RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: TRANSPARÊNCIA DE IMÓVEIS PÚBLICOS FEDERAIS   RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 14 de abril de 2022 Compromisso 6 - Disponibilizar online novas informações referentes aos imóveis públicos federais, qualificar as já existentes – incluindo a situação da sua destinação - e oferecer dados em formatos úteis para o reuso pela sociedade. Cárita da Silva Sampaio ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador MINISTÉRIO DA ECONOMIA   Atores Envolvidos Governo * Ministério da Economia   * Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)   * Fundação Nacional do Índio (FUNAI)  Sociedade Civil * Transparência Brasil   * Imazon   VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % CONCLUSÃO DATA DE INÍCIO DATA DE FIM RESPONSÁVEIS DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) INDICADORES DE CONCLUSÃO (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Publicação periódica de dados e informações aprimoradas sobre destinação e alienação de imóveis públicos federais (em processo ou concluída)   30% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Abril de 2022 Prevista: Agosto de 2022 Realizada: Ministério da Economia, CGU, INCRA e FUNAI Reunião realizada entre a SPU/ME e a Transparência Brasil em 13/04/22 – levantamento de sugestões da Sociedade Civil para aprimoramento das publicações pela APF. Aprimoramentos sugeridos: 1) Publicação das bases de dados dos imóveis federais no Portal da Transparência; 2) Vinculação das pessoas jurídicas com os endereços dos imóveis da União; 3) Publicação de bases de dados históricas. Marco 2 – Assinatura de acordo de cooperação técnica entre SPU e INCRA para ações de georreferenciamento de imóveis, fiscalização e integração de dados de imóveis públicos federais   15% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Janeiro de 2022 Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: Ministério da Economia, INCRA Realizadas novas contribuições na Minuta do ACT em preparação na SPU/ME. Não foi possível realizar a reunião com o INCRA sobre o assunto no período por conflito de agendas. Marco 3 - Promoção da melhoria da base integrada de imóveis públicos federais, a partir do levantamento da atuação dos órgãos no fornecimento tempestivo de informações e dados   30% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Abril de 2022 Prevista: Junho de 2022 Realizada: Transparência Brasil e Ministério da Economia Na reunião realizada entre a SPU/ME e a Transparência Brasil foi apresentada a disponibilização dos dados publicados pela SPU/ME e ficou acordado que a Transparência Brasil investigará a base de dados divulgada para rastrear os órgãos públicos federais da administração direta e indireta que não cadastram imóveis nos sistemas da SPU/ME. Fonte para acesso às bases de dados da SPU/ME: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/transparencia/dados-abertos Marco 4 - Evento Nacional sobre governança de patrimônio público para gerar proposta técnica, com presença da sociedade e dos governos estaduais e municipais  0% Prevista: Dezembro de 2021 Realizada: Prevista: Junho de 2022 Realizada: A definir Sem definição de responsável * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). Duas dificuldades estão sendo encontradas para implementação do compromisso até o momento que são (i) indisponibilidade de agendas entre os atores governamentais e (ii) avanço do marco 4 que ainda está sem responsável e já deveria estar sendo planejado. Foram tentadas reuniões em dias variados por duas semanas em abril/2022 para avanço do marco 2 e discussão sobre o marco 4, mas não tivemos êxito. Continuaremos insistindo nas agendas para abrirmos as discussões. Página2 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP