6º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 1ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 4 - CULTURA DE ACESSO À INFORMAÇÃO INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 07.05.2024 2. Local: Reunião virtual – Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1.  Controladoria-Geral da União a. Karla Camila Menezes Vieira b. Tamara Bakuzis c. Camila Augusto Martins Alves   2. Ministério da Gestão e Inovação a. Fabiano Amann b. Karina Mendes Nunes Viana c. Karyta Damásio Monteiro lopes  d. Vitória da Silva de Sousa 3. Conselho Nacional do Ministério Público a. Bernardo M Cavalcanti 4. Transparência Brasil a. Cristiano Pátaro Pavini 5. Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas a. João Guilherme Bernardo Frey 6. Fiquem sabendo a. Bruno Schimitt Morassutti  7. Observatório Social do Brasil a. Gioia Tumbiolo Tosi 8. Equipe de Monitoramento a. Raquel Pereira (CGU) b. Maria Valdênia Souza (CGU) c. Ellen Caroline Rocha (CGU) d. Maíra Póvoa (CGU) e. Priscilla Ruas (CGU) f. Thalita Ary (CGU) g. Carolina Palhares – MPO (Comitê Interministerial de Governo Aberto - CIGA) TÓPICOS ABORDADOS * Informes gerais. * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitação dos marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todas as pessoas envolvidas na execução do Compromisso 4. Em seguida, a Coordenadora de Promoção de Governo Aberto, Raquel Pereira, apresentou alguns informes aos presentes. Informou que a CGU está coordenando o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 que tem o objetivo prioritário de “Contribuir para um mundo justo e um planeta sustentável por meio da promoção da integridade e de mecanismos anticorrupção”. O encontro do G20 acontecerá, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Também informou que a CGU está trabalhando na atualização da portaria de indicação dos representantes do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) para os ministérios que solicitaram alteração. A CGU, como órgão coordenador do CIGA, está em articulação constante com esse grupo para engajá-los no 6° Plano de em outros projetos relativos à temática de governo aberto. Todos os membros foram convidados a acompanhar a execução das ações dos compromissos. A coordenadora mencionou sobre a realização do 5º encontro de governo aberto, nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Osasco/SP, ocasião em que foi lançada a Rede Brasileira de Governo Aberto. Segundo Raquel Pereira, a Rede é uma articulação de representantes da sociedade civil, de órgãos governamentais e da academia para troca de experiências e fortalecimento dos debates e iniciativas de governo aberto no país. O evento reuniu cerca de 250 participantes. Por fim, compartilhou que nos dias 27 e 28 de maio será realizada uma atividade formativa (Diálogos virtuais sobre Governo Aberto) para servidores públicos federais, em celebração da Semana de Governo Aberto (Open Gov Week) período definido internacionalmente pela OGP. Após os informes, a equipe da CGU apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 6° Plano de Ação Nacional, conforme as seguintes etapas: a) Reunião de Execução do Compromisso?: realizadas para garantir a execução das ações do compromisso, dentro do prazo, sendo o coordenador responsável por sua organização. b) Relatórios de Status de Execução - RSE?: elaborados trimestralmente para dar transparência ao processo de execução do compromisso e fornecer informações para a produção do Relatório de Autoavaliação. O relatório é solicitado pela CGU e fornecido pelo coordenador, que conta com todo o grupo de execução para sua elaboração. c) Reuniões de Monitoramento para cada Compromisso: tem o intuito de avaliar os avanços e desafios de cada marco do compromisso; confirmar as informações do RSE; e definir os encaminhamentos. A CGU é responsável pela organização trimestral desses encontros. d) Reunião de Coordenadores: é uma oportunidade para discutir a metodologia de trabalho e de monitoramento do Plano; apresentar os resultados, avanços e desafios; e trocar experiências. Esses encontros são organizados semestralmente pela CGU e contam com a presença dos coordenadores de compromisso e equipe de monitoramento. e) ?Reunião com a Sociedade Civil: busca apresentar resultados sobre a implementação do plano de ação e coletar comentários?. A metodologia para realização dessas reuniões está em elaboração. f) Atualização Obrigatória:? tem o intuito de revisar o progresso do plano de ação, avaliar seu contexto operacional e considerar outras informações relevantes que podem influenciar a execução do plano de ação no período restante de dois anos. A metodologia para realização dessa atualização está em elaboração. g) Relatório Final de Autoavaliação: tem o objetivo de documentar o progresso geral do plano de ação com base nos RSEs e interlocução com a sociedade?. O documento é elaborado pela equipe de da CGU, com base nas informações fornecidas pelos coordenadores de compromisso e na avaliação da equipe de monitoramento sobre a execução do plano. h) ?Mecanismo de Avaliação Independente – IRM: é um órgão independente da OGP que fornece relatórios baseados em evidências e objetivos para responsabilizar os membros da OGP e apoiar os seus esforços de governo aberto. Ao longo do 6° Plano, serão elaborados dois relatórios. Os documentos são feitos a partir das informações apresentadas no site de governo e pela equipe de monitoramento; do relatório de autoavaliação e RSEs; e de entrevistas. A equipe destacou que, em qualquer tempo, poderá estabelecer contatos com a coordenação do compromisso e organizações envolvidas na execução, com o intuito de sanar dúvidas, solicitar participação em atividades que dizem respeito à temática ou afins. Do mesmo modo, a equipe da CGU poderá ser contatada no sentido prestar orientações quanto ao processo de execução e/ou monitoramento do Plano, bem como apoiar em questões pontuais que afetem a execução das atividades previstas. Após a apresentação do fluxo, os presentes puderam sanar dúvidas e compartilhar experiências relativas a alguns desses processos. Em especial, foi aberto o espaço para que contribuíssem com sugestões e apontamentos gerais. Em seguida a coordenadora do compromisso 4 “Cultura de Acesso à Informação”, Karla Camila Menezes Vieira, apresentou o andamento das atividades no período de janeiro a março de 2024. A Coordenadora ressaltou sobre a importância de o grupo se organizar para aprimorar a comunicação e trocas entre os integrantes. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA PREVISTA DE CONCLUSÃO  AJUSTE DE DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Mapear atores estratégicos do ecossistema da LAI e suas práticas e ferramentas Maio/2024 CGU/SIP Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas Observações sobre o marco Pela proximidade do prazo de referência para a conclusão, a coordenação do compromisso estabelecerá diálogos com a área responsável para que no próximo relatório de execução, possam ser apresentadas informações sobre os resultados da execução. Marco 2 - Criação da Rede (estruturação da rede de forma colaborativa) Definir incentivos, estratégias para fomentar adesão Definir governança e funcionamento da rede Identificar modelos de rede, pontos fortes e fracos Dezembro/2024 CGU/SNAI MGI Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas CNMP Observações sobre o marco A CGU está realizando uma série de reuniões para o envolvimento e engajamento de atores para estruturação da Rede. Nesse sentido, foram realizadas reuniões com unidades regionais da CGU e com órgãos de controle de Estados e Municípios. Como resultado a CGU produziu o documento inicial de estruturação da Rede. A fase atual é de recebimento de sugestões e críticas. Encaminhamentos: * A CGU/SNAI vai encaminhar os documentos formalizados, nessa etapa, para que as entidades que são responsáveis pelo marco possam incluir sugestões e contribuições. * O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas agendará reunião com os atores do marco para envolver para discutir as próximas atividades do marco, em especial sobre o envolvimento de novos atores e a definição de governança da Rede. Marco 3 - Estruturar materiais de capacitação sobre a LAI para entes federados Dezembro/2024 CGU/SNAI/SIP Fiquem Sabendo Transparência Brasil Artigo 19 Observações sobre o marco A CGU está em fase de finalização do Guia sobre LAI para Estados e Municípios. A previsão é que esse documento seja divulgado na Marcha dos Prefeitos, que ocorrerá em maio de 2024. A CGU está realizando a atualização de uma série de materiais que está disponibilizado no site da LAI (https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br), tais como: o curso EAD ‘Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios”; e outros materiais que foram reformulados devido à atualização do Decreto n° 7.724/2012. A CGU informou que outros materiais serão elaborados ao longo do tempo de implementação do compromisso. Marco 4 - Sistematizar entendimentos sobre a aplicação da LAI no governo federal Dezembro/2024 CGU/SNAI Observações sobre o marco A CGU identificou rol de temas de pedidos de acesso à informação e de informações classificadas para identificar as principais decisões adotadas. Com tais insumos, a CGU está compartilhando periodicamente um boletim informativo para facilitar a padronização de respostas e decisões de órgãos. Também está sendo elaborado Guia de precedentes por temas. Marco 5 - Repositório de boas práticas e ferramentas dos atores Abril/2025 CGU/SIP Observações sobre o marco Pela proximidade do prazo de referência para a conclusão, a coordenação do compromisso estabelecerá diálogos com a área responsável para que no próximo relatório de execução, possam ser apresentadas informações sobre os resultados da execução. Marco 6 - Desenhar modelo de monitoramento colaborativo Junho/2025 CGU/SIP MGI/AECI Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas Observações sobre o marco: Marco não discutido – encontra-se dentro do prazo de execução Marco 7 - Diagnóstico comparativo de desafios semelhantes na aplicação da LAI entre os poderes Junho/2025 Fiquem Sabendo Observações sobre o marco: Marco não discutido – encontra-se dentro do prazo de execução Marco 8 - Realizar diagnóstico sobre a implementação da LAI por estados e municípios Julho/2025 CGU/SNAI CNMP Observações sobre o marco: A CGU está trabalhando no aprimoramento da metodologia para a realização do diagnóstico, bem como na produção de materiais para a orientação e capacitação dos servidores e servidoras que serão envolvidos no processo. A perspectiva é disponibilizar aos entes subnacionais uma Autoavaliação de Transparência e Acesso à Informação para que os gestores locais identifiquem pontos de melhoria para aprimoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011) e da transparência pública em estados e municípios. A equipe responsável pela execução do marco ponderou que a conclusão de algumas atividades pode ser comprometida em função do período eleitoral que abrange o segundo semestre de 2024. Marco 9 - Disseminar entendimentos sobre a aplicação da LAI na Rede Nacional com o objetivo de consolidar orientações consensuadas Dezem- bro/2025 CGU/SNAI CNMP Observações sobre o marco: Marco não discutido – encontra-se dentro do prazo de execução Marco 10 - Disseminar recursos de educação cidadã Dezembro/2025 CGU/SIP SNDS – SG/PR OSB Observações sobre o marco: Marco não discutido – encontra-se dentro do prazo de execução Marco 11 - Incluir itens de cumprimento da LAI no Índice de Governança e Gestão Dezembro/2025 MGI/SGD CGU/SNAI Observações sobre o marco: Marco não discutido – encontra-se dentro do prazo de execução Marco 12 - Guia de referência em transparência ativa para estados, municípios e Distrito Federal Maio/2026 CGU/SIP Observações sobre o marco: Pela proximidade do prazo de referência para a conclusão, a coordenação do compromisso estabelecerá diálogos com a área responsável para que no próximo relatório de execução, possam ser apresentadas informações sobre os resultados da execução. Marco 13 - Campanha sobre acesso à informação, transparência e cidadania Junho/2027 CGU/SIP SNDS – SG/PR OPS Transparência Brasil Artigo 19 CNMP Observações sobre o marco: Marco não discutido – encontra-se dentro do prazo de execução A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 2 de julho, às 10h. 00