MONITORAMENTO 5º PLANO DE AÇÃO – OGP 2ª REUNIÃO DE MONITORAMENTO DO COMPROMISSO 4 INFORMAÇÕES GERAIS DA REUNIÃO: 1. Data: 21.06.2022 2. Local: Reunião virtual –Aplicativo Microsoft Teams  PARTICIPANTES PRESENTES: 1. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) a) Vandervaldo Gonçalves Lima 2. Equipe de Monitoramento a) Maíra Póvoa (CGU) b) Priscilla Ruas (CGU) c) Tamara Bakuzis (CGU) d) Luis Eduardo Santiago Campos (CGU) TÓPICOS ABORDADOS * Informações gerais sobre o monitoramento. * Revisitar os marcos e seus respectivos prazos de execução. DESENVOLVIMENTO A reunião iniciou-se com a equipe de Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (CGU) dando boas-vindas e agradecendo o apoio e empenho de todos os atores envolvidos na execução do Compromisso. Em seguida, foi relembrado que para viabilizar o processo colaborativo de construção, implementação e monitoramento dos planos de ação nacionais, conforme preconizado pela OGP, o Brasil conta com o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA) e o Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. Nesse sentido, foi informado a realização de reunião, no dia 07/06, com a nova composição do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). O CIGA, instituído no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto nº 10.160/2019, é responsável, dentre outras iniciativas, pelo desenvolvimento da estratégia de governo aberto no Brasil e por orientar a implementação e elaboração dos Planos de Ação Nacionais. O Comitê é composto por 13 ministérios, sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União. Na ocasião, os novos representantes do CIGA tiveram a oportunidade de conhecer as principais conquistas e desafios do país em relação as práticas de governo aberto, além de debater o processo de monitoramento e implementação do 5º Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP). A composição formal de um grupo interministerial, com pastas estratégicas, é fundamental para assegurar, ampliar e aprofundar resultados significativos alcançados no que diz respeito à abertura do governo. Também foi comunicado que a CGU promoveu reunião com o do Grupo de Trabalho (GT) da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. O GT da Sociedade Civil atua conjuntamente com a CGU em todo o processo de monitoramento, implementação e avaliação do 5º Plano de Ação Nacional. Durante o encontro, destacou-se a importância do trabalho contínuo e conjunto do GT e da CGU para o desenvolvimento das ações da OGP no alcance de resultados positivos nos Planos de Ação Nacionais e na interlocução com outros parceiros, de governo e da sociedade, com vistas ao fortalecimento da temática nas mais diversas várias esferas. Na ocasião, foram definidas as instituições responsáveis pelo acompanhamento da execução de forma mais próxima de cada um dos compromissos do 5° Plano de Ação Nacional. Terminadas as explicações iniciais, o coordenador do compromisso 4, Vandervaldo Gonçalves Lima, fez um relato do andamento das ações. Cada marco foi revisitado e os presentes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e de se inteirarem sobre avanços e desafios do processo de execução. As informações estão consolidadas no quadro abaixo. No final da reunião, o coordenador se comprometeu a enviar à CGU, até o dia 01/07, o próximo Relatório de Status de Execução (RSE) do compromisso. A próxima reunião de monitoramento ficou agendada para o dia 13 de setembro de 2022, 10h. ACOMPANHAMENTO E ENCAMINHAMENTOS: MARCOS  DATA DE INÍCIO  DATA DE FIM  RESPONSÁVEIS  OBSERVAÇÕES E ENCAMINHAMENTOS Marco 1 - Definição das funcionalidades e requisitos do sistema  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021 Prevista: Fevereiro de 2022    Realizada:  MMFDH*  Marco com 100% de execução. Em fevereiro foi publicado a PORTARIA Nº 503, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, que institui o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH).  Para definição das funcionalidades e requisitos do Sistema, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) informou que estão utilizando o Termo de Execução Descentralizada nº 2/2020, firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi informado que a definição já foi finalizada. Encaminhamento: O MMFDH encaminhará o produto do marco para a CGU publicar no site.   Marco 2 – Elaboração da taxonomia padronizada de direitos humanos e o glossário quanto à definição dos dados  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada: Dezembro de 2021  Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  O MMFDH informou que a atual taxonomia descrita no Manual da Taxonomia de Direitos Humanos, disponível no endereço: https://www.gov.br/mdh/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manual-da-taxonomia-de-direitos-humanos-da-ondh.pdf, está sendo revisada e que falta incluir novos atores na discussão do tema. Encaminhamento: O MMFDH se comprometeu a envolver a sociedade civil para participar do debate. Marco 3 – Estabelecimento de rol mínimo de dados e nível de desagregação que deverão constar do sistema  Prevista: Dezembro de 2021    Realizada:  Prevista: Março de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco não iniciado. Depende do marco anterior. Encaminhamento: O MMFDH e o Artigo 19 irão realizar reunião para tratar dos próximos passos. Marco 4 – Definição dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema  Prevista: Janeiro de 2022    Realizada: Janeiro de 2022  Prevista: Março de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco está sendo executado por meio do estabelecimento de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com os atores que irão alimentar o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH). Os ACTs já estabelecidos podem ser acessados nos Relatórios de Status de Execução do Compromisso. O estabelecimento de novos ACTs será contínuo. Encaminhamentos: O MMFDH deverá firmar novos ACTs e atualizar a lista no RSE. Marco 5 – Engajamento dos atores nacionais e subnacionais que alimentarão e utilizarão o sistema mediante reunião de trabalho  Prevista: Março de 2022    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  Marco não iniciado. Marco 6 - Versão beta do Sistema para testes e validação com atores  Prevista: Março de 2022    Realizada:  Prevista: Agosto de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19  A versão beta já está em estágio avançado de elaboração. Já foi realizada uma versão de homologação e estão sendo feitas as revisões necessárias. Encaminhamentos: MMFDH pretende apresentar versão preliminar em setembro. Marco 7 – Elaboração do manual do usuário  Prevista: Fevereiro de 2022    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19   Marco não iniciado. Marco 8 - Entrega do Sistema informatizado  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  Prevista: Dezembro de 2022    Realizada:  MMFDH* e Artigo 19   Marco não iniciado. * Órgão/entidade responsável por coordenar a execução do marco 00