Direitos Humanos e Dados Abertos - Segunda etapa das Oficinas de Cocriação
DADOS GERAIS
Direitos Humanos e Dados Abertos - Tema priorizado pela Sociedade
Datas dos 2 encontros (via plataforma Teams): 29 e 30 de setembro de 2021.
Participantes:
- Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Vandervaldo Gonçalves Lima, Cidenor Guerra de Oliveiral e Rodrigo Leite da Silva.
- Controladoria-Geral da União: Fabio Valgas
- Artigo 19: Júlia Rocha
SEGUNDA ETAPA DE OFICINAS DE COCRIAÇÃO
A segunda etapa das Oficinas de Cocriação consistiu na realização de dois encontros virtuais, organizados pela Controladoria-Geral da União (CGU), com a participação de especialistas do governo e da sociedade sobre a temática.
Durante os encontros, os especialistas definiram conjuntamente o compromisso brasileiro no tema, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.
Tal definição levou em conta o desafio estabelecido na etapa anterior e a priorização dos resultados esperados, caso o desafio fosse superado. Estava previsto que os participantes utilizassem, como subsídio, os resultados da consulta pública realizada previamente à segunda etapa, mas não houve contribuições. Saiba mais sobre a consulta pública.
Outros pontos relevantes para definição do compromisso:
- O compromisso deve ser executado até 31 de dezembro de 2022;
- Disponibilidade dos atores para implementação de solução conjuntas;
- Competências legais e limitações federativas;
- Capacidade operacional e orçamentária dos atores presentes;
- Impacto potencial dos resultados do compromisso.
Conheça o compromisso definido para o tema:
Criar Sistema informatizado integrado nacional, voltado para a formação de um banco de dados sobre violações de direitos humanos que permita a integração com outros sistemas dos entes subnacionais, com catalogação e taxonomia padronizada, em maior nível de desagregação possível, cujos dados possam ser disponibilizados para a sociedade em formato aberto.
RESULTADO DO 1º ENCONTRO – RESULTADOS ESPERADOS e MINUTA DO COMPROMISSO
Data: 29/09 de 14h30 às 17h30
RESULTADOS ESPERADOS (Em ordem de priorização. Sendo três votos por participante) |
Oferta de um banco dados em formato aberto para comunidade acadêmica, profissional e entidades da sociedade civil visando o controle social e realização de atividades de acolhimento ao lado do Estado (3 votos) |
Formulação de políticas pública com base em dados fidedignos (2 votos) |
Permitir a realização de cruzamento de dados de violação direitos humanos por região (estados, df, municípios, bairros, etc.) (2 votos) |
Padronização no formato das informações constantes nas bases de dados (2 votos) |
Banco de dados nacional de violação de direitos humanos (2 votos) |
Melhoria infraestrutural dos sistemas para uma disponibilização de dados mais eficiente (1 voto) |
Ofertar dados em formato aberto que permitam ao gestor público formular indicadores para subsidiar diagnósticos de problemas sociais e políticas públicas para mitigação de violação de direitos humanos (1 voto) |
Conhecer as necessidades da população no que se relaciona a violações de seus direitos (1 voto) |
Fonte confiável para orientar uma tomada de decisão de política pública (1 voto) |
Criação de base de conhecimento e dados relativos à violação de direitos humanos |
Aumento da acesso da sociedade civil e de servidores públicos a esses dados |
Implementar sistema de avaliação do próprio banco de dados para melhorias constantes |
Conhecer grupos vulneráveis invisibilizados, por meio de dados coletados |
Unificação das informações em um único local |
Alcançar transparência internacional quanto a violações de direitos Humanos no Brasil |
Base de dados em âmbito nacional |
Print do Painel:
Minuta do compromisso: Criar sistema informatizado integrado nacional, voltado para a formação de um banco de dados de violações de direitos humanos que permita a integração com outros sistemas dos entes subnacionais, com catalogação e taxonomia padronizada, em maior nível de desagregação possível, cujos dados possam ser disponibilizados para a sociedade em formato aberto.
Print do Painel:
RESULTADO DO 2° ENCONTRO – DEFINIÇÃO DO TEXTO FINAL DO COMPROMISSO, MARCOS, RESPONSÁVEIS E PRAZOS
Data: 30/09 de 9h a 12h
COMPROMISSO DEFINIDO:
Criar Sistema informatizado integrado nacional, voltado para a formação de um banco de dados sobre violações de direitos humanos que permita a integração com outros sistemas dos entes subnacionais, com catalogação e taxonomia padronizada, em maior nível de desagregação possível, cujos dados possam ser disponibilizados para a sociedade em formato aberto.
MARCOS |
RESPONSÁVEIS |
PRAZO INICIAL |
PRAZO FINAL |
Marco 1- Definir as funcionalidades e requisitos do sistema |
MMFDH* |
Dezembro de 2021 |
Fevereiro de 2022 |
Marco 2 - Elaborar a taxonomia padronizada de direitos humanos e o glossário quanto à definição dos dados |
MMFDH* e Artigo 19 |
Dezembro de 2021 |
Agosto de 2022 |
Marco 3- Estabelecer rol mínimo de dados e nível de desagregação que deverão constar no sistema |
MMFDH* e Artigo 19 |
Dezembro de 2021 |
Março de 2022 |
Marco 4 - Definir os atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema |
MMFDH* e Artigo 19 |
Janeiro de 2022 |
Março de 2022 |
Marco 5 - Engajar os atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema mediante reunião de trabalho |
MMFDH* e Artigo 19 |
Março de 2022 |
Dezembro de 2022 |
Marco 6 - Versão beta do Sistema para testes e validação com atores |
MMFDH* e Artigo 19 |
Março de 2022 |
Agosto de 2022 |
Marco 7 - Elaborar manual do usuário |
MMFDH* e Artigo 19 |
Fevereiro de 2022 |
Dezembro de 2022 |
Marco 8 - Entrega do Sistema informatizado |
MMFDH* e Artigo 19 |
Dezembro de 2022 |
Dezembro de 2022 |
* Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco
Print do Painel:
FOTOS DOS ENCONTROS:
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