RELATRIO DE STATUS DE EXECUO (RSE) TEMA: CONTROLE SOCIAL DA DVIDA ATIVA RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 04 de outubro de 2022 Compromisso 9 - Implementar aes instrucionais, com linguagem simples, que visem melhorar a comunicao e a utilizao dos dados da dvida ativa pela imprensa e organizaes de controle social, incrementar a cidadania fiscal e mudar a cultura de tolerncia sonegao fiscal. Eduardo Sadalla Bucci RGO RESPONSVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES rgo coordenador Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Atores Envolvidos Governo ? Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ? Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) ? Controladoria-Geral da Unio (CGU) ? Ministrio da Economia ? Secretaria Especial da Receita Federal Sociedade Civil ? Associao?Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) ? Instituto?de Estudos Socioeconmicos (Inesc) ? Instituto de Fiscalizao e Controle (IFC) ? Politize VISO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % concluso Data de incio data de fim Responsveis DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessrio, apresentarjustificativa para atrasos, com descrio dos prximos passos) Indicadores de concluso (links de comprovao das entregas) Marco 1 - Realizao de articulao com estados e municpios visando ampliar dados sobre a dvida ativa e ampliao da comunicao sobre a temtica 70% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: PGFN* Est em homologao a melhoria do sistema Lista de Devedores e do APP DIVIDA ABERTA, para permitir a disponibilizao da dvida dos demais entes federativos, bem como est em fase final a assinatura de acordos para a publicidade de informaes de alguns entes federativos. Marco 2 - Elaborao de material institucional com linguagem simples sobre a dvida ativa e as ferramentas disponveis para consult-las 99% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Prevista: Setembro de 2022 Realizada: PGFN* / CARF/ReceitaFederal/Abraji/Politize/Inesc Foram minutados os textos a serem disponibilizados no site da PGFN, bem como estruturada a maneira que ser veiculado no site tais informaes. Ainda no foi possvel fazer o upload das informaes em razo do defeso eleitoral. Marco 3 Criao de curso sobre investigaes jornalsticas e controle social utilizando as informaes/ferramentas da dvida ativa e bases de interesse pblico e o contexto fiscal do Brasil 100% Prevista: Maio de 2022 Realizada: Maio de 2022 Prevista: Julho de 2022 Realizada: 10/06/2022 Abraji* / PGFN O curso tem o ttulo Eleies, Democracia e Corrupo e foi ministrado em uma aula especfica em 10/06/2022, das 09 s 10:30h, com a temtica o controle social da dvida ativa. Mais informaes: https://www.abraji.org.br/noticias/abraji-e-transparencia-internacional-brasil-anunciam-novo-curso-sobre-eleicoes-democracia-e-corrupcao Marco 4 Criao de mecanismos para incentivar os profissionais da imprensa e atores do controle social para o uso das informaes da dvida ativa 10% Prevista: Abril de 2022 Realizada: Prevista: Agosto de 2022 Realizada: Abraji* / PGFN Insero da base de dados da Dvida Ativa em um projeto da Abraji de investigaes, o CruzaGrafos (https://www.abraji.org.br/projetos/cruzagrafos). Aguardando a possibilidade de continuidade do marco pelo responsvel. * rgo/entidade responsvel por coordenar a execuo do marco OBSERVAES ADICIONAIS (descrever outras informaes relevantes sobre a implementao do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrncias, estratgias para solucionar impasses, etc.). Pgina2 Controladoria-Geral da Unio Parceria para Governo Aberto OGP