RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 8 de junho de 2017 Compromisso 3 – Ampliar mecanismos para garantir mais celeridade e qualidade das respostas às solicitações de informação e divulgação adequada do rol de documentos classificados Marcelo de Brito Vidal ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES * Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) * Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) * Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) * Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) * Artigo 19 * Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) * Fundação Getúlio Vargas (FGV) * Transparência Internacional (TI) VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) O compromisso está sendo realizado conforme o previsto, tendo dois marcos já executados em sua totalidade e os demais estão ocorrendo conforme previsão. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Orientação de inclusão do assunto do documento no rol de informações classificadas 100% 14 de abril de 2017 CGU - Foi feita proposta de alteração das orientações constantes no Guia sobre Publicação de Informações Classificadas e desclassificadas - Sociedade civil fez sugestões na proposta - Documento e ofício enviado 2 – Normativa para estabelecer limite temporal para esclarecimentos adicionais 40% 30 de junho de 2017 CGU - Foi realizado reunião entre a STPC e a OGU para tratativas do marco - OGU está avaliando melhor forma para cumprimento do marco 3 – Criar metodologia de avaliação considerando necessariamente: capacitações, rol de informações, assunto, tempo, qualidade da resposta 100% 30 de junho de 2017 CGU / FGV / Artigo 19 / MJ / TI / Abraji - CGU fez proposta de metodologia para avaliação da qualidade do atendimento da LAI, capacitação e tempo médio de resposta - Artigo 19 fez proposta de metodologia para avaliação das informações do rol de informações classificadas e desclassificadas - Após considerações de todos sobre as metodologias propostas as metodologias foram aprovadas. 4 – Realizar avaliação 20% 31 de dezembro de 2017 CGU / FGV / Artigo 19 / TI Avaliação já foi iniciada. 5 – Publicar resultados da avaliação 0% 30 de março de 2018 CGU Depende da conclusão do marco anterior 6 – Recomendações aos órgãos, incluindo orientação para que o conhecimento da LAI vincule vida funcional do servidor 80% 31 de agosto de 2017 CGU - Foi realizado reunião entre CGU e Ministério do Planejamento para tratativas do Marco - Minuta de Aviso com recomendação para que os órgãos incluam em seus cursos de formação e promoção conteúdo sobre o direito de acesso à Informação preparado - Aguardando aprovação de chefia para encaminhamento aos órgãos 7 – Divulgação da resposta do órgão 0% 27 de julho de 2018 CGU Depende do marco anterior 8 – Encaminhamentos e resultados 0% 28 de dezembro de 2018 CGU / FGV / Artigo 19 / MPOG/ Casa Civil / MJ/ TI Depende do marco anterior RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Página3 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP