RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: CONTROLE SOCIAL DA DÍVIDA ATIVA RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 08 de dezembro de 2022  Compromisso 9 - Implementar ações instrucionais, com linguagem simples, que visem melhorar a comunicação e a utilização dos dados da dívida ativa pela imprensa e organizações de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerância à sonegação fiscal. Eduardo Sadalla Bucci ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)   Atores Envolvidos Governo ? Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)   ? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)   ? Controladoria-Geral da União (CGU)   ? Ministério da Economia   ? Secretaria Especial da Receita Federal   Sociedade Civil ? Associação?Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)   ? Instituto?de Estudos Socioeconômicos (Inesc)   ? Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)   ? Politize   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % conclusão Data de início data de fim Responsáveis DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) Indicadores de conclusão (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Realização de articulação com estados e municípios visando ampliar dados sobre a dívida ativa e ampliação da comunicação sobre a temática   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: Dezembro de 2022 PGFN*  Realizada a melhoria do sistema Lista de Devedores e do APP DIVIDA ABERTA, para permitir a disponibilização da dívida dos demais entes federativos, bem como foi firmado acordo com o Estado do Rio Grande do Sul para publicidade de sua dívida ativa. https://www.listadevedores.pgfn.gov.br/ Marco 2 - Elaboração de material institucional com linguagem simples sobre a dívida ativa e as ferramentas disponíveis para consultá-las   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Setembro de 2022  Realizada: Setembro de 2022 PGFN* / CARF / Receita Federal / Abraji / Politize / Inesc   As informações sobre dívida ativa do site da PGFN foram reformuladas. https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/divida-ativa-da-uniao Marco 3 – Criação de curso sobre investigações jornalísticas e controle social utilizando as informações/ferramentas da dívida ativa e bases de interesse público e o contexto fiscal do Brasil   100% Prevista: Maio de 2022  Realizada: Maio de 2022  Prevista: Julho de 2022  Realizada: 10/06/2022 Abraji* / PGFN  O curso tem o título “Eleições, Democracia e Corrupção” e foi ministrado em uma aula específica em 10/06/2022, das 09 às 10:30h, com a temática “o controle social da dívida ativa”. https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-e-transparencia-internacional-brasil-anunciam-novo-curso-sobre-eleicoes-democracia-e-corrupcao Marco 4 – Criação de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informações da dívida ativa   0% Prevista: Abril de 2022  Realizada: Prevista: Agosto de 2022  Realizada: Abraji* / PGFN  Inserção da base de dados da Dívida Ativa em um projeto da Abraji de investigações, o CruzaGrafos (https://www.abraji.org.br/projetos/cruzagrafos). Aguardando a possibilidade de continuidade do marco pelo responsável. Não será possível concluir o marco. A Abraji, responsável pelo marco, informou, em setembro de 2022, que se retiraria do marco. O coordenador do compromisso, Eduardo Bucci, reiterou por três vezes com a Abraji sobre a possibilidade de dar prosseguimento ao marco, mesmo fora do prazo. Não houve resposta. Assim, não será possível concluir o marco, nem mesmo com extensão de prazo. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP