Controle Social da Divida Ativa - Segunda etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Controle Social da Dívida Ativa - Tema priorizado pelo Governo
Datas dos 3 encontros (via plataforma Teams): 04, 05, 06 de outubro de 2021.
Participantes:
- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): Eduardo Bucci, Everaldo Souza Passos Filho, Antonio Leonardo Silva Lindoso, Danielle Nascimento e Yuri Excalibur
- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF): Elaine Cristina Monteiro
- Controladoria-Geral da União: Bruno Barbosa
- Ministério da Economia: Flávio Horácio Souza Vieira
- Secretaria Especial da Receita Federal: Daniel Belmiro Fontes
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji): Reinaldo Chaves
- Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): Livi Gerbase
- Instituto de Fiscalização e Controle (IFC): Jovita Rosa
- Politize: Valter Manuel Gomes Neto
SEGUNDA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A segunda etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de três encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros, os especialistas definiram conjuntamente o compromisso brasileiro no tema, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Tal definição levou em conta o desafio estabelecido na etapa anterior, a priorização dos resultados esperados, caso o desafio fosse superado, e as contribuições da consulta pública realizada previamente à segunda etapa.
Outros pontos relevantes para definição do compromisso:
- O compromisso deve ser executado até 31 de dezembro de 2022;
- Disponibilidade dos atores para implementação de solução conjuntas;
- Competências legais e limitações federativas;
- Capacidade operacional e orçamentária dos atores presentes;
- Impacto potencial dos resultados do compromisso.
Conheça o compromisso definido para o tema:
Implementar ações instrucionais, com linguagem simples, que vise melhorar a comunicação e a utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerância à sonegação fiscal.
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – RESULTADOS ESPERADOS e MINUTA DO COMPROMISSO
Data: 04/10
RESULTADOS ESPERADOS (Em ordem de priorização. Sendo três votos por participante) |
Contribuinte priorizando contratar com empresas que pagam tributos em dia (5 votos) |
Melhor utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social (5 votos) |
Maior interesse do cidadão em acessar os dados da dívida ativa (4 votos) |
Conscientização fiscal do cidadão na hora de comprar bens e serviços (3 votos) |
Maior consciência fiscal do contribuinte brasileiro (2 votos) |
Maior conexão para o cidadão entre políticas públicas e seu financiamento, via arrecadação (2 votos) |
Melhor entendimento para onde vão os recursos arrecadados com a dívida ativa (2 votos) |
Fomento à cultura do adimplemento (estímulo à imagem de bom pagador) (1 voto) |
Envolvimento dos órgãos que atuam em educação, INEP, Ministério da Educação. (1 voto) |
Criação coletiva de técnicas, scripts e conhecimento de controle social - ex. Github/Discord coletivo (1 voto) |
Maior incentivo para que o contribuinte devedor regularize sua dívida (1 voto) |
Fortalecer a atuação integrada dos órgãos (1 voto) |
Exercício da cidadania fiscal (1 voto) |
Pressão social em relação aos devedores contumazes (1 voto) |
Redução da prática de concorrência desleal (1 voto) |
Mudança da cultura de tolerância à sonegação fiscal (1 voto) |
Aumento da confiança do contribuinte na Administração Tributária (1 voto) |
Redução da sonegação fiscal (1 voto) |
Melhora da relação fisco-contribuinte (1 voto) |
Aproximar a arrecadação efetiva da potencial (1 voto) |
Pessoas conhecendo melhor os dados e como usá-los em suas atividades sociais e profissionais |
Enfraquecimento da narrativa "não há recursos para gastos sociais" |
Mudança na LDB para ser inserido no currículo escolar, desde a educação básica. |
Mudança da Norma Social para o pagamento de impostos para o viés positivo |
Ampliação da participação dos cidadãos nos observatórios sociais |
Estímulo à adoção de programas de compliance pelas empresas |
Para uma mudança de cultura é necessário um plano de comunicação de massa. |
Aperfeiçoar o conhecimento sobre contribuintes e intervenientes |
Maior pressão para que devedores contumazes regularizem suas dívidas |
Aumento da relação de confiança entre o cidadão e o Estado, entre Fisco e Cotribuinte |
Facilitar o acesso à informação e à regularização |
Maior compreensão do contribuinte acerca da relevância dos tributos para a sociedade |
Acompanhamento melhor da situação de pessoas/empresas de interesse público em relação a dívida ativa |
Melhor compreensão pelo cidadão do sentido da arrecadação tributária |
Cidadão parceiro da cobrança |
Equilíbrio concorrencial |
Menor resistência ao pagamento dos tributos |
Saída de empresas do mercado que não contribuem socialmente |
Criação de produtos e ferramentas pela sociedade civil com os dados |
Menor necessidade de investimento em segurança e fiscalização |
Aumento da satisfação do cidadão-contribuinte com o Estado |
Aumento da Conformidade Tributária |
Intensificar a oferta de serviços públicos digitais |
Aumento da arrecadação |
Maior cumprimento voluntário das obrigações fiscais |
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Primeira minuta de compromisso: Construir um programa de comunicação da dívida ativa com utilização de linguagem simples e intervenções comportamentais, por meio de aplicativos e redes sociais que vise melhorar a utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerância à sonegação fiscal.
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RESULTADO DO 2º ENCONTRO – DEFINIÇÃO INICIAL DOS MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS
Data: 05/10
Segunda minuta de compromisso: Implementar ações de comunicação e ações instrucionais, com linguagem simples e intervenções comportamentais, que vise melhorar a utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerância à sonegação fiscal.
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RESULTADO DO 3° ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO FINAL DO COMPROMISSO, MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS
Data: 06/10
MARCOS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO INICIAL |
PRAZO FINAL |
Marco 1 - Realizar articulação com estados e municípios visando ampliar dados sobre a dívida ativa e ampliação da comunicação sobre a temática |
PGFN* |
Dezembro de 2021 |
Dezembro de 2022 |
Marco 2 - Elaborar material institucional com linguagem simples sobre a dívida ativa e as ferramentas disponíveis para consultá-las |
PGFN* / CARF / Receita Federal / Abraji / Politize / Inesc |
Dezembro de 2021 |
Setembro de 2022 |
Marco 3 - Criar curso sobre investigações jornalísticas e controle social utilizando as informações/ferramentas da dívida ativa e bases de interesse público e o contexto fiscal do Brasil |
Abraji* / PGFN |
Maio de 2022 |
Julho de 2022 |
Marco 4 - Criar mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informações da dívida ativa |
Abraji* / PGFN |
Abril de 2022 |
Agosto de 2022 |
* Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco
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FOTOS DOS ENCONTROS: