Compromisso 4 - 1ª Reunião txt

Atualizado em 18/06/2024 13h49

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6 PLANO DE AO DE GOVERNO ABERTO NO MBITO DA OGP
1 REUNIO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 4 - CULTURA DE ACESSO INFORMAO

INFORMAES GERAIS DA REUNIO:

1. Data: 07.05.2024
2. Local: Reunio virtual Aplicativo Microsoft Teams

PARTICIPANTES PRESENTES:

1. Controladoria-Geral da Unio
a. Karla Camila Menezes Vieira
b. Tamara Bakuzis
c. Camila Augusto Martins Alves

2. Ministrio da Gesto e Inovao
a. Fabiano Amann
b. Karina Mendes Nunes Viana
c. Karyta Damsio Monteiro lopes
d. Vitria da Silva de Sousa

3. Conselho Nacional do Ministrio Pblico
a. Bernardo M Cavalcanti

4. Transparncia Brasil
a. Cristiano Ptaro Pavini

5. Frum de Direito de Acesso a Informaes Pblicas
a. Joo Guilherme Bernardo Frey

6. Fiquem sabendo
a. Bruno Schimitt Morassutti

7. Observatrio Social do Brasil
a. Gioia Tumbiolo Tosi

8. Equipe de Monitoramento
a. Raquel Pereira (CGU)
b. Maria Valdnia Souza (CGU)
c. Ellen Caroline Rocha (CGU)
d. Mara Pvoa (CGU)
e. Priscilla Ruas (CGU)
f. Thalita Ary (CGU)
g. Carolina Palhares MPO (Comit Interministerial de Governo Aberto - CIGA)

TPICOS ABORDADOS
* Informes gerais.
* Apresentao sobre o processo de execuo e monitoramento.
* Revisitao dos marcos e seus respectivos prazos de execuo.

DESENVOLVIMENTO

A reunio iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da Unio (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todas as pessoas envolvidas na execuo do Compromisso 4.
Em seguida, a Coordenadora de Promoo de Governo Aberto, Raquel Pereira, apresentou alguns informes aos presentes. Informou que a CGU est coordenando o Grupo de Trabalho Anticorrupo do G20 que tem o objetivo prioritrio de Contribuir para um mundo justo e um planeta sustentvel por meio da promoo da integridade e de mecanismos anticorrupo. O encontro do G20 acontecer, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.
Tambm informou que a CGU est trabalhando na atualizao da portaria de indicao dos representantes do Comit Interministerial de Governo Aberto (CIGA) para os ministrios que solicitaram alterao. A CGU, como rgo coordenador do CIGA, est em articulao constante com esse grupo para engaj-los no 6 Plano de em outros projetos relativos temtica de governo aberto. Todos os membros foram convidados a acompanhar a execuo das aes dos compromissos.
A coordenadora mencionou sobre a realizao do 5 encontro de governo aberto, nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Osasco/SP, ocasio em que foi lanada a Rede Brasileira de Governo Aberto. Segundo Raquel Pereira, a Rede uma articulao de representantes da sociedade civil, de rgos governamentais e da academia para troca de experincias e fortalecimento dos debates e iniciativas de governo aberto no pas. O evento reuniu cerca de 250 participantes.
Por fim, compartilhou que nos dias 27 e 28 de maio ser realizada uma atividade formativa (Dilogos virtuais sobre Governo Aberto) para servidores pblicos federais, em celebrao da Semana de Governo Aberto (Open Gov Week) perodo definido internacionalmente pela OGP.
Aps os informes, a equipe da CGU apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementao do 6 Plano de Ao Nacional, conforme as seguintes etapas:
a) Reunio de Execuo do Compromisso?: realizadas para garantir a execuo das aes do compromisso, dentro do prazo, sendo o coordenador responsvel por sua organizao.
b) Relatrios de Status de Execuo - RSE?: elaborados trimestralmente para dar transparncia ao processo de execuo do compromisso e fornecer informaes para a produo do Relatrio de Autoavaliao. O relatrio solicitado pela CGU e fornecido pelo coordenador, que conta com todo o grupo de execuo para sua elaborao.
c) Reunies de Monitoramento para cada Compromisso: tem o intuito de avaliar os avanos e desafios de cada marco do compromisso; confirmar as informaes do RSE; e definir os encaminhamentos. A CGU responsvel pela organizao trimestral desses encontros.
d) Reunio de Coordenadores: uma oportunidade para discutir a metodologia de trabalho e de monitoramento do Plano; apresentar os resultados, avanos e desafios; e trocar experincias. Esses encontros so organizados semestralmente pela CGU e contam com a presena dos coordenadores de compromisso e equipe de monitoramento.
e) ?Reunio com a Sociedade Civil: busca apresentar resultados sobre a implementao do plano de ao e coletar comentrios?. A metodologia para realizao dessas reunies est em elaborao.
f) Atualizao Obrigatria:? tem o intuito de revisar o progresso do plano de ao, avaliar seu contexto operacional e considerar outras informaes relevantes que podem influenciar a execuo do plano de ao no perodo restante de dois anos. A metodologia para realizao dessa atualizao est em elaborao.
g) Relatrio Final de Autoavaliao: tem o objetivo de documentar o progresso geral do plano de ao com base nos RSEs e interlocuo com a sociedade?. O documento elaborado pela equipe de da CGU, com base nas informaes fornecidas pelos coordenadores de compromisso e na avaliao da equipe de monitoramento sobre a execuo do plano.
h) ?Mecanismo de Avaliao Independente IRM: um rgo independente da OGP que fornece relatrios baseados em evidncias e objetivos para responsabilizar os membros da OGP e apoiar os seus esforos de governo aberto. Ao longo do 6 Plano, sero elaborados dois relatrios. Os documentos so feitos a partir das informaes apresentadas no site de governo e pela equipe de monitoramento; do relatrio de autoavaliao e RSEs; e de entrevistas.

A equipe destacou que, em qualquer tempo, poder estabelecer contatos com a coordenao do compromisso e organizaes envolvidas na execuo, com o intuito de sanar dvidas, solicitar participao em atividades que dizem respeito temtica ou afins. Do mesmo modo, a equipe da CGU poder ser contatada no sentido prestar orientaes quanto ao processo de execuo e/ou monitoramento do Plano, bem como apoiar em questes pontuais que afetem a execuo das atividades previstas.
Aps a apresentao do fluxo, os presentes puderam sanar dvidas e compartilhar experincias relativas a alguns desses processos. Em especial, foi aberto o espao para que contribussem com sugestes e apontamentos gerais.
Em seguida a coordenadora do compromisso 4 Cultura de Acesso Informao, Karla Camila Menezes Vieira, apresentou o andamento das atividades no perodo de janeiro a maro de 2024. A Coordenadora ressaltou sobre a importncia de o grupo se organizar para aprimorar a comunicao e trocas entre os integrantes.

ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS:
MARCOS DATA PREVISTA DE CONCLUSO AJUSTE DE DATA DE CONCLUSO RESPONSVEIS OBSERVAES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapear atores estratgicos do ecossistema da LAI e suas prticas e ferramentas Maio/2024 CGU/SIP
Frum de Direito de Acesso a Informaes Pblicas Observaes sobre o marco

Pela proximidade do prazo de referncia para a concluso, a coordenao do compromisso estabelecer dilogos com a rea responsvel para que no prximo relatrio de execuo, possam ser apresentadas informaes sobre os resultados da execuo.
Marco 2 - Criao da Rede (estruturao da rede de forma colaborativa)
Definir incentivos, estratgias para fomentar adeso
Definir governana e funcionamento da rede
Identificar modelos de rede, pontos fortes e fracos Dezembro/2024 CGU/SNAI
MGI
Frum de Direito de Acesso a Informaes Pblicas
CNMP Observaes sobre o marco

A CGU est realizando uma srie de reunies para o envolvimento e engajamento de atores para estruturao da Rede. Nesse sentido, foram realizadas reunies com unidades regionais da CGU e com rgos de controle de Estados e Municpios.

Como resultado a CGU produziu o documento inicial de estruturao da Rede. A fase atual de recebimento de sugestes e crticas.

Encaminhamentos:
* A CGU/SNAI vai encaminhar os documentos formalizados, nessa etapa, para que as entidades que so responsveis pelo marco possam incluir sugestes e contribuies.
* O Frum de Direito de Acesso a Informaes Pblicas agendar reunio com os atores do marco para envolver para discutir as prximas atividades do marco, em especial sobre o envolvimento de novos atores e a definio de governana da Rede.
Marco 3 - Estruturar materiais de capacitao sobre a LAI para entes federados Dezembro/2024 CGU/SNAI/SIP
Fiquem Sabendo
Transparncia Brasil
Artigo 19 Observaes sobre o marco

A CGU est em fase de finalizao do Guia sobre LAI para Estados e Municpios. A previso que esse documento seja divulgado na Marcha dos Prefeitos, que ocorrer em maio de 2024.

A CGU est realizando a atualizao de uma srie de materiais que est disponibilizado no site da LAI (https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br), tais como: o curso EAD Regulamentao da Lei de Acesso Informao nos Municpios; e outros materiais que foram reformulados devido atualizao do Decreto n 7.724/2012.

A CGU informou que outros materiais sero elaborados ao longo do tempo de implementao do compromisso.
Marco 4 - Sistematizar entendimentos sobre a aplicao da LAI no governo federal Dezembro/2024 CGU/SNAI Observaes sobre o marco

A CGU identificou rol de temas de pedidos de acesso informao e de informaes classificadas para identificar as principais decises adotadas.

Com tais insumos, a CGU est compartilhando periodicamente um boletim informativo para facilitar a padronizao de respostas e decises de rgos.

Tambm est sendo elaborado Guia de precedentes por temas.
Marco 5 - Repositrio de boas prticas e ferramentas dos atores Abril/2025 CGU/SIP Observaes sobre o marco

Pela proximidade do prazo de referncia para a concluso, a coordenao do compromisso estabelecer dilogos com a rea responsvel para que no prximo relatrio de execuo, possam ser apresentadas informaes sobre os resultados da execuo.
Marco 6 - Desenhar modelo de monitoramento colaborativo Junho/2025 CGU/SIP
MGI/AECI
Frum de Direito de Acesso a Informaes Pblicas Observaes sobre o marco:
Marco no discutido encontra-se dentro do prazo de execuo Marco 7 - Diagnstico comparativo de desafios semelhantes na aplicao da LAI entre os poderes Junho/2025 Fiquem Sabendo Observaes sobre o marco:
Marco no discutido encontra-se dentro do prazo de execuo Marco 8 - Realizar diagnstico sobre a implementao da LAI por estados e municpios Julho/2025 CGU/SNAI
CNMP Observaes sobre o marco:

A CGU est trabalhando no aprimoramento da metodologia para a realizao do diagnstico, bem como na produo de materiais para a orientao e capacitao dos servidores e servidoras que sero envolvidos no processo.

A perspectiva disponibilizar aos entes subnacionais uma Autoavaliao de Transparncia e Acesso Informao para que os gestores locais identifiquem pontos de melhoria para aprimoramento da implementao da Lei de Acesso Informao LAI (Lei n 12.527/2011) e da transparncia pblica em estados e municpios.

A equipe responsvel pela execuo do marco ponderou que a concluso de algumas atividades pode ser comprometida em funo do perodo eleitoral que abrange o segundo semestre de 2024.

Marco 9 - Disseminar entendimentos sobre a aplicao da LAI na Rede Nacional com o objetivo de consolidar orientaes consensuadas Dezem- bro/2025 CGU/SNAI
CNMP Observaes sobre o marco:
Marco no discutido encontra-se dentro do prazo de execuo Marco 10 - Disseminar recursos de educao cidad Dezembro/2025 CGU/SIP
SNDS SG/PR
OSB Observaes sobre o marco:
Marco no discutido encontra-se dentro do prazo de execuo
Marco 11 - Incluir itens de cumprimento da LAI no ndice de Governana e Gesto Dezembro/2025 MGI/SGD
CGU/SNAI Observaes sobre o marco:
Marco no discutido encontra-se dentro do prazo de execuo Marco 12 - Guia de referncia em transparncia ativa para estados, municpios e Distrito Federal Maio/2026 CGU/SIP Observaes sobre o marco:
Pela proximidade do prazo de referncia para a concluso, a coordenao do compromisso estabelecer dilogos com a rea responsvel para que no prximo relatrio de execuo, possam ser apresentadas informaes sobre os resultados da execuo.
Marco 13 - Campanha sobre acesso informao, transparncia e cidadania Junho/2027 CGU/SIP
SNDS SG/PR
OPS
Transparncia Brasil
Artigo 19
CNMP Observaes sobre o marco:
Marco no discutido encontra-se dentro do prazo de execuo
A prxima reunio de monitoramento ficou agendada para o dia 2 de julho, s 10h.