RELATÓRIO DE STATUS DE EXECUÇÃO (RSE) TEMA: CADEIAS AGROPECUÁRIAS E DADOS RESUMO DO COMPROMISSO DATA DO RELATÓRIO COMPROMISSO PREPARADO POR 20 de dezembro de 2022 Compromisso 5 - Promover a abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuárias com aderência aos interesses da sociedade. Patrícia Rocha Bello Bertin (Embrapa) ÓRGÃO RESPONSÁVEL E ENTIDADES PARTICIPANTES Órgão coordenador Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)   Atores Envolvidos Governo ? Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)   ? Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)   ? Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)   ? Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)   ? Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS/PA)   Sociedade Civil ? Observatório do Código Florestal (OCF)   ? ?Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)   ? Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)   ? Centro de Inteligência Artificial - C4AI/USP ? Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) VISÃO GERAL DO MARCO / PRAZOS MARCOS % conclusão Data de início data de fim Responsáveis DETALHAMENTO (detalhar o que foi realizado e, se necessário, apresentar justificativa para atrasos, com descrição dos próximos passos) Indicadores de conclusão (links de comprovação das entregas) Marco 1 - Evento com órgãos de governo e sociedade civil para discussão acerca da abertura de bases relacionadas às cadeias agropecuárias   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Dezembro de 2022  Realizada: Dezembro de 2022  IPEA*, OCF, MAPA, CONAB Embora tenha sido cogitada a realização de um evento adicional, ao final de 2022, em razão do prazo exíguo para execução do Compromisso e atrasos ocorridos nos demais Marcos, não foi possível organizar este segundo evento. Link para matéria de divulgação do evento realizado em dez./2021: . Marco 2 - Diagnóstico da situação das bases de dados relacionadas às cadeias agropecuárias   100% Prevista: Dezembro de 2021  Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Março de 2022  Realizada: Março de 2022 MAPA*, OCF*, EMBRAPA, CONAB, NIC.BR Finalizou-se o levantamento da situação das bases de dados relacionados às cadeias agropecuárias, mediante consulta e validação pelos órgãos e entidades parceiros do Compromisso. O resultado final do Marco consiste em uma planilha consolidada que relaciona e caracteriza as bases de dados identificadas, a qual foi compartilhada com os parceiros e a CGU, para publicação no site de monitoramento do Compromisso. A planilha contendo o resultado do levantamento das bases de dados relativas às cadeias agropecuárias está disponível em: . Marco 3 - Análise de riscos, impactos e viabilidade para abertura e integração de bases de dados das cadeias agropecuárias 100% Prevista: Janeiro de 2022  Realizada: Abril de 2022 Prevista: Julho de 2022  Realizada: Outubro de 2022 EMBRAPA*, OCF*, MAPA, C4AI/USP, UFMG, NIC.BR Dedicou-se tempo superior ao previsto à discussão sobre o potencial de abertura do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Guia de Trânsito Animal (GTA) e base de dados do Crédito Rural, em reuniões promovidas com gestores das bases de dados e representantes da sociedade civil. Em relação à GTA, face à complexidade da questão, não foi possível chegar a uma conclusão definitiva sobre a abertura de dados. Propôs-se então que análise mais aprofundada seja realizada em grupo de trabalho futuro, eventualmente na forma de um Compromisso no próximo Plano de Ação Nacional, incluindo atores que nesta edição não estiveram presentes, como o Ministério Público Federal, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e instâncias produtoras de dados (órgãos estaduais de defesa agropecuária). Relatório de execução do Marco disponível em: . Marco 4 - Protocolo de metadados para integração e transparência de dados da cadeia agropecuária com base em padrões da Web e conceito FAIR   100% Prevista: Janeiro de 2022  Realizada: Fevereiro de 2022 Prevista: Julho de 2022  Realizada: Setembro de 2022 C4AI/USP*, RNP, MAPA, NIC.BR, EMBRAPA Após realização de encontros com participantes do Marco, foram propostos e disponibilizados os elementos de metadados, a metodologia de validação e a forma de publicação do modelo de metadados, validados em seguida pelos demais parceiros do Compromisso. A base terminológica desenvolvida teve como foco inicial os dados de comercialização agrícola, e terá como evolução a sua aplicação no contexto geral de cadeias agropecuárias. Ademais, o Marco evoluiu