6º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 1ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 3 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 10.05.2024 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) a. Maíra Murrieta Costa b. Natalia Matano  2. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) a. Luana Sales 3. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) a. Debora Drucker  b. Juliana Fortaleza 4. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) a. Andréa Carvalho Vieira 5. Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a. Vanessa Jorge 6. Ministério da Defesa a. Fernanda das Graças Correa 7. Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) a. Luis Sayao b. Lilian Marback 8. Rede Brasileira para Educação e Pesquisa (RNP) a. Leandro Ciuffo b. Carolina Felicissimo 9. Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC) a. Sigmar de Mello Rode b. Edna Montero 10. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) a. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral 11. Rede Brasileira de Reprodutibilidade (RBR) a. Olavo Amaral b. Clarissa F. D. Carneiro 12. GO FAIR Brasil a. Silvana Ap. B. Gregorio Vidotti b. Viviane Veiga 13. Equipe de Monitoramento a. Raquel Aparecida Pereira (CGU) b. Ellen Caroline Rocha (CGU) c. Maíra Póvoa (CGU) d. Priscilla Ruas (CGU) e. Thalita Ary (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informes gerais. * Apresentação sobre o processo de execução e monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e compromisso de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso 3. Em seguida, a equipe da CGU apresentou os principais aspectos do processo de monitoramento e implementação do 6° Plano de Ação Nacional, conforme as seguintes etapas: a) Reunião de Execução do Compromisso?: realizadas para garantir a execução das ações do compromisso, dentro do prazo, sendo o coordenador responsável por sua organização. b) Relatórios de Status de Execução - RSE?: elaborados trimestralmente para dar transparência ao processo de execução do compromisso e fornecer informações para a produção do Relatório de Autoavaliação. O relatório é solicitado pela CGU e fornecido pelo coordenador, que conta com todo o grupo de execução para sua elaboração. c) Reuniões de Monitoramento para cada Compromisso: tem o intuito de avaliar os avanços e desafios de cada marco do compromisso; confirmar as informações do RSE; e definir os encaminhamentos. A CGU é responsável pela organização trimestral desses encontros. d) Reunião de Coordenadores: é uma oportunidade para discutir a metodologia de trabalho e de monitoramento do Plano; apresentar os resultados, avanços e desafios; e trocar experiências. Esses encontros são organizados semestralmente pela CGU e contam com a presença dos coordenadores de compromisso e equipe de monitoramento. e) ?Reunião com a Sociedade Civil: busca apresentar resultados sobre a implementação do plano de ação e coletar comentários?. A metodologia para realização dessas reuniões está em elaboração. f) Atualização Obrigatória:? tem o intuito de revisar o progresso do plano de ação, avaliar seu contexto operacional e considerar outras informações relevantes que podem influenciar a execução do plano de ação no período restante de dois anos. A metodologia para realização dessa atualização está em elaboração. g) Relatório Final de Autoavaliação: tem o objetivo de documentar o progresso geral do plano de ação com base nos RSEs e interlocução com a sociedade?. O documento é elaborado pela equipe de da CGU, com base nas informações fornecidas pelos coordenadores de compromisso e na avaliação da equipe de monitoramento sobre a execução do plano. h) ?Mecanismo de Avaliação Independente – IRM: é um órgão independente da OGP que fornece relatórios baseados em evidências e objetivos para responsabilizar os membros da OGP e apoiar os seus esforços de governo aberto. Ao longo do 6° Plano, serão elaborados dois relatórios. Os documentos são feitos a partir das informações apresentadas no site de governo e pela equipe de monitoramento; do relatório de autoavaliação e RSEs; e de entrevistas. A equipe destacou que, em qualquer tempo, a equipe de monitoramento poderá estabelecer contatos com a coordenação do compromisso e organizações envolvidas na execução, com o intuito de sanar dúvidas, solicitar participação em atividades que dizem respeito à temática ou afins. Do mesmo modo, a equipe da CGU poderá ser contatada no sentido prestar orientações quanto ao processo de execução e/ou monitoramento do Plano, bem como apoiar em questões pontuais que afetem a execução das atividades previstas. Após a apresentação do fluxo, os presentes puderam sanar dúvidas e compartilhar experiências relativas a alguns desses processos. Em especial, foi dada oportunidade para que contribuíssem com sugestões e apontamentos gerais. Em seguida a coordenadora do compromisso 3 “Transparência, participação e colaboração na pesquisa e produção científica”, Maíra Murrieta, apresentou o andamento das atividades no período de janeiro a março de 2024. Iniciou informando que o kick-off do Compromisso 3, ocorreu em dezembro de 2023, com a finalidade de engajar as instituições a se engajarem na organização de eventos ainda no 1º Semestre de 2024 de modo a promover a discussão sobre colaboração, transparência e reprodutibilidade na ciência nas conferências temáticas, livres e estaduais a serem realizadas no âmbito da 5º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Notícia sobre a reunião de kick-off: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2023/12/mcti-realiza-reuniao-para-discutir-ciencia-aberta. A coordenadora ressaltou que alguns marcos atrasaram em função do empenho dos participantes do grupo no contexto das conferências livres. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA PREVISTA DE CONCLUSÃO  AJUSTE DE DATA DE CONCLUSÃO RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 – Inclusão da pauta de colaboração, transparência e reprodutibilidade da ciência na Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCTI), por meio das conferências nacionais (CNCTI) Agosto/2024 MCTI* IBICT MD CNPq CAPES ANPG SBPC Observações sobre o marco: Realização das conferências livres relativas ao tema da ciência e tecnologia. Foram Realizadas três dessas conferências no âmbito da 5º Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: Conferência Livre - "Ciência Aberta: desafios e oportunidades"; Conferência Livre - “Acesso Aberto: possibilidades e Limites dos Acordos Transformativos e APCs”; e Conferência Livre – “Reprodutibilidade na Pesquisa Brasileira”. Marco 2 – Realização de debate sobre a temática do compromisso na comunidade científica para subsidiar a elaboração de diretrizes nacionais para a ciência aberta. Dezembro/2024 SBPC* CAPES IBICT EMBRAPA MD FIOCRUZ CNPq ABEC ANPG RBR Observações sobre o marco: Houve o lançamento do jornal da SBPC com o tema de ciência aberta no dia 05 de abril e a ideia é que alguns artigos sobre o tema sejam incluídos nas publicações seguintes. Também ocorrerá a Reunião Anual da SBPC, em julho, em Belém, e será realizada a mesa redonda sobre ciência aberta – título: “Como podemos contribuir para uma política de ciência aberta”. Marco 3 – Identificação de áreas, temas e tecnologias estratégicas e críticas para a autonomia tecnológica do país Dezembro/2024 MD* MCTI IBICT EMBRAPA CNEN ANPG IPAM Observações sobre o marco: publicação de portaria de temas de interesse da defesa (PORTARIA GM-MD Nº 1.112, DE 4 DE MARÇO DE 2024). Marco 4 – Elaboração de proposta de como incorporar práticas abertas nos critérios de avaliação de pesquisadores e instituições, a partir do 5º Plano de Ação Nacional Fevereiro/2025 IBICT* EMBRAPA RBR Observações sobre o marco: documento conjunto de recomendação sobre práticas de ciência aberta seja incluído no marco do compromisso 4. Encaminhamentos: esse documento preliminar será encaminhado pela RBR para diretoria da capes. Marco 5 – Identificar ações orçamentárias já existentes que possam vir a dar suporte à ciência aberta, propondo a criação de planos orçamentários Março/2025 IBICT* MCTI RNP ANPG Observações sobre o marco: ocorreram duas reuniões para organizar a execução do marco. Foi decidido que o MCTI será o coordenador das ações. Identificaram 4 ações orçamentárias, sendo 2 dentro da capes e 2 no CNPQ. Marco 6 – Implementação de ferramentas de monitoramento de práticas de ciência aberta Fevereiro/2026 FIOCRUZ* IBICT EMBRAPA RBR Observações sobre o marco: A responsabilidade pela execução foi transferida para a Sielo, pois já coordenou a mesma iniciativa no plano de ação anterior. A Sielo está fazendo nova proposta de comitê gestor para o OKBR. Marco 7 – Elaboração da política de Ciência Aberta do país aderente à Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia (ENCTI) Dezembro/2026 MCTI* IBICT MD CNEN SBPC Observações sobre o marco: ainda não iniciou, porém os marcos 1, 2 e 3 servirão de subsídio para a implementação do marco. Marco 8 – Elaboração de plano de ações integradas para operacionalização de práticas científicas transparentes, responsáveis, colaborativas e reprodutíveis Dezembro/2026 IBICT* CNEN EMBRAPA MD IPAM Observações sobre o marco: a execução ainda não iniciou formalmente em razão da realização as conferências livres, porém estão mapeando as promessas e ações de ciência aberta e irão identificar quais poderão ser efetivamente implementadas. Marco 9 – Desenvolvimento de ações de sensibilização para atores relevantes relacionados ao compromisso Realização de sensibilização de gestores de ciência e tecnologia sobre boas práticas científicas, responsáveis, transparentes, colaborativas e reprodutíveis Realização de ações de sensibilização e valoração dos periódicos brasileiros na adesão às práticas de ciência aberta Realização de rodadas de discussão sobre ciência aberta nas reuniões de representantes de áreas das agências Março/2027 EMBRAPA* IBICT MCTI MD RBR ABEC SCIELO GO FAIR BRASIL CAPES IBICT MD ABEC RBR ANPG SCIELO CAPES IBICT MD RBR ABEC SCIELO GO FAIR BRASIL Observações sobre o marco: entre março e abril já foram realizadas 3 conferências bem como também destacou outras iniciativas. A Capes realizou conversas para a realização de ações de sensibilização e estão estruturando um documento com essas iniciativas. Encaminhamentos: preencher formulário para sistematização das ações já realizadas e as previstas até o dia 10 de junho. Marco 10 – Realizar estudos sobre infraestruturas de suporte à ciência aberta Junho/2027 MEC* INSS MDHC Secom/PR Observações sobre o marco: será elaborado um livro sobre as infraestruturas. Marco 11 - Criar um kit de conteúdos para disseminar o currículo para multiplicadores/ as, entidades (governos, setor privado, sociedade civil, movi- mentos sociais), pes- soas idosas, escolas Dezembro/2025 MD* MCTI ANPG SBPC Observações sobre o marco: o Ministério da Defesa destacou que irão, em breve, lançar o programa “Cérebros - Programa Nacional de Atração, Qualificação e Fixação de Recursos Humanos na Base Industrial de Defesa”. Marco 12 – Elaboração e divulgação de recursos educacionais abertos sobre práticas de pesquisa transparentes, colaborativas e reprodutíveis Junho /2027 RBR* IBICT CNEN EMBRAPA FIOCRUZ ANPG ABEC GO FAIR BRASIL Observações sobre o marco: a execução ainda não iniciou formalmente. Marco 13 – Criação de mecanismos de incentivos a práticas de ciência aberta (prêmios, hackathon) Junho/2027 IBICT* MCTI CAPES RNP RBR SBPC IPAM Observações sobre o marco: Sobre marco 13, houve discussão sobre a possibilidade de retirar o marco do plano, então vão analisar a viabilidade de implementar o marco. Por fim, a equipe apresentou alguns informes aos presentes. Informou que a CGU está coordenando o Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20 que tem o objetivo prioritário de “Contribuir para um mundo justo e um planeta sustentável por meio da promoção da integridade e de mecanismos anticorrupção”. O encontro do G20 acontecerá, em novembro de 2024, no Rio de Janeiro. Também informou que a CGU está trabalhando na atualização da portaria de indicação dos representantes do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) para os ministérios que solicitaram alteração. A CGU, como órgão coordenador do CIGA, está em articulação constante com esse grupo para engajá-los no 6° Plano de em outros projetos relativos à temática de governo aberto. Todos os membros foram convidados a acompanhar a execução das ações dos compromissos. A CGU mencionou sobre a realização do 5º encontro de governo aberto, nos dias 10 e 11 de abril, na cidade de Osasco/SP, ocasião em que foi lançada a Rede Brasileira de Governo Aberto. Segundo Raquel Pereira, a Rede é uma articulação de representantes da sociedade civil, de órgãos governamentais e da academia para troca de experiências e fortalecimento dos debates e iniciativas de governo aberto no país. O evento reuniu cerca de 250 participantes. Por fim, compartilhou que nos dias 27 e 28 de maio será realizada uma atividade formativa (Diálogos virtuais sobre Governo Aberto) para servidores públicos federais, em celebração da Semana de Governo Aberto (Open Gov Week) período definido internacionalmente pela OGP. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 02 de julho, às 10h. 00