RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) 
TEMA: CONTROLE SOCIAL DA DÍVIDA ATIVA
RESUMO DO COMPROMISSO

DATA DO RELATÓRIO
COMPROMISSO
PREPARADO POR
30 de março de 2022 
Compromisso 9 - Implementar ações instrucionais, com linguagem simples, que visem melhorar a comunicação e a utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerância à sonegação fiscal.
Eduardo Sadalla Bucci
ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES

Órgão coordenador
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  


Atores Envolvidos
Governo
? Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  
? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)  
? Controladoria-Geral da União (CGU)  
? Ministério da Economia  
? Secretaria Especial da Receita Federal  

Sociedade Civil
? Associação?Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)  
? Instituto?de Estudos Socioeconômicos (Inesc)  
? Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)  
? Politize  

VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS
MARCOS
% conclusão
Data de início
data de fim
Responsáveis
DETALHAMENTO
(detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos)
Indicadores de conclusão (links de comprovação das entregas)
Marco 1 - Realização de articulação com estados e municípios visando ampliar dados sobre a dívida ativa e ampliação da comunicação sobre a temática  
20%
Prevista: Dezembro de 2021 

Realizada:
Prevista: Dezembro de 2022 

Realizada:
PGFN* 
Está em produção a melhoria do sistema Lista de Devedores e do APP DIVIDA ABERTA, para permitir a disponibilização da dívida dos demais entes federativos, bem como está em negociação com alguns entes a publicidade destas inscrições.

Marco 2 - Elaboração de material institucional com linguagem simples sobre a dívida ativa e as ferramentas disponíveis para consultá-las  
20%
Prevista: Dezembro de 2021 

Realizada:
Prevista: Setembro de 2022 

Realizada:
PGFN* / CARF / Receita Federal / Abraji / Politize / Inesc  
Já foi realizado o contato com parceiros, iniciando-se a verificação do material existente, bem como sobre o que pode ser melhorado

Marco 3 – Criação de curso sobre investigações jornalísticas e controle social utilizando as informações/ferramentas da dívida ativa e bases de interesse público e o contexto fiscal do Brasil  
10%
Prevista: Maio de 2022 

Realizada:
Prevista: Julho de 2022 

Realizada:
Abraji* / PGFN 
Elaboração de curso sobre investigações jornalísticas e eleições 2022 no meio do ano, em parceria com a Transparência Internacional Brasil

Marco 4 – Criação de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informações da dívida ativa  
10%
Prevista: Abril de 2022 

Realizada:
Prevista: Agosto de 2022 

Realizada:
Abraji* / PGFN 
Inserção da base de dados da Dívida Ativa em um projeto da Abraji de investigações, o CruzaGrafos (https://www.abraji.org.br/projetos/cruzagrafos)

* Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco
OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). 




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Controladoria-Geral da União
Parceria para Governo Aberto – OGP