em estudos iniciais para especificação de uma arquitetura tecnológica baseada em redes colaborativas, objetivando a criação de comunidade federada de dados das cadeias agropecuários. Relatório de execução do Marco disponível em: . Marco 5 - Abertura e integração de bases priorizadas 100% Prevista: Julho de 2022 Realizada: Outubro de 2022 Prevista: Dezembro de 2022 Realizada: Dezembro de 2022 MAPA*, EMBRAPA, OCF, CONAB, IPEA O atraso contabilizado na execução dos Marcos anteriores, aliado à atualização de liderança e equipe do Marco 5 no MAPA, impactaram a sua execução. Considera-se, entretanto, que a maioria das bases de dados priorizadas no Marco 3 foram disponibilizadas ou passaram por alguma melhoria, de modo que, ainda que todos os objetivos não tenham sido atingidos, sobretudo no que concerne à abertura de dados da GTA, é possível constatar uma ampliação na oferta de dados das cadeias agropecuárias. Sugere-se que as ações pendentes, relativas ao Marco 5, bem como as discussões sobre integração de dados, sejam trabalhadas eu um próximo Plano de Ação para Governo Aberto. Relatório de execução do Marco disponível em: . * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco OBSERVAÇÕES ADICIONAIS (descrever outras informações relevantes sobre a implementação do compromisso, como: os desafios enfrentados, intercorrências, estratégias para solucionar impasses, etc.). O prazo de 12 (doze) meses de execução do Compromisso mostrou-se insuficiente para que se pudesse avançar significativamente na transparência de dados das cadeias agropecuárias, o que se atribui à complexa relação entre o imperativo de acesso à informação e as hipóteses de sigilo previstas em lei, que está implicada na abertura de dados das principais bases de interesse da sociedade civil. Tendo sido este um ano eleitoral, observou-se uma instabilidade na esfera governamental que provocou atrasos e necessidade de revisão dos Marcos, em razão de mudanças e substituição de atores nos órgãos que integram o Compromisso, o que significou recomeços e descontinuidades, em alguns casos. Caso o tema volte a ser contemplado em um Plano de Ação futuro da Parceria para Governo Aberto, sugerimos que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) seja engajado na condição de coordenador de Compromisso, para maior legitimidade das ações perante os diversos atores envolvidos. Faz-se ainda necessário ampliar a representação da sociedade civil, para que a discussão sobre a abertura de dados seja explorada sob as mais diversas óticas de interesse social. Sugerimos ainda que o escopo do Compromisso seja reduzido, focando em bases de dados específicas, para que o avanço na temática seja factível dentro dos prazos estabelecidos. Contudo, a Coordenação do Compromisso entende que o esforço empreendido foi válido, por ter lançado luz sobre a necessidade de compartilhamento de dados e maior transparência das cadeias agropecuárias, estimulando novas linhas de atuação nos órgãos parceiros. Como exemplo, podemos citar a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Informações e Inteligência Agropecuária (SINAGRO) pelo MAPA (Portaria nº 420, de 30.03. 2022), que tem por objetivo integrar dados e informações agropecuárias produzidas pelo Ministério e entidades vinculadas, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Integram o grupo de trabalho responsável pela implantação do SINAGRO, representantes do MAPA, Embrapa, Conab, Incra, INMET e Serviço Florestal Brasileiro. Em paralelo, o Ministério da Economia instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural (Decreto nº 11.071, de 17.05.2022), com a participação do MAPA, Ministério do Trabalho e Previdência, Banco Central, Conab, Embrapa, IBGE, Incra e INSS. Reforçamos, entretanto, a necessidade de fortalecimento da perspectiva da ‘abertura’ e não apenas do ‘compartilhamento’ de dados entre entes governamentais, o que parece ser a ênfase das iniciativas anteriormente citadas. Além disso, é urgente e essencial que seja implantada uma estratégia e mecanismos de governança de dados, para evitar esforços duplicados e iniciativas concorrentes na Administração Pública, ao mesmo tempo em que se garanta a transparência, a proteção ao conhecimento restrito e a segurança da informação no âmbito das cadeias agropecuárias. Informações sobre a execução do Compromisso e documentos comprobatórios estão disponíveis na wiki ‘Dados Abertos e Cadeias Agropecuárias na OGP Brasil’ (), conforme previamente comunicado. Página5 Controladoria-Geral da União Parceria para Governo Aberto – OGP