plano de Ação 2. Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS. 1º mês do Plano de Ação Até 8 meses do início do Plano de Ação 3. Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. 8º mês do Plano de Ação Até 12 meses do início do Plano de Ação 4. Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 4º mês do Plano de Ação Até 8 meses do início do Plano de Ação 5. Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio de Audiências Públicas Temáticas Digitais (2 por ano). 6º mês do Plano de Ação Até 12 meses do início do Plano de Ação 6. II Encontro do Fórum Interconselhos. 12º mês do Plano de Ação Até 18 meses do início do Plano de Ação 7. II Rodada de Audiências Digitais. 12º mês do Plano de Ação Até 18 meses do início do Plano de Ação Em reunião de 22 de fevereiro, o grupo responsável pelo Compromisso 14 decidiu pela alteração de seus Marcos, cuja versão revisada segue abaixo: Marcos para o cumprimento do Compromisso Data de Início Data de Encerramento 1. Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 1º mês do Plano de Ação Até 4 meses do início do Plano de Ação 2. Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS. 1º mês do Plano de Ação Até 8 meses do início do Plano de Ação 3. Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. 8º mês do Plano de Ação Até 12 meses do início do Plano de Ação 4. Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 4º mês do Plano de Ação Até 8 meses do início do Plano de Ação 5. Pactuar com atores envolvidos os Planos de Implementação Simplificados das Metas e/ou Iniciativas selecionadas pelos Conselhos Nacionais 12º mês do Plano de Ação Até 18 meses do início do Plano de Ação 6. II Encontro do Fórum Interconselhos. 12º mês do Plano de Ação Até 18 meses do início do Plano de Ação Os Marcos 5 e 7 originais foram excluídos, com a seguinte justificativa: “baixa participação da sociedade civil e de cidadãos e cidadãs nas consultas públicas virtuais por meio do Participa.Br, como no caso do modelo de monitoramento participativo e da Programação do Fórum Interconselhos, e com o desenvolvimento de ferramentas digitais, como o PPA Cidadão, foi reduzida a necessidade das audiências virtuais. Além disso, entende-se que os recursos/esforços para a conclusão do Compromisso 14 devam ser focalizados na pactuação dos Planos de Implementação Simplificados com os órgãos envolvidos na implementação das Metas e/ou Iniciativas selecionadas pelos Conselhos Nacionais.” Um novo Marco 5 foi incluído, dado que: os recursos/esforços para a conclusão do Compromisso 14 serão focalizados na pactuação dos Planos de Implementação Simplificados. Assim, o novo Marco proposto explicita este trabalho de pactuação junto aos órgãos do governo federal e Conselhos Nacionais, viabilizando assim a continuidade do processo de monitoramento participativo desenhado no âmbito do Compromisso 14. Importa ressaltar ainda que a pactuação do Planos é condição necessária ao início efetivo do processo de monitoramento participativo tempestivo, cuja primeira fase foi a seleção das metas/iniciativas pelos Conselhos Nacionais. Todavia, o ciclo completo do processo, se dará após o término do 3º Plano Ação do OGP, com o monitoramento da execução dos Planos de Implementação, sendo que o GT do Compromisso 14 já indicou a necessidade de continuidade no 4º Plano de Ação da Parceria para Governo Aberto. No dia 26 de fevereiro, foi enviado e-mail comunicando oficialmente à coordenação da CGU as alterações acordadas pelo grupo responsável pelo Compromisso 14. No dia 1 de março, foi feita a primeira reunião do grupo com a participação oficial do Ministério do Desenvolvimento Social neste Compromisso. Na ocasião, foram indicadas as Metas e/ou Iniciativas de responsabilidade daquele Ministério para a definição de Planos de Implementação Simplificados. Em 5 de abril, foi realizada nova reunião com o MDS, desta vez para a devolutiva sobre as Metas e/ou Iniciativas selecionadas. Na ocasião, foram apresentadas informações relevantes sobre 3 Metas e/ou Iniciativas que poderiam ser repassadas para o Conselho Nacional de Assistência Social, demandante destes atributos, que poderá assim contar com mais um elemento para exercer o controle social sobre a implementação de políticas públicas pelo executivo federal. Na próxima reunião do Conselho Nacional de Assistência Social será repassado pelo Subsecretário de Planejamento e Orçamento do MDS o andamento deste Compromisso. Na reunião de junho deste Conselho, espera-se que possam ser oficialmente apresentadas as Metas e/ou Iniciativas selecionadas, além da dinâmica de controle social pactuada com os atores envolvidos. Após a elaboração dos primeiros planos de ação e pactuação com os respectivos Conselhos, os ministérios que tiveram metas selecionadas serão mobilizados para construção dos demais planos de ação. DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 13 de abril de 2018 Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos Priscilla Rosa Pimentel Sganzerla e Rodrigo Correa Ramiro ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão Coordenador: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério da Educação Secretaria de Governo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Ministério do Desenvolvimento Social Instituto de Estudos Socioeconômicos Rede Urbana de Ações Socioculturais Open Knowledge Brasil Rodas da Paz O Ministério do Desenvolvimento Social, na figura de sua Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, tem sido um aliado bastante presente nas discussões deste Compromisso 14. Além disso, das 23 Metas e/ou Iniciativas selecionadas pelos Conselhos, 11 referem-se à implementação de responsabilidade deste Ministério. Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social foi oficialmente convidado em 2 de março de 2018, passando assim a compor o grupo responsável juntamente com os atores acima mencionados. MARCOS EXECUTADOS Marco 1: Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). No dia 17 de abril, foi realizada apresentação da proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, composta de 2 módulos principais: (i) monitoramento das agendas transversais e das agendas ODS, como realizado nos últimos anos; e (ii) monitoramento participativo tempestivo, a partir da priorização de metas e iniciativas pelos conselhos nacionais de políticas públicas A nova metodologia envolve a mobilização dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas para a seleção, por cada Conselho, de 5 Metas e/ou Iniciativas que sejam relevantes para monitoramento mais intensivo por parte da sociedade. A partir desta seleção, a Seplan/MP – em conjunto com as Subsecretarias de Planejamento e Orçamento dos Ministérios e com os Órgão/Secretarias finalísticas envolvidas – deverá elaborar um Plano de Implementação Simplificado, que conterá as principais etapas necessárias para a implementação daquela Meta ou Iniciativa, além dos responsáveis pela etapa, o prazo para sua efetivação e o resultado esperado dessa etapa. Os Planos elaborados serão então remetidos aos Conselhos Nacionais que poderão acompanhar de forma mais próxima e tempestiva o andamento da implementação de determinada Meta ou Iniciativa, permitindo assim o monitoramento dos processos envolvidos na execução da política. Essa metodologia compreende uma nova forma de relacionamento com a sociedade civil. Além de estabelecer um cronograma para a implementação de cada Meta e Iniciativa do PPA selecionada pelos Conselhos Nacionais, os órgãos, em coordenação com o Ministério do Planejamento, deverão também compartilhar esse Plano com a sociedade civil, assim como as principais dificuldades para sua efetiva implementação. Nessa perspectiva, espera-se, por um lado, um fortalecimento do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, a partir de uma maior interação entre o MP, as Subsecretarias de Planejamento e Orçamento, os Órgãos/Secretarias finalísticas e os Conselhos Nacionais de Políticas Públicas. Por outro lado, espera-se um fortalecimento dos Conselhos Nacionais, de uma forma geral, e de suas instâncias que tratam, de forma específica, do acompanhamento das políticas públicas. Por fim, espera-se que esta metodologia possa ser efetivamente implementada para o acompanhamento de Metas e Iniciativas selecionadas do atual PPA, como um piloto, mas que correções e melhorias possam ser realizadas no intuito de subsidiar uma nova metodologia de monitoramento para o próximo PPA 2020-2023, que permita cada vez mais a participação da sociedade no dia a dia da elaboração e implementação das políticas públicas. A proposta foi validada por todos os presentes. Os encaminhamentos referem-se à apresentação da proposta para outros órgãos, além dos Conselhos Nacionais, tanto de Agendas Transversais e Temáticas quanto de Políticas Universais. No dia 18 de maio, foi realizada reunião com representações de 27 Conselhos Nacionais. Na ocasião, foram apresentados: - Proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com os dois módulos principais; - Informes sobre a realização do Fórum Interconselhos 2017; Após essa reunião foram também realizadas apresentações da proposta de Monitoramento Participativo nos seguintes Conselhos e Comissões Nacionais: - CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, para identificar o papel dos Conselhos de políticas universais, inicialmente com papel de monitoramento das Metas e Iniciativas selecionadas pelos Conselhos de Agendas Transversais. - CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculado à Presidência da República, para identificar o papel dos Conselhos de Políticas Transversais que não tenham uma Agenda Transversal diretamente vinculada à sua temática. - CNAPO - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República - CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos - CNCD/LGBT – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. A seleção das metas e/ou iniciativas foi realizada na 40ª reunião ordinária do CNCD/LGBT, que ocorreu nos dias 28 e 29/08. - CNDI – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. - CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. - CNPIR – Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério dos Direitos Humanos. Durante todo o período, o grupo OGP nesta Seplan/MP realizou diversas conversas formais e informais com membros do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal para o aprimoramento da proposta e colhendo sugestões para sua implementação. De uma forma geral, a proposta foi bem aceita e após sua apresentação, alguns Conselhos Nacionais buscaram a Seplan/MP para obter mais informações principalmente sobre o processo de Monitoramento Participativo Tempestivo. Além disso, foi elaborado um Guia com Critérios Orientadores para a seleção de Metas e/ou Iniciativas pelos Conselhos Nacionais, que foi encaminhado aos Conselhos Nacionais para auxiliar no processo de escolha, bem como, aberta uma consulta virtual por meio do sítio Participa.Br para colher as sugestões dos representantes dos Conselhos Nacionais. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) possui 17 Objetivos, 169 Metas e 241 Indicadores, enquanto que o PPA é composto por 54 Programas Temáticos, com 303 Objetivos, 1.132 Metas e 3.094 Iniciativas. Então, para realizar o alinhamento entre os ODS e os atributos do PPA, foi adotada uma metodologia que consistia na elaboração de um banco de dados que permitisse a vinculação de cada uma das metas e/ou indicadores dos ODS com um ou mais atributos do PPA. Dessa forma, as metas ODS puderam ser relacionadas a tantos atributos do PPA quantos fossem pertinentes ao tema em questão, fortalecendo a visão sistêmica e transversal necessária para o monitoramento e avaliação. A partir das vinculações obtidas entre os ODS x PPA foram realizadas reuniões específicas junto aos Ministérios responsáveis pelas políticas públicas para a validação e complementação do estudo realizado, para posterior marcação no SIOP, que permitirá a geração de dados, análises e relatórios gerenciais sobre os esforços despendidos em políticas públicas do Governo Federal, na consecução de cada uma das metas da Agenda 2030. Esse monitoramento, também poderá subsidiar a elaboração, avaliação e revisões dos Planos Plurianuais. Dessa forma, será possível acompanhar e coordenar os esforços dos ministérios finalísticos para o alcance das metas e indicadores dos ODS. É importante ressaltar que no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP foram compatibilizadas também, as metas e indicadores dos ODS com os atributos do PPA, criando-se 17 agendas de acompanhamento para os ODS no SIOP. Essas agendas poderão servir de subsídios para o monitoramento dos ODS no âmbito do Governo Federal a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos pela ferramenta. Com isso, pode-se considerar o Marco 1 - Finalizado RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE A proposta de Monitoramento Participativo Tempestivo, que é a dimensão mais inovadora do Marco 1, tem sido muito bem recebida por todos os órgãos a que é apresentada, comprovando assim uma forte demanda por parte da sociedade civil, identificada na figura dos Conselhos Nacionais, por informações mais detalhadas sobre a implementação das Metas e Iniciativas do PPA, além de suas relações com os ODS. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES I.1. Planilha com vinculações entre PPA e ODS e respectivos Ministérios responsáveis 100 24 de fevereiro de 2017 MP Concluído I.2. Pré-proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA 100 3 de abril de 2017 MP Concluído I.3. Proposta de metodologia de Monitoramento Participativo 100 17 de abril de 2017 MP Concluído I.4. Reunião com Conselhos Nacionais 100 18 de maio de 2017 MP/Segov Concluído I.5. Validação das vinculações entre PPA e ODS com os ministérios 100 21 de junho de 2017 MP/SeGov Concluído I Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 100 30 de junho de 2017 MP/SeGov Concluído RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO O marco 1 foi concluído a contento com a proposta de metodologia apresentada e discutida com o grupo de acompanhamento do Compromisso 14, com representantes dos Conselhos Nacionais e dos ministérios setoriais. Como afirmado anteriormente, as atividades para a implementação do Compromisso 14 são intensivas em interação com atores do governo e sociedade civil, sendo transversais a todos os seus marcos. Foram realizadas reuniões para apresentação da proposta metodológica com diversos Conselhos Nacionais, para detalhamento da metodologia e a demanda pela seleção das 5 Metas e/ou Iniciativas a serem monitoradas tempestivamente. Durante o Fórum Interconselhos 2017, quatro Conselhos fizeram apresentações sobre seu processo de seleção: CONSEA, CNDI, CNCD/LGBT e CNAS. Em 31 de janeiro de 2018, foi realizada reunião entre SEPLAN e SEGOV para definir a estratégia de trabalho para abordagem dos órgãos responsáveis pelas Metas e/ou Iniciativas selecionadas pelos Conselhos Nacionais no último Fórum Interconselhos. Nessa oportunidade, definiu-se que será realizada uma reunião para a semana de 5 a 9 de fevereiro com a participação de SEPLAN, SEGOV CGU e IPEA para a definição desta estratégia. Cabe destacar que cerca de metade das Metas e/ou Iniciativas priorizadas e apresentadas pelos Conselhos no último Fórum têm implementação sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social. Nesse sentido, definiu-se que este seria o órgão prioritário para a elaboração dos Planos de Implementação neste piloto do Monitoramento Participativo Tempestivo. Na reunião mencionada, definiu-se então pela necessidade da continuidade de tratativas com a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento deste órgão. Dado que os Ministérios ainda estarão envolvidos com o processo de monitoramento de 2017, decidiu-se que este contato deva ser retomado após o período do carnaval. Definiu-se ainda que este Ministério deve ser formalmente convidado para participação no grupo de execução do Compromisso 14, dada sua relevância para o processo de Monitoramento Participativo Tempestivo. Marco 2: Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS O Marco 2 é formado basicamente por duas ações ligadas a ferramentas digitais: (i) PPA CIDADÃO – Portal desenvolvido para a publicização das informações do PPA organizadas por agendas transversais e agendas ODS. Criado para fortalecer a disseminação da informação sobre o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das agendas transversais com acesso facilitado à população, por utilizar uma linguagem mais direta, mais amigável, menos técnica e, portanto, de melhor aceitação. O lançamento está previsto para ser efetuado até 30 de novembro de 2017; (ii) Execução de adaptações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP, para que os órgãos de governo poderão acompanhar o monitoramento das agendas transversais e agendas ODS, recém criadas a partir do alinhamento ODS x PPA coordenado pela SEPLAN. Paralelamente ao desenvolvimento do PPA Cidadão, foi realizada a atualização das 9 Agendas Transversais e 3 Temáticas, incorporando os ajustes feitos ao PPA em 2017, em função de sua compatibilização com a Lei Orçamentária Anual – LOA. Também foram incluídas no PPA Cidadão, as 17 Agendas ODS. Para além, destas adaptações previstas inicialmente, uma nova forma de apresentação dos dados do PPA e seu monitoramento está sendo desenvolvida pela equipe de TI da Seplan/MP. O Painel do Planejamento tem como objetivo apresentar, de forma amigável e intuitiva, a organização de atributos do PPA, como Programas, Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas. Esta ferramenta possibilitará, por meio de gráficos, tabelas e diversos filtros, explorar dinamicamente informações de monitoramento de diversos atributos, assim como o relacionamento destes com os ODS. A ferramenta deverá ser disponibilizada no início de 2018. RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE Em conjunto com as áreas de gestão do ciclo do PPA e de desenvolvimento de TI da Seplan/MP, foram desenhadas e se encontram em fase final de implementação as duas principais ferramentas digitais de acompanhamento do PPA. As adaptações no SIOP para recepcionar as Agendas ODS já foram realizadas e o PPA Cidadão foi lançado em 8 de janeiro de 2018. O Painel do Planejamento está concluído, aguardando a data para seu lançamento. Assim, considera-se concluído o Marco 2 como um todo. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES II.1 - Adaptações no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento – SIOP (agendas ODS e monitoramento participativo tempestivo) 100 09 de outubro de 2017 Seplan/MP concluído II.2 – Atualização das Agendas Transversais e Temáticas para inclusão no PPA Cidadão 100 31 de outubro de 2017 Seplan/MP concluído II.3 – Inclusão das 17 Agendas ODS no PPA Cidadão 100 31 de outubro de 2017 Seplan/MP concluído II.4 - PPA Cidadão 100 8 de janeiro de 2018 Seplan/MP e SeGov/PR concluído II.5 – Painel do Planejamento 100 30 de janeiro de 2018 Seplan/MP Aguardando lançamento II Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS 100 30 de janeiro de 2018 Seplan/MP e SeGov/PR RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO As entregas propostas foram cumpridas em tempo hábil, mas é importante destacar que a dinâmica do processo de monitoramento participativo do PPA, em particular do monitoramento tempestivo, pode exigir adaptações futuras nas ferramentas. A partir da elaboração dos Planos de Implementação, serão definidas também as formas de interação entre sociedade civil e as áreas responsáveis pela implementação das Metas e/ou Iniciativas selecionadas para monitoramento tempestivo. Para o próximo relatório de acompanhamento, essa dinâmica de interação estará finalizada, e assim poderão ser mais bem analisadas as modificações necessárias nestas ferramentas. Marco 3: Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. O Marco 3 está relacionado à divulgação das ferramentas digitais do Marco 2: PPA Cidadão e Adaptações do SIOP. A equipe Seplan já havia anunciado o PPA Cidadão em algumas reuniões de conselhos nacionais dos quais participa, e seu lançamento, em 8 de janeiro de 2018, possibilitou sua efetiva divulgação no site do Ministério do Planejamento e da CGU. Também houve divulgação tanto no Participa.Br como para todos os demais Conselhos e instâncias participativas. A partir de então, as ferramentas serão apresentadas também pelos analistas temáticos da Seplan em todos os Conselhos Nacionais em que haja representação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Em relação às adaptações do SIOP, a Seplan realizou reuniões com os órgãos setoriais de planejamento para orientação dos processos e treinamentos presenciais, nas quais apresentou todas as inovações da ferramenta, inclusive as adaptações realizadas em função das Agendas ODS e do monitoramento participativo. RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE O lançamento do PPA Cidadão em 8 de janeiro de 2018 foi um importante avanço para a consolidação do Marco 3, disponibilizando para a sociedade civil uma ferramenta de monitoramento em linha com as inovações do PPA, como no caso das novas agendas ODS, que permitem formas alternativas e customizadas de acompanhamento da evolução da execução das políticas públicas. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES III.1 – Divulgação das Adaptações do SIOP junto aos Órgãos Setoriais 100 30 de novembro de 2017 Seplan/MP Concluído III.2 – Divulgação do PPA Cidadão no site Participa.Br 100 18 de janeiro de 2018 Seplan/MP e SeGov/PR Concluído III.3 – Divulgação do PPA Cidadão junto aos Conselhos Nacionais 100 25 de janeiro de 2018 Seplan/MP e SeGov/PR Concluído III Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA 100 28 de fevereiro de 2018 Seplan/MP e SeGov/PR Concluído RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO O Marco 3 foi concluído antes do prazo previsto. A Seplan teve o apoio da SeGov na divulgação do PPA Cidadão tanto no Participa.Br, quanto junto aos Conselhos Nacionais. Mas, a divulgação continuará a ser feita pelos analistas temáticos da Seplan em todos os Conselhos Nacionais em que haja representação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Marco 4: Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. O Plano Plurianual da União (PPA) 2016-2019 tem, dentre suas diretrizes, a participação social como direito do cidadão e tem no Fórum Interconselhos seu principal momento de interação com a sociedade civil. O Fórum reúne representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade para realizarem o monitoramento da execução do PPA, sendo que em 2014, recebeu o Prêmio das Nações Unidas, como mecanismo inovador de participação social nas decisões de políticas públicas. A 9ª edição do Fórum, com o objetivo de apresentar os resultados do monitoramento 2016 e pactuar a metodologia de monitoramento participativo do PPA 2016-2019, conforme previsto na Lei nº 13.249/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019, e no Decreto nº 8.759/2016, que regulamenta a Lei do PPA 2016-2019, foi realizada nos dias 8 e 9 de novembro de 2017, na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP. O Fórum foi organizado em uma parceria entre a Seplan/MP e a Secretaria Nacional de Articulação Social, da Segov/PR. No dia 8 (primeiro dia do evento), a Secretaria de Governo – Segov/PR apresentou o que é a Agenda 2030, as Etapas de Implementação e as Ações em andamento. Em seguida, a Controladoria Geral da União – CGU apresentou a Parceria para Governo Aberto – OGP, explicando o que é, quando começou, para quê e alguns resultados já alcançados. Logo depois, a Seplan/MP apresentou a proposta de Monitoramento Participativo Tempestivo, ressaltando os avanços da proposta e os próximos passos. No final da tarde, quatro Conselhos Nacionais apresentaram como foi seu processo de seleção de metas e iniciativas para o Monitoramento Participativo Tempestivo: Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA, Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI, Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT – CNCD/LGBT e Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. No dia 9 (segundo dia do evento), cabe destacar a Oficina realizada pela CGU com o tema “Controle Interno e Controle Social: interações necessárias” e a apresentação da Seplan/MP sobre as inovações do monitoramento do PPA 2016-2019, de forma a possibilitar maior transparência e melhor gerenciamento dos atributos do Plano. RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE O Fórum Interconselhos 2017 contou com a presença de 150 representantes de diversos Conselhos Nacionais de políticas públicas, comissões e entidades de classe, que discutiram e apresentaram suas contribuições para o monitoramento do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA). Dado que o Fórum é um evento, não há entregas intermediárias, portanto, 100% do marco foi executado. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES IV Realizar a prestação de constas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 100 8 e 9 de novembro de 2017 MP/SEGOV Concluído RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO O marco 4 foi concluído a contento. Página12 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria Para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP