Ciência Aberta: um novo modo de fazer ciência - mais colaborativo, transparente e sustentável

Maíra Murrieta - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Publicado em 15.08.2024

A Ciência Aberta pode ser definida como um movimento que propõe mudanças estruturais na forma como o conhecimento científico é produzido, organizado, compartilhado e reutilizado. Representa um novo modo de fazer ciência, mais colaborativo, transparente e sustentável. Envida esforços de pesquisadores, governos, agências de fomento ou da própria comunidade científica para tornar os resultados primários de pesquisas acessíveis ao público em formato digital, sem nenhum ou com um mínimo de restrição, como meio para acelerar a pesquisa; esses esforços visam aumentar a transparência e a colaboração e promover a inovação.

O conceito ganhou envergadura a partir da necessidade de compartilhamento de dados e informações em formato digital sem fronteiras - decorrente da internacionalização e da virtualização da ciência. O que se defende é que o conhecimento científico seja aberto e compartilhado entre a comunidade científica de diferentes países e para toda a sociedade, sob o discurso que essa abertura favorece o avanço célere em pesquisas na fronteira do conhecimento e, consequentemente, há um maior retorno de benefícios para a sociedade.  O exemplo mais atual da necessidade de avanço célere refere-se à COVID-19 e o consórcio de pesquisadores para solucionar um problema global.

No Brasil, as discussões sobre a Ciência Aberta foram incorporadas, em 2018, à agenda de transparência governamental no âmbito da Parceria para Governo Aberto por meio do Compromisso 3 do  4º Plano de Governo Aberto, sob a coordenação da EMBRAPA . No 5º Plano de Governo Aberto o tema deu origem ao Compromisso 8, sob a coordenação do IBICT. O que se depreende é que cientistas e pesquisadores envolvidos com práticas abertas de pesquisa encontraram na Parceria para o Governo Aberto uma forma de inserir o tema na agenda de governo de uma forma democrática

No 6º Plano de Governo Aberto o tema aparece no Compromisso 3 - "Práticas colaborativas para a ciência e a tecnologia " e tem o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) como órgão coordenador do compromisso. Estão envolvidas na execução do Compromisso 19 instituições de ciência e tecnologia, dentre elas grandes representantes da sociedade civil, como, por exemplo, a Academia Brasileira de Ciência (ABC), a Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), o Programa SciELO, a Rede Brasileira de Reprodutibilidade (RBR) e, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

É possível constatar um avanço do Brasil em questões complexas que envolvem a Ciência Aberta, a exemplo citamos o pagamento de taxas de processamento de artigos, recomendações para a valorização de práticas de ciência aberta e reprodutibilidade da pesquisa na avaliação dos programas de pós-graduação do país, bem como a abertura de dados de pesquisa financiadas com recursos públicos. O que se observa é o amadurecimento dos marcos do compromisso, quando apareceu de forma tímida, em 2018, no 4º Plano Governo ao se dedicar a estabelecer mecanismos de governança para dados científicos, ou mesmo quando em 2020, no 5º Plano teve o foco  em desenvolver mecanismos de avaliação da ciência aberta e agora, no 6º Plano, com marcos voltados para aspectos de implementação de uma política de ciência aberta.

Assim, com o objetivo de incluir o assunto na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que não acontecia há quatorze anos, as instituições envolvidas na execução do Compromisso 3, do 6º Plano de Ação, realizaram, três Conferências Livres:

Conferência Livre -"Ciência Aberta no Brasil: desafios e oportunidades", realizada pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), em março de 2024, na cidade de Brasília-DF, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Conferência Livre - "Acesso Aberto: possibilidades e Limites dos Acordos Transformativos e APCs", realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), em de abril de 2024, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Conferência Livre - "Reprodutibilidade na Pesquisa Brasileira"(11990793), realizada pela Rede Brasileira de Reprodutibilidade, em abril de 2024, online através da plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Em junho de 2024, os integrantes do Compromisso 3, a Dra. Fernanda Sobral (SBPC), Dr. Sigmar Rode (ABEC), Dra. Andrea Vieira (CAPES), Carlos Roberto Colares Gonsalves e Maíra Murrieta Costa do MCTI, reuniram-se com o Secretário Executivo da 5º CNCT, Dr. Anderson Gomes, o Diretor Presidente do CGEE – Dr. Fernando Rizzo, a assessora Dra. Kilma Cézar com o objetivo de entregar os relatórios produzidos nas Conferências Livres acima mencionadas e argumentar sobre a importância da Ciência Aberta ser discutida durante a 5º CNCT uma vez que questões emergentes relacionadas a vigência do Plano S, o fomento ao modelo diamante de comunicação científica, a abertura de dados de pesquisa financiadas com recursos públicos, a reprodutibilidade da pesquisa dentre outras questões já vem sendo objeto de discussão na comunidade científica mundial com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Outra ação relevante foi discutir o assunto durante a 76ª Reunião Anual da SBPC, realizada em Belém-PA, em julho de 2024, com o tema: "Ciência para um futuro sustentável e inclusivo: por um novo contrato social com a natureza". Durante o evento a Dra. Fernanda Sobral, responsável pelo Marco 2 do Compromisso 3 promoveu Mesa Redonda - Como podemos contribuir com uma política Ciência Aberta no Brasil. Participaram da Mesa o Dr. Sigmar Rode, a Dra. Claudia Bauzer Medeiros e o Dr. Antonio Pessan que defenderam o acesso aberto, a ciência a aberta e a necessidade de abertura de dados de pesquisa financiada com recurso público.

A Mesa Redonda teve intensa participação da sociedade e contou com a presença de nomes importantes da ciência no Brasil, tais como o Dr. Ricardo Galvão, Presidente do CNPq, Dra. Débora Menezes – Diretora de Análise de Resultados e Soluções Digitais do CNPq, Dr. Glaucius Oliva, ex-Presidente do CNPq, Dr. Antônio Gomes de Souza Filho – Diretor de Avaliação da CAPES.

Ainda durante o evento da SBPC, o ex Ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, lançou, durante a 76ª Reunião Anual da SBPC, os tão esperados e-books que contemplam a síntese das reuniões preparatórias para a 5 ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O E-BOOK Síntese das Reuniões e Conferências Preparatórias para da 5 Conferência Nacional de CT&I  contemplou a Ciência Aberta em todos os quatro eixos da 5CNCT (Eixo 1: Recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Eixo 2: Reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; Eixo 3: Ciência, tecnologia e inovação para programas e projetos estratégicos nacionais e; Eixo 4: Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social) confirmando a relevância do tema tanto para pesquisadores, professores, estudantes e formuladores de política pública de ciência e tecnologia.

A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ocorreu nos dias 30, 31 de julho e 1º de agosto, em Brasília, como o tema “Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido”. Durante a abertura do evento, o presidente Lula, em seu discurso comentou “(...) a gente tem que criar uma estrutura para que todos os dados desse país estejam compilados e à disposição da sociedade brasileira (...)”. A Ciência Aberta foi abordada em vários painéis da 5CNCT e teve participação ativa dos atores que integram o 6º Plano de Ação de Governo Aberto. Durante a sessão de encerramento do evento, a Dra. Francilene Garcia, da Comissão de Sistematização da 5CNCT, comentou que as pautas que mais se fizeram presentes na Plataforma do CGEE foram: popularização da ciência e ciência aberta. Fato esse que reforça distanciamento entre a ciência produzida nas universidades e a sociedade. Nesse aspecto, a Ciência Aberta tem muito a contribuir para diminuir esse hiato. Em tempo, a Controladoria Geral da União, por meio da parceria para o Governo Aberto tem atuado como um lócus de discussão sistematizada sobre a Ciência Aberta, viabilizando, assim, um diálogo entre a sociedade, as instituições científicas e tecnológicas, as agências de fomento e o próprio MCTI, enquanto órgão responsável pela política de C&T no Brasil.

*As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva da autora.