RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO 14 O compromisso 14 busca ampliar a participação social e aperfeiçoar sua efetividade no processo de formulação e gestão do Plano Plurianual – PPA, instrumento de Planejamento de Políticas Públicas mais completo e abrangente do Governo Federal. Para isso, pretende viabilizar a realização do monitoramento participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais e nas metas e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), cuja implementação também será acompanhada por meio da execução dos atributos do PPA. O processo de democratização, por meio de instrumentos participativos de consulta à sociedade no processo de elaboração do PPA, iniciou-se em 2003 e se fortalece a cada edição. Em 2011, para a formulação do PPA 2012-2015, foi realizada a primeira edição do Fórum Interconselhos, mecanismo que tem por finalidade o encontro e o diálogo entre representantes dos Conselhos Nacionais de Políticas Públicas e representantes governamentais para formular e acompanhar as políticas públicas e programas constantes do PPA, aprimorando a sua intersetorialidade e transversalidade. Durante o III Fórum Interconselhos (2012), foi pactuada a proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com foco nas Agendas Transversais relativas a públicos específicos: Criança e Adolescente; Juventude; Pessoa Idosa; Políticas para as Mulheres; Pessoa com Deficiência; População LGBT; População em Situação de Rua; Igualdade Racial, Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais; e Povos Indígenas. As Agendas Transversais são formas alternativas de organização das informações relativas a temas de natureza transversal e multissetorial e que estão dispersas nos programas temáticos do Plano Plurianual, permitindo uma visão sistematizada das ações de governo para públicos ou temas específicos e propiciando outra perspectiva para seu monitoramento. Em relação aos ODS, após a compatibilização de suas metas e indicadores com os atributos do PPA, serão criadas agendas de acompanhamento para cada um dos 17 ODS por meio das ferramentas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP. Essas agendas poderão servir de subsídios para o monitoramento dos ODS no âmbito do Governo Federal a partir de relatórios gerenciais e de análise que podem ser extraídos pela ferramenta. Marcos do Compromisso 14: 1. Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 2. Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS. 3. Criar estratégia de comunicação para ampliar o acesso/uso das ferramentas digitais de monitoramento do PPA. 4. Realizar a prestação de constas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 5. Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio de Audiências Públicas Temáticas Digitais (2 por ano). 6. II Encontro do Fórum Interconselhos. 7. II Rodada de Audiências Digitais. As atividades do Compromisso 14 são intensivas em sensibilização e interação com diversos atores. Estas atividades perpassam todos marcos do Compromisso. Por isso optou-se por descrever as atividades transversais neste espaço e as específicas de cada marco nas seções seguintes. No período, foram realizadas apresentações da proposta de Monitoramento Participativo nos seguintes Conselhos e Comissões Nacionais: - CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, para identificar o papel dos Conselhos de políticas universais, inicialmente com papel de monitoramento das Metas e Iniciativas selecionadas pelos Conselhos de Agendas Transversais - CONSEA - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vinculado à Presidência da República, para identificar o papel dos Conselhos de Políticas Transversais que não tenham uma Agenda Transversal diretamente vinculada à sua temática. - CNAPO - Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, vinculado à Secretaria de Governo da Presidência da República - CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos - CNCD/LGBT – Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos. A seleção das metas e/ou iniciativas foi realizada na 40ª reunião ordinária do CNCD/LGBT, realizada nos dias 28 e 29/08. - CNDI – Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos - CNDM – Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República. Durante todo o período, o grupo OGP nesta Seplan/MP tem feito diversas conversas formais e informais com membros do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal para o aprimoramento da proposta e colher sugestões para sua implementação. DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 30 de agosto de 2017 Ampliar a participação social no PPA por meio do Fórum Interconselhos Rodrigo Correa Ramiro e Maria do Rosário Cardoso ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão Coordenador: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Ministério da Educação Secretaria de Governo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Instituto de Estudos Socioeconômicos Rede Urbana de Ações Socioculturais Open Knowledge Brasil Rodas da Paz MARCOS EXECUTADOS Marco 1: Formular a proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, especialmente das agendas transversais e das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). No dia 17 de abril, foi realizada apresentação da proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA, composta de 2 módulos principais: (i) monitoramento das agendas transversais e das agendas ODS, como realizado nos últimos anos; e (ii) monitoramento participativo tempestivo, a partir da priorização de metas e iniciativas pelos conselhos nacionais de políticas públicas Instituições presentes: Governo: Seplan/MP; Segov/PR; IPEA e Sociedade Civil: INESC; Open Knowledge Brasil A proposta foi validada por todos os presentes. Os encaminhamentos referem-se à apresentação da proposta para outros órgãos, além dos Conselhos Nacionais, tanto de Agendas Transversais quanto de Políticas Universais. No dia 18 de maio, foi realizada reunião com representações de 27 Conselhos Nacionais. Na ocasião, foram apresentados: - Proposta de Monitoramento Participativo do PPA, com os dois módulos principais; - Informes sobre a realização do próximo Fórum Interconselhos; De uma forma geral, a proposta foi bem aceita e após sua apresentação, alguns Conselhos Nacionais buscaram a Seplan/MP para obter mais informações principalmente sobre o processo de Monitoramento Participativo Tempestivo. Foi elaborado um Guia com Critérios Orientadores para a seleção de Metas e/ou Iniciativas pelos Conselhos Nacionais, que está sendo encaminhado aos Conselhos Nacionais para auxiliar no processo de escolha. Foi aberta uma consulta virtual por meio do sítio Participa.Br para colher as sugestões dos representantes dos Conselhos Nacionais. Em paralelo, o processo de elaboração das agendas ODS, a partir do alinhamento dos atributos dos ODS com os atributos do PPA, foi concluído com a validação de todos os órgãos setoriais do Executivo Federal. Com isso, pode-se considerar o Marco 1 - Finalizado RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE A proposta de Monitoramento Participativo Tempestivo, que é a dimensão mais inovadora do Marco 1, tem sido muito bem recebida por todos os órgãos a que é apresentada, comprovando assim uma forte demanda por parte da sociedade civil, identificada na figura dos Conselhos Nacionais, por informações mais detalhadas sobre a implementação das Metas e Iniciativas do PPA, além de suas relações com os ODS. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES Planilha com vinculações entre PPA e ODS e respectivos Ministérios responsáveis 100 24 de fevereiro de 2017 MP Pré-proposta de metodologia de monitoramento participativo do PPA 100 3 de abril de 2017 MP Proposta de metodologia de Monitoramento Participativo 100 17 de abril de 2017 MP Validação das vinculações entre PPA e ODS com os ministérios 100 21 de junho de 2017 MP/SeGov RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO O marco 1 foi concluído a contento com a proposta de metodologia apresentada e discutida com o grupo de acompanhamento do Compromisso 14, com representantes dos Conselhos Nacionais e dos ministérios setoriais. Como afirmado anteriormente, as atividades para a implementação do Compromisso 14 são intensivas em interação com atores do governo e sociedade civil, sendo transversais a todos os seus marcos. Foram realizadas reuniões para apresentação da proposta metodológica com diversos Conselhos Nacionais, para detalhamento da proposta e a demanda pela seleção das 5 Metas e ou Iniciativas a serem monitoradas tempestivamente. A intenção é que cerca de 5 a 7 Conselhos tenham concluído esta etapa e apresentem seus resultados no Fórum Interconselhos, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro de 2017, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Marco 2: Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS O Marco 2 é formado basicamente por duas ações ligadas a ferramentas digitais: (i) PPA CIDADÃO – Portal desenvolvido para a publicização das informações do PPA organizadas por agendas transversais e agendas ODS. Criado para fortalecer a disseminação da informação sobre o planejamento, execução, monitoramento e avaliação das agendas transversais com acesso facilitado à população. O lançamento está previsto para a reunião do Fórum Interconselhos no final de setembro; (ii) Adaptações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP – neste processo os órgãos de governo poderão acompanhar o monitoramento das agendas transversais e agendas ODS. Para além, destas adaptações previstas inicialmente uma nova forma de apresentação dos dados do PPA e seu monitoramento está sendo desenvolvida pela equipe de TI da Seplan/MP. O Painel do Planejamento tem como objetivo apresentar, de forma amigável e intuitiva, a organização de atributos do PPA, como Programas, Indicadores, Objetivos, Metas e Iniciativas. Esta ferramenta possibilitará, por meio de gráficos, tabelas e diversos filtros, explorar dinamicamente informações de monitoramento de diversos atributos, assim como o relacionamento destes com os ODS. A ferramenta deverá ser disponibilizada no início de 2018. RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE Em conjunto com as áreas de gestão do ciclo do PPA e de desenvolvimento de TI da Seplan/MP, foram desenhadas e se encontram em fase final de implementação as duas principais ferramentas digitais de acompanhamento do PPA. O PPA Cidadão está em fase de ajustes finais e será lançado durante o Fórum Interconselhos 2017 e as adaptações no SIOP estará disponível no final do processo de atualização do PPA, em 9 de outubro. Assim, temos cerca de 85% da conclusão das duas ferramentas e do Marco 2 como um todo. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES II.1 - PPA Cidadão 85 28 de setembro de 2017 Seplan/MP e SeGov/PR II. 2 - Adaptações no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento – SIOP (agendas ODS e monitoramento participativo tempestivo) 85 09 de outubro de 2017 Seplan/MP II - Aperfeiçoar ferramentas digitais para acompanhamento da implantação de metas e objetivos do PPA e dos ODS 85 09 de outubro de 2017 Seplan/MP e SeGov/PR RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO As entregas propostas serão cumpridas em tempo hábil, mas é importante destacar que a dinâmica do processo de monitoramento participativo do PPA, em particular do monitoramento tempestivo, pode exigir adaptações futuras nas ferramentas. Marco 4: Realizar a prestação de contas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. O Plano Plurianual da União (PPA) 2016-2019 tem, dentre suas diretrizes, a participação social como direito do cidadão e tem no Fórum Interconselhos seu principal momento de interação com a sociedade civil. O Fórum reúne representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade para realizarem o monitoramento da execução do PPA, sendo que em 2014, recebeu o Prêmio das Nações Unidas, como mecanismo inovador de participação social nas decisões de políticas públicas. Está prevista para setembro de 2017, a 9ª edição do Fórum, com o objetivo de apresentar os resultados do monitoramento 2016 e pactuar a metodologia de monitoramento participativo do PPA 2016-2019, conforme previsto na Lei nº 13.249/2016 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019 e no Decreto nº 8.759/2016, que regulamenta a Lei do PPA 2016-2019. RESUMO DO STATUS / AVALIAÇÃO DA QUALIDADE A organização do Fórum Interconselhos está em andamento em uma parceria entre Seplan/MP e Segov/PR. Dado que o Fórum é um evento, não há entregas intermediárias, mas estão em andamento diversas atividades preparatórias, como a mobilização dos atores, públicos e privados, a logística e infraestrutura, a preparação de material a ser distribuído, entre outros, pode-se dizer que cerca de 30% do marco foi executado. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS ENTREGAS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES Realizar a prestação de constas da implementação do PPA por meio do Fórum Interconselhos. 30 28 e 29 de setembro MP/SEGOV RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÕES/RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/ NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO Página6 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria Para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP