Transparência de Imóveis Públicos Federais- Segunda etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Transparência de Imóveis Públicos Federais - Tema priorizado pelo Governo
Datas dos 2 encontros (via plataforma Teams): 13 e 14 de outubro de 2021.
Participantes:
- Ministério da Economia: Cárita da Silva Sampaio
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): Rogerio Rangel Pessanha e Thiago Batista Marra
- Fundação Nacional do Índio (FUNAI): Evandro Marcos Biesdorf e Dyhemes Ferreira Marques
- Transparência Brasil: Marina Atoji
- Imazon: Brenda Brito
SEGUNDA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A segunda etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de dois encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros, os especialistas definiram conjuntamente o compromisso brasileiro no tema, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Tal definição levou em conta o desafio estabelecido na etapa anterior e a priorização dos resultados esperados, caso o desafio fosse superado. Estava previsto que os participantes utilizassem, como subsídio, os resultados da consulta pública realizada previamente à segunda etapa, mas não houve contribuições. Saiba mais sobre a consulta pública.
Outros pontos relevantes para definição do compromisso:
- O compromisso deve ser executado até 31 de dezembro de 2022;
- Disponibilidade dos atores para implementação de solução conjuntas;
- Competências legais e limitações federativas;
- Capacidade operacional e orçamentária dos atores presentes;
- Impacto potencial dos resultados do compromisso.
Conheça o compromisso definido para o tema:
Disponibilizar online novas informações referentes aos imóveis públicos federais, qualificar as já existentes - incluindo a situação da sua destinação - e oferecer dados em formatos úteis para o reuso pela sociedade.
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – RESULTADOS ESPERADOS E DEFINIÇÃO DO TEXTO PRELIMINAR DO COMPROMISSO
Data: 13/10 das 14h30 às 17h30
RESULTADOS ESPERADOS |
Dados divulgados de imóveis titulados pelo Incra a cada ano, com identificação do beneficiário, modalidade de titulação e arquivo shape disponibilizado |
Sociedade conhece melhor o patrimônio público e seus usuários |
Dados de glebas públicas federais originárias disponíveis online para consulta em mapas e download, com metadados para melhor compreensão das informações |
Transparência da alienação dos imóveis |
Dados geoespaciais de áreas destinadas / afetadas disponíveis online para consulta em mapas e listas, com possibilidade de download, com metadados para melhor compreensão das informações |
Dados cartoriais e geoespaciais de propriedade de imóveis públicos federais atualizados e disponíveis na internet |
Maior frequência de atualização dos dados disponíveis |
Transparência nacional e internacional da gestão fundiária pública brasileira |
Dados e visualizações dos dados sobre imóveis públicos federais disponíveis no Portal da Transparência |
Divulgação de dados de pedidos de alienação indeferidos, de títulos cancelados ou de imóveis retomados |
Melhor entendimento sobre os potenciais conflitos transparência vs. LGPD |
Racionalização do uso dos imóveis públicos federais com maior controle social em tempo real na internet |
Ampliação da capacidade de captação de recursos para desenvolvimento local com o uso dos imóveis públicos federais |
Atendimento à real vocação dos imóveis públicos federais rurais ou urbanos |
Maior eficiência e transparência na destinação de áreas públicas federais |
Dados de propriedade de imóveis públicos federais certificados por única chave Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) |
Consulta pública sobre glebas em avaliação pela Câmara Técnica de Destinação de terras federais |
Mais diálogo entre órgãos detentores de dados sobre imóveis públicos |
integração entre órgãos gestores de informações sobre imóveis públicos federais instalado |
Comitê de acompanhamento da regularização fundiária, previsto da lei 11952/2009, é reativado |
Ampliação do poder de fiscalização da sociedade quanto a existência e uso dos imóveis públicos federais |
Maior engajamento da sociedade sobre o uso e a alienação de imóveis públicos |
Minuta do compromisso:
Disponibilizar online novas informações referentes aos imóveis públicos federais, qualificar as já existentes - incluindo a situação da sua destinação - e oferecer dados em formatos úteis para o reuso pela sociedade.
Print do Painel:
RESULTADO DO 2º ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO FINAL DO COMPROMISSO, MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS
Data: 14/10 das 14h30 às 17h30
COMPROMISSO DEFINIDO:
Disponibilizar online novas informações referentes aos imóveis públicos federais, qualificar as já existentes - incluindo a situação da sua destinação - e oferecer dados em formatos úteis para o reuso pela sociedade.
MARCOS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO INICIAL |
PRAZO FINAL |
Marco 1 - Publicar, periodicamente, dados e informações aprimoradas sobre destinação e alienação de imóveis públicos federais (em processo ou concluída) |
Ministério da Economia e CGU + (pendente INCRA e FUNAI) |
Dez/2021 |
Ago/2022 |
Marco 2- Assinar acordo de cooperação técnica entre SPU e INCRA para ações de georreferenciamento de imóveis, fiscalização e integração de dados de imóveis públicos federais |
Ministério da Economia + (pendente INCRA) |
Dez/2021 |
Dez/2022 |
Marco 3- Promover a melhoria da base integrada de imóveis públicos federais, a partir do levantamento da atuação dos órgãos no fornecimento tempestivo de informações e dados |
Transparência Brasil e Ministério da Economia |
Dez/2021 |
Jun/2022 |
Marco 4- Evento Nacional sobre governança de patrimônio público para gerar proposta técnica, com presença da sociedade dos governos estaduais e municipais |
A definir |
Dez/2021 |
Jun/2022 |
Print do Painel:
FOTOS DOS ENCONTROS: