5º PLANO DE AÇÃO DE GOVERNO ABERTO NO ÂMBITO DA OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 6 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 10.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Economia  a. Cárita da Silva Sampaio    2. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra  a. Rogerio Rangel Pessanha 3. Transparência Brasil a. Marina Atoji   4. Equipe de Monitoramento a. Maíra Póvoa (CGU) b. Priscilla (CGU) c. Luis Eduardo Santiago Campos (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, informou que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas várias esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Também foi comunicada a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). Terminadas as explicações iniciais, a coordenadora do compromisso 6, Cárita Sampaio, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 15 de setembro, 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Publicação periódica de dados e informações aprimoradas sobre destinação e alienação de imóveis públicos federais (em processo ou concluída) Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Abril de 2022 Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  Ministério da Economia, CGU, INCRA e FUNAI  Observações sobre o marco: Marco com 30% de execução. Devido às recentes alterações na estrutura organizacional da SPU, as sugestões de implementação definidas anteriormente ainda não foram deliberadas junto aos novos gestores. Encaminhamentos: A coordenadora do compromisso está fazendo gestões internas para que o assunto seja deliberado nos próximos dias. Marco 2 – Assinatura de acordo de cooperação técnica entre SPU e INCRA para ações de georreferenciamento de imóveis, fiscalização e integração de dados de imóveis públicos federais??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Janeiro de 2022  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  Ministério da Economia, INCRA  Observações sobre o marco: Marco com 15% de execução. A minuta já está elaborada. Porém, devido a dificuldade de agendas, ainda não foi discutida entre os dois órgãos. Encaminhamentos: A SPU irá encaminhar ao INCRA a minuta do acordo. O Incra e a SPU se comprometeram a fazer a articulação interna para a discussão do acordo. Marco 3 - Promoção da melhoria da base integrada de imóveis públicos federais, a partir do levantamento da atuação dos órgãos no fornecimento tempestivo de informações e dados??  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Abril de 2022  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  Transparência Brasil e Ministério da Economia  Observações sobre o marco: Marco está 30% de execução. A Transparência Brasil está analisando os dados já disponibilizados pela SPU para identificar os órgãos federais que não constam na carteira de imóveis publicada. Encaminhamentos: Até o final de junho, a Transparência Brasil deverá apresentar um primeiro produto com os dados analisados. Marco 4 - Evento Nacional sobre governança de patrimônio público para gerar proposta técnica, com presença da sociedade e dos governos estaduais e municipais Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Junho de 2022    Realizada:  A definir  Observações sobre o marco: Marco não iniciado. Sem definição de responsável pela execução.  Encaminhamentos: Sugeriu-se pautar o CIGA para apoio na sensibilização e mobilização dos órgãos para a realização do evento. 00