RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO DE COMPROMISSO RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 29 de junho de 2017 Compromisso 8 – Implementar um sistema informatizado, único e de formato aberto de inspeção prisional, garantindo a participação da sociedade civil na sua construção e gestão Victor Martins Pimenta (Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais) ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Coordenador: Ministério da Justiça (Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais) Órgãos envolvidos: Ministério dos Direitos Humanos Conselho Nacional de Justiça Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Universidade de Brasília Pastoral Carcerária Associação de Juízes pela Democracia Associação para Prevenção da Tortura VISÃO GERAL DO COMPROMISSO (MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS) A execução do compromisso está paralisada, restrita à fase preparatória de nova estratégia formulada para o cumprimento do objetivo almejado. A nova estratégia consiste na contratação de organização da sociedade civil para atuar como parceira na execução do compromisso, a partir de Chamamento Público para celebração de Termo de Colaboração, no âmbito do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014). A partir da validação da estratégia, será necessária a redefinição dos marcos previstos, o que poderá ser pactuado com os órgãos envolvidos no compromisso, sobretudo com representantes da sociedade civil. VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEL OBSERVAÇÕES 1 – Mapear atores do GT e articular sua constituição 25% ONSP-DEPEN* / CNPCP / APT* / PCr AJD / OGDESP Atividade em andamento. Proposta é construir proposta com APT e, em seguida, validar com demais responsáveis pela entrega. 2 – Instituir GT com atribuição de definir formulário padrão e banco de relatório de inspeção, considerando especifidades institucionais 0% ONSP-DEPEN* / MNPCT / UnB/ APT / CGCT-SDH / PCr / AJD / OGDESP 3 – Promover consulta pública sobre os campos do formulário 0% ONSP-DEPEN* / APT / OGDESP 4 – Desenvolvimento e implementação das melhorias 0% DEPEN* 5 – Lançamento do Sistema 0% ONSP- DEPEN* / CGCT / SDH 6 – Mobilização, engajamento de outras entidades para integrar o sistema 25% MNPCT / APT* / CGCT / SDH / PCr Trabalho prévio já realizado pelo DEPEN para a padronização de formulário único entre diversas instituições que realizam inspeções em unidades prisionais. 7 – Capacitação das instituições sobre inspeções 0% ESPEN+ONSP-DEPEN* / MNPCT / APT / CGCT-SDH / OGDESP RISCOS E PROBLEMAS / SOLUÇÕES A SEREM TOMADAS PROBLEMA CAUSA SOLUÇÃO CONCLUSÃO (RECOMENDAÇÕES/OBSERVAÇÕES/NECESSIDADE DE REPLANEJAMENTO) – MÁXIMO 2 PARÁGRAFOS Página2 Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – Open Government Partnership - OGP