Dados de Ações Afirmativas Étnico-Raciais
Acompanhe a execução do compromisso
A execução de cada compromisso é monitorada continuamente pelo governo e pela sociedade civil. Cabe à CGU, como o órgão coordenador do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), garantir que as ações de monitoramento ocorram dentro dos prazos previstos e que seja dada transparência às discussões e aos resultados referentes à execução do compromisso.
O monitoramento do compromisso é realizado por meio de reuniões periódicas e acompanhamento dos marcos. A cada bimestre, o coordenador do compromisso elabora o Relatório de Status de Execução (RSE) para apresentar os resultados desse processo.
Nessa seção, você pode acompanhar como foram as reuniões, acessar aos RSEs e conhecer o percentual de execução do compromisso.
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre o processo de implementação do 6° Plano de Ação Nacional, entre em contato: ogp@cgu.gov.br
Execução do compromisso marco a marco
Fonte: Relatórios de Status de Execução (RSE) dos Compromissos.
Marco 1 – Mapear o ecossistema de dados étnico-raciais
Marco 2 – Mapear as necessidades de informação de ecossistema
Marco 3 – Construir modelo de referência para dados étnico--raciais para ações afirmativas
Marco 4 – Propor modelo de referência ao Comitê Central de Governança de Dados (CCGD)
Marco 5 – Adaptar ‘dados.gov.br’ para melhor catalogar, identificar e apresentar dados raciais
Marco 6 – Articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) para aumentar oferta de dados
Marco 7 – Orientação normativa sobre os padrões de abertura de dados de universidades, institutos federais em transparência
Marco 8 – Base-piloto de integração de dados
Marco 9 – Guias de orientação sobre ação afirmativa para Institutos Federais, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta
Marco 10 – Realizar avaliação sobre a implementação das ações afirmativas
Marco 11 – Capacitar agentes públicos para coleta, tratamento e análise de dados étnico-raciais
Marco 12 – Articular para a inclusão de módulo sobre cotas nos concursos nos sistemas estruturantes do governo federal
Marco 13 – Estratégia de divulgação do ‘dados.gov.br'
Marco 14 – Guia de orientação de boas práticas para produção, coleta e disponibilização de dados para bancas de heteroidentificação
Marco 15 – Criação de um programa de dados de ações afirmativas e permitir a adesão de estados e municípios, via termo de adesão, ofertando capacitação técnica e fomentando a formação de uma rede interfederativa de boas práticas
Marco 16 – Ações de incentivo e promoção à divulgação de dados sobre ações afirmativas raciais no setor privado
Marco 17 – Ações de estímulo para a disponibilização e uso de dados sobre políticas afirmativas
Marco 18 – Polos avançados de ações afirmativas em cada região para padronização dos dados
Marco 19 – Elaboração e aplicação do plano de monitoramento da implementação da Lei nº 10.639/2003 (torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todas as escolas) nos municípios, considerando informações de orçamento, equipes, regulamentação e divulgação de boas práticas
Marco 20 – Estabelecer indicadores de qualidade para os dados étnico-raciais na educação
Relatórios de Status de Execução do Compromisso
Memórias de Reuniões de Monitoramento
Informações e documentos relacionados ao compromisso
- Conheça o processo de construção do compromisso durante as oficinas de cocriação